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O Direito ao Devido Processo Legal
Rômulo Moreira
10.01.05
A competência por prerrogativa de função
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
Transação Penal e Abuso de Autoridade
Maurício Magalhães
10.01.05
Recurso Especial - Teoria e Prática
lo de Andrade Moreira
10.01.05
O art. 85 do Código de Processo Penal
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
A Prisão por Furto de uma Cebola
Luiz Flávio Gomes
10.01.05
Penas Alternativas - Uma Pesquisa
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
A Confissão no Processo Penal
Rômulo de Andrade Moreira
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A Instrução Criminal
Rômulo de Andrade Moreira
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Da Acareação no Processo Penal
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Da Intimação no Processo Penal
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10.01.05
Da Prova Testemunhal no Processo Penal
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10.01.05
Das Perguntas ao Ofendido no Processo Penal
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
Do Assistente no Processo Penal
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
Do Interrogatório do Acusado no Processo Penal
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
Globalização e Crime
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
Princípio da Obrigatoriedade na Lei 9.099/95.
José Alfredo de Paula Silva
10.01.05
A Execução da Pena de Multa
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
A Lei nº 9.099-95 e a Questão da Retroatividade
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
Ética no Ministério Público
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
O Conciliador e o MP na Lei 9099-95
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
O Ministério Público e a Turma Recursal
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
Responsabilidade Civil decorrente de crime
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
Vias de Fato e Ação Penal
Rômulo de Andrade Moreira
10.01.05
Jurisprudência Comentada
Rômulo de Andrade Moreira
18.08.06
Jurisprudência Comentada - Calúnia
Rômulo de Andrade Moreira
20.12.06
Desmistificando a Busca da Verdade no Processo Penal
Saulo Murilo de Oliveira Mattos
18.01.07
Barbárie Prisional Brasileira
Luiz Flávio Gomes
20.08.08