Direito Civil e Consumidor - 5ª Turma
Coordenação: Cristiano Chaves de Farias
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - 5ª TURMA
ABORDAGEM COMPLETA DO IMPACTO DE TODAS AS RECENTES REFORMAS DO CPC NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO DO CONSUMIDOR
I - NOÇÕES PROPEDÊUTICAS E TEORIA GERAL
Direito Civil Constitucional: uma visão Constitucional da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas
Origens e evolução da proteção do consumidor. Plano internacional e nacional. A relação jurídica de consumo. Elementos integrantes: sujeitos e objeto. Normas aplicáveis
A pessoa natural e a pessoa jurídica: teorias, responsabilidade civil e penal, teoria do disregard, domicílio, direitos da personalidade, teoria da aparência, classificação
Direitos da Personalidade
A natureza das normas protetivas do consumidor. Princípios gerais constitucionais aplicáveis. Principiologia das relações de consumo. Instrumentos da proteção das relações de consumo
Teoria geral do fato jurídico: planos da existência, validade e da eficácia. Defeitos do negócio jurídico I Abuso de Direito no direito privado e no Direito do Consumidor. A prescrição, a decadência e o direito intertemporal
II - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES
Constitucionalização das relações obrigacionais, fonte das obrigações e objeto. Modalidades obrigacionais e teoria do pagamento I Inadimplemento obrigacional e transmissão das obrigações. Conseqüências
III - RESPONSABILIDADE CIVIL
Teoria Geral: pressupostos, efeitos cíveis da sentença penal condenatória, liquidação do dano, nexo causal e constitucionalização
A responsabilidade civil do advogado, do médico, do dentista e do profissional liberal. A perda de uma chance
Dano moral e seus fundamentos constitucionais. A posição do STJ. O caráter punitivo
Sistema de proteção do consumidor. A responsabilidade civil no CDC: noções e princípios. Culpa e risco. A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço
Responsabilidade por vício do produto ou do serviço. Garantia. Prescrição e decadência nas relações de consumo
IV - DIREITO CONTRATUAL
Principiologia dos contratos
Teoria Geral dos Contratos
A nova concepção de contrato e o Código de Defesa do Consumidor. A formação do contrato de consumo. Proteção do consumidor quando da formação do contrato. Interpretação dos contratos de consumo.
Cláusulas gerais e contratos de adesão. Cláusulas abusivas. Lesão e onerosidade excessiva. Controle dos contratos de consumo.
Contratos em espécie I: Compra e venda; construção e incorporação imobiliária; consórcio e transporte. I Contratos em espécie II: Seguros; planos de saúde; cartão de crédito; bancários; leasing; alienação fiduciária.
Contratos em espécie III: Contratos eletrônicos; time-sharing; transporte; turismo; hospedagem; depósito.
V - TÓPICOS ESPECIAIS
Relações entre o direito do consumidor e a Lei antitruste (Lei 8.884/94). Práticas anticoncorrenciais, abuso de preços e do poder econômico. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica: estrutura, atribuições e funcionamento.
Práticas abusivas, cobrança de dívidas e bancos de dados de consumo.
Publicidade: regime jurídico no CDC e auto-regulamentação.
Tutela administrativa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.
VI - TUTELA PROCESSUAL
Defesa dos interesses individuais dos consumidores em juízo. Ação Indenizatória por acidente de consumo. Intervenção de terceiros em ações de consumo. Desconsideração da personalidade jurídica (aspectos processuais). Inversão do ônus da prova.
Tutela coletiva do consumidor. Interesses tuteláveis coletivamente. Legitimação. Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta. Ação civil pública: competência; aspectos procedimentais. Transação e indisponibilidade do objeto. Sentença. Recursos. Limites subjetivos da coisa julgada. Ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos.
Juizados Especiais Cíveis.
Tutela processual das obrigações.
Tutela processual da responsabilidade civil.
Diálogos entre o CC e o CDC.
INÍCIO: 11.04.08
Aulas quinzenais
6ª à noite e sábado pela manhã
DURAÇÃO: 18 meses
Indispensável a apresentação dos seguintes documentos:
- Fotocópia autenticada do diploma de graduação ou certidão de conclusão de curso
- Cédula de identidade
- CPF
- 1(uma) fotografia 3x4
- Curriculum Vitae resumido
- Comprovante de residência
Até 14 de março
- 24 parcelas de R$310,00
- 18 parcelas de R$395,00
- 9 parcelas de R$750,00
- À vista: R$6.350,00, pagos no ato da matrícula.
Após 14 de março
- 24 parcelas de R$335,00
- 18 parcelas de R$425,00
- 9 parcelas de R$805,00
- À vista: R$6.850,00, pagos no ato da matrícula.
O sistema de "reserva de vagas on-line" já está encerrado para este curso. Favor entrar em contato com a nossa central de atendimento para maiores informações sobre a disponibilidade de vagas.
