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REGRAS PARA PUBLICAÇÃO

A Reforma do Código de Processo Penal - Procedimentos

Rômulo de Andrade Moreira

Direitos da(o) Amante - na Teoria e na Prática (dos Tribu...

Pablo Stolze Gagliano

A Redução da Maioridade Penal: Alternativa Eficaz?

Luciana Cerqueira

O Conflito entre Defesa Social e o Respeito às Garantias ...

Geder Luiz Rocha Gomes

Cadeia púbica ou jardim zoológico?

Cynara Peixoto Fernandes

O fim do protesto por Novo Júri e a questão do Direito In...

Rômulo de Andrade Moreira

Novo Código Civil e algumas repercussões penais

Luiz Flávio Gomes

Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delito...

Patrícia Cunha B. de Carvalho

A supressão de vida intra-uterina estritamente juridicame...

Júlio Cèsar de Medeiros Silva

STJ decide que pensão de filhos com mais de 18 não termina automaticamente

STF proíbe universidades públicas de cobrarem taxa de matrícula

Câmara aprova licença-maternidade de seis meses. Proposta foi da OAB e SBP

Câmara aprova projeto que regulamenta estágio

Apenas condenação em definitivo pode barrar candidaturas

OAB: lei sobre escritórios é vitória da democracia

STF decide editar súmula vinculante sobre o uso de algemas

Edital do TRT 2ª Região/Analista/São Paulo

Edital do STJ/Analista

Edital do Tribunal de Justiça do Ceara/Analista

Edital do TRT-MS/Juiz do Trabalho

Edital da PETROBRAS/Advogado

Edital do IPT/SP/Advogado

Edital da Prefeitura de Itabira/MG/Advogado