Coordenação: Eduardo Sabbag
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - 4ª TURMA
Coordenação: Prof. Eduardo de Moraes Sabbag
Doutorando em Direito Tributário na PUC/SP
CORPO DOCENTE
Dr. Aldo de Paula (SP)
Dra. Betina Grupenmacher (PR)
Dr. Carlos Rátis (BA)
Dr. Eduardo Sabbag (SP)
Dr. Edvaldo Brito (BA)
Dr. Gamil Föppel (BA)
Dr. Hugo de Brito Machado Segundo (CE)
Dr. Johnson Nogueira Barbosa (BA)
Dr. José Eduardo Soares de Melo (SP)
Dr. José Antônio Minatel (SP)
Dr. Klaus Marques (SP)
Dr. Marcelo Peixoto (SP)
Dr. Marcelo Salomão
Dra. Maria de Fátima Ribeiro (PR)
Dra. Marlene Kempfer (PR)
Dr. Pedro Anan (SP)
Dr. Pedro Caymmi (BA)
Dra. Regina Helena Costa (SP)
Dr. Valério de Oliveira Mazzuoli (SP)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (PARTE I)
EMENTA:
1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
- Noção de Princípio
- Princípios Constitucionais Gerais
- Princípio:
- da Capacidade Contributiva
- da Estrita Legalidade
- da Irretroatividade
- da Anterioridade
- da Igualdade Tributária
- do Não-Confisco
2. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
- Rígida Discriminação das Competências
- Paralelo entre Imunidade e Isenção Tributária
- Imunidade:
- Tributária
- Recíproca
- dos Templos de Qualquer Culto
- dos Partidos Políticos, dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Instituições Educacionais e Assistenciais sem fins lucrativos
- dos Livros, dos Jornais, dos Periódicos e do papel destinado à sua impressão
MÓDULO II - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (PARTE II)
EMENTA:
1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
- Conceito
- Características: Privatividade, Indelegabilidade, Incaducabilidade, Inalterabilidade, Irrenunciabilidade e Facultatividade
- Extrafiscalidade, Bis in idem e Bitributação
- Distinção entre Competência Tributaria e Capacidade Tributaria Ativa
- Parafiscalidade e Capacidade Ativa Auxiliar
2. TRIBUTO
- Definição de Tributo no Código Tributário Nacional
- Conceitos doutrinários de Tributos
- Espécies de Tributos perante a Constituição Federal: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório, Contribuição Social
- Classificações dos tributos perante a doutrina e a jurisprudência
MÓDULO III - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (PARTE III)
EMENTA
1. IMPOSTOS EM ESPÉCIE
1.1. Impostos Municipais
- IPTU
- ITBI
- ISS
1.2. Impostos Estaduais
- ICMS
- ITCMD
- IPVA
1.3. Impostos Federais
- II e IE
- IPI
- IOF
- IR (Pessoas Físicas) e IR (Pessoas Jurídicas)
MÓDULO IV - OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOS
EMENTA:
1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
- O Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária
- Obrigação Principal e Obrigação Acessória
- Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
- Capacidade Tributaria Passiva
- Responsabilidade Tributária
- Substituição Tributária
2. CRÉDITO TRIBUTÁRIO - EMENTA:
- Conceito e Natureza Jurídica
- Constituição do Crédito Tributário
- Lançamento Tributário: ato ou procedimento administrativo
- As Modalidades de Lançamento Tributário (aspectos jurídico-contábeis)
- Formas de Alteração do Lançamento Tributário
- Diferença entre Lançamento Tributário e Auto de Infração e Imposição de Multa
- Causas de Suspensão do Crédito Tributário : Moratória, Parcelamento, depósito do Montante Integral, Impugnações Administrativas, Liminares e Tutela Antecipada
- Causas de Extinção do Crédito Tributário : Pagamento, Compensação, Transação, Remissão, Conversão do Depósito em Renda, Consignação em Pagamento, Decisão Administrativa Definitiva, Decisão Judicial Transitada em Julgado, Dação em Pagamento, Pagamento Antecipado e Homologação, Prescrição e Decadência
- Causas de Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Aspectos relevantes da LC 118/2005.
MÓDULO V - DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
EMENTA
1. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
- Noções de Processo Administrativo Tributário
- Lançamento Tributário x Auto de Infração e Imposição de Multa
- Defesas e Recursos
- Processo Administrativo: Municipal, Estadual e Federal
- As Instâncias Administrativas Municipais, Estaduais e Federais e seus procedimentos
- Processo Administrativo Federal dos Impostos
- Processo Administrativo Federal das Contribuições Sociais
2. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
- Ações Interpostas pelo Fisco
- Medida Cautelar Fiscal
- Execução Fiscal
- Ações Interpostas pelo Contribuinte
- Ação:
- Cautelar
- Declaratória em Matéria Tributária
- Anulatória
- de Repetição de Indébito e a Compensação
- de Consignação em Pagamento
- Liminares e Tutela Antecipada
- Embargos do Devedor
- Exceção de Pré-Executividade
MÓDULO VI - DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
EMENTA:
1. DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO
- Vigência e Validade da Lei Tributária
- Tratados Internacionais
- Blocos Econômicos Internacionais
- Mercosul
- Paraísos Fiscais
- Off-Shore
- Trust
2. ASPECTOS PENAIS TRIBUTÁRIOS - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
EMENTA:
- Infrações Tributárias e Multas Tributárias
- Penalidades Criminais e Penalidades Administrativas
- Evasão e Elisão Fiscal
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
MÓDULO VII - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA APLICADA e PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
EMENTA:
1. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Constituição de Empresa: Aspectos Tributários e Contabilização.
Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Indiretos: ISS, ICMS e IPI.
Escrituração Fiscal e Contabilização do IRPJ e CSLL.
Escrituração Fiscal e Contabilização do PIS e COFINS.
Escrituração Fiscal dos Tributos Previdenciários.
Critérios Fiscais e Contábeis para Avaliação dos Estoques.
Reavaliação de Ativos: Aspectos contábeis e fiscais.
Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).
Aspectos Contábeis, Fiscais e Legais das Reestruturações Societárias: Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas. Distribuição Disfarçada de Lucros.
2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
EMENTA:
- Conceito
- Fundamentação Jurídica
- Classificação
- Modos de Atuação
- O Negócio Indireto e a Fraude
- A Norma Geral Antielisiva
- Aspectos Societários do Planejamento Tributário
- Reflexos Contábeis do Planejamento Tributário
Até 29 de novembro
- 24 parcelas de R$ 310,00
- 18 parcelas de R$ 395,00
- 9 parcelas de R$ 750,00
- À vista: R$ 6.350,00, pagos no ato da matrícula.
Após 29 de novembro
- 24 parcelas de R$ 335,00
- 18 parcelas de R$ 425,00
- 9 parcelas de R$ 805,00
- À vista: R$ R$ 6.850,00, pagos no ato da matrícula.
