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» Direito Penal
Aspectos relevantes da lei nº 11.106, de 28 de março de 2005: novas disposições acerca dos crimes sexuais
Isabela Santana dos Santos
07.08.05
Legislação inglesa antiterror não vale
Luiz Flávio Gomes
07.08.05
O Louco deve cumprir medida de segurança perpetuamente?
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Lei dos crimes hediondos deve ser revogada?
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Prgressão de Regime em Crimes Hediondos
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Princípio da Insignificância no âmbito federal
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Divulgação de Cenas de Sexo na Internet, envolvendo crianças e adolescentes, é crime?
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Algemas: Quando usá-las?
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reação de Zaffaroni ao direito penal do inimigo
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Direito Penal do inimigo
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Este Monstro chamado RDD
Rômulo Moreira
10.01.05
Aplicação do Artigo 9º da Lei 10.684/03 aos delitos do artigo 168-A do Código Penal
Rosana Oliveira Libonati
10.01.05
Penas Alternativas
James Jeorge Cordeiro de Menezes
10.01.05
Da atenuante de menoridade no Código Penal x Maioridade no novo Código Civil
10.01.05
Da antecipação dos efeitos da tutela dos benefícios em sede de execução penal provisória
Rodrigo Reis Moreira
10.01.05
A remição da pena, vinte anos depois
Michelle Cristine Assis Couto
10.01.05
Erro de Tipo e Erro de Proibição
Alisson da Cunha Almeida
10.01.05
Exploração Clandestina de Serviços de Radiodifusão: Tipificação e Competência.
Mara Lina Silva do Carmo
10.01.05
Crime de Violação do Privilégio Postal da União X Constituição Federal de 1988: Atipicidade da Conduta em Virtude da não Recepção Constitucional.
Mara Lina Silva do Carmo
10.01.05
Art. 302 do Código de Trânsito X art. 121 do Código Penal
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
Em Torno do Linchamento
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
Novo Delito - Assédio Sexual
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
A Institucionalização da Delação no Direito Positivo Brasileiro
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
Crimes informáticos
Livio Augusto Rodrigues de Souza e Souza
10.01.05
Teoria da imputação objetiva
Karine André Eloy Barbosa
10.01.05
Influência do Novo Código Civil no Código de Processo Penal.
Vanessa Gomes Previtera
10.01.05
A evolucao humana e a violencia sexual no Direito Penal
Carla Loureiro Mehmeri
10.01.05
A propósito da aberratio ictus
Paulo Queiroz
10.01.05
Leis penais em branco e princípio da reserva legal
Paulo Queiroz
10.01.05
Limites do Discurso Reformista-Liberal
Paulo Queiroz
10.01.05
Crítica à responsabilidade penal da pessoa jurídica
Paulo Queiroz
10.01.05
Para Além da Filosofia do Castigo
Paulo Queiroz
10.01.05
Nova maioridade civil (Dezoito anos) e suas repercussões penais
Prof. Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia Principais Aspectos
Luiz Otavio de Oliveira
10.01.05
Tribunal Penal Internacional para Ruanda Principais Aspectos
Luiz Otavio de Oliveira
10.01.05
Plantação de Maconha para uso próprio
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Seqüestro e Delação
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Caso Pedrinho: Houve subtração, não seqüestro. E o crime já prescreveu
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Terrorismo Psicológico - O Nervosismo dos Mercados
René Ariel Dotti
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 20)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 19)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 18)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 17)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 16)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 15)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 14)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 13)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 12)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 11)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 10)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 09)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 08)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 07)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 06)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 05)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 04)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 03)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 02)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Reformas Penais em Curso (parte 01)
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Prefácio Banco dos Réus
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
STJ Ampliação Juizados Criminais
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Lavagem de Dinheiro
Sebástian Borges
10.01.05
Mídia e Criminalidade
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Há Omissão de Socorro do art. 304 do CTB quando não se presta ajuda para a vítima que morreu instantaneamente?
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
A União Estável como Forma Extintiva da Punibilidade
Cristiano Chaves de Farias
10.01.05
A falência da pena de prisão
Gamil Föppel El Hireche
10.01.05
Remição x Fuga (Jurisprudência comentada)
Gamil Föppel El Hireche
10.01.05
O Declinio do Dogma Causal
Fernando Capez
10.01.05
O Tríplice Influxo dos Princípios e Regras Constitucionais no Direito Penal
Sebástian de Albuquerque Melo
10.01.05
O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal Brasileiro.
Glaucia Izabele Lucena De Lyra
27.01.06
Anotações acerca do livramento condicional
Alicia Porto Costa
24.04.06
Absoluta falta de entendimento do caráter ilícito do fato e tipicidade
Marcelo Brito Queiroz
02.05.06
Participação em crime culposo
Marcelo Brito Queiroz
02.05.06
A Progressão de Regime na Lei dos Crimes Hediondos a luz do STF
Alexandre Cordeiro
03.07.06
Direito Penal do Inimigo. Violação ao princípio da ampla defesa negativa?
Marcel Figueiredo Ramos
03.07.06
Teorias Legitimadoras da Pena como Critério Inicial da Atividade Judicial de Individualização
Alexandre Régis Cordeiro
22.09.06
Remição Automática. Um Direito do Sentenciado
José Renato Oliva de Mattos
03.10.06
Tráfico internacional de pessoas: moderna forma de escravidão
Luiz Fernando Boller
26.10.06
Da Imprescritibilidade dos Crimes do Tribunal Penal Internacional - Reflexos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Marcel Figueiredo Ramos
04.12.06
Maioridade Penal e o Direito Penal Emergencial e Simbólico
Luiz Flávio Gomes
22.03.07
Remição por estudo
Geder Luiz Gomes
09.04.07
Lei 11.464/2007: Liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos
Luiz Flávio Gomes
09.04.07
Há vagas na prisão
Geder Luiz Gomes
09.04.07
Execução da pena: provisória ou definitiva?
Geder Luiz Gomes
09.04.07
Novo pacote de endurecimento da legislação penal
Luiz Flávio Gomes
09.04.07
Redução da maioridade penal
Luiz Flávio Gomes
10.04.07
Indústria das prisões
Luiz Flávio Gomes
10.04.07
Novo procedimento do júri
Luiz Flávio Gomes
10.04.07
A prisão virtual no Brasil
Geder Luiz Rocha Gomes
17.05.07
Lei 11.464/2007: outras questões relacionadas com a progressão de regime nos crimes hediondos
Luiz Flávio Gomes
17.05.07
A constitucionalidade da redução do termo inicial da maioridade penal
Arício da Silva Andrade Filho
17.05.07
Liberdade, ainda que provisória
Geder Luiz Rocha Gomes
17.05.07
Hermenêutica - uma análise sobre a interpretação segundo o pensamento de Ronald Dworkin e Chaim Perelman
Geder Luiz Rocha Gomes
17.05.07
Maioridade Penal: Os Efeitos da Redução da Maioridade Penal na Sociedade Brasileira do Século XXI
Adriana Cardoso Santos
09.08.07
Júri: Prefeito Homicida: quem o julga?
Décio Luiz José Rodrigues
09.08.07
Discutindo a Redução da Maioridade Penal
Ciro Calheira Menezes
09.08.07
Omissão Estatal e Prisão Domiciliar
Fábio Roque da Silva Araújo
18.07.07
Justiça Penal Restaurativa: Conciliação, Mediação e Negociação
Luiz Flávio Gomes
18.07.07
Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos
Vladimir Aras
18.07.07
STF Garante Liberdade Provisória no Caso de Posse ou Porte de Arma de Fogo
Luiz Flávio Gomes
18.07.07
A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades
Rômulo de Andrade Moreira
20.08.07
Prazo em Dobro aos Núcleos de Prática Jurídica e Assemelhados
Ticiano Alves e Silva
27.09.07
O Conceito de Organização Criminosa no Direito Comparado e na Legislação Brasileira
Alexis Sales de Paula e Souza
27.09.07
Juizados de Instrução e Colaborador da Justiça: Esboço de Proposta Legislativa
Luiz Flávio Gomes
27.09.07
Drogas: A classe média à frente a lei 11.3434/2006
João Evaldo Lourido Jr.
09.11.07
Uma nova visão crítica dos aspectos controvertidos do crime de ameaça
Adriano Sampaio Muniz
09.11.07
Direito dos Direitos Humanos e a Regra Interpretativa Pro Homine (Segunda Parte)
Luiz Flávio Gomes
09.11.07
A Tentativa nos Crimes Contra a Ordem Tributária
Matheus Brito Meira
04.01.08
A Delação Premiada em sede de Execução Penal
Geder Luiz Rocha Gomes
04.01.08
Histórica Mesa Redonda sobre o Direito Penal do inimigo
Luiz Flávio Gomes
24.03.08
Mídia: a nova legisladora penal
Oacir Silva Mascarenhas
12.05.08
O dolo como indiferença em face da lesão ao bem jurídico na teoria de Engisch
Flávio Ribeiro da Costa
12.05.08
Crimes hediondos anteriores à Lei 11.464/2007: progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena
Luiz Flávio Gomes
12.05.08
A supressão de vida intra-uterina estritamente juridicamente
Júlio Cèsar de Medeiros Silva
12.05.08
Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários
Patrícia Cunha B. de Carvalho
12.05.08
Novo Código Civil e algumas repercussões penais
Luiz Flávio Gomes
17.06.08
Cadeia púbica ou jardim zoológico?
Cynara Peixoto Fernandes
10.07.08
O Conflito entre Defesa Social e o Respeito às Garantias Fundamentais
Geder Luiz Rocha Gomes
10.07.08
A Redução da Maioridade Penal: Alternativa Eficaz?
Luciana Cerqueira
14.07.08
Direito Administrativo
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