Pós-Graduação
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Direito Previdenciário

1. COORDENAÇÃO
Profa. Flávia Cristina Moura de Andrade
Procuradora Federal - INSS.
Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC-SP.
Professora dos cursos preparatórios para concursos LFG e Jus Podivm.
Professora da graduação e pós-graduação - UNISAL - Lorena, SP.

Prof. Ivan Kertzman
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Autor de Diversas Obras de Direito Previdenciário.
Professor de Cursos de Especialização - BBG, IBEST, ESAMC, Unitoledo/HGA, entre outras.
Professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos.

2. OBJETIVO
O oferecimento deste curso vem preencher uma lacuna no segmento de cursos de especialização, e se dá em um momento de intensas e rápidas mudanças no campo das relações sociais, onde o crescimento expressivo da demanda por profissionais especialistas em direito previdenciário, em face das freqüentes reformas da previdência social e o crescimento de litígios envolvendo questões previdenciárias, cada vez se faz mais presente.
Com esse curso, portanto, o Jus Podivm enseja à comunidade jurídica em geral, e especialmente, aos estudiosos do direito do previdenciário, rara oportunidade de aprofundar, ampliar e atualizar seus conhecimentos nessa importante e carente área do conhecimento jurídico.

A escolha do programa foi baseada na constatação da demanda, tanto por parte de alunos, quanto de profissionais, que desejam investir no aprofundamento e atualização dessa área, capacitando-se e aprimorando-se para um maior sucesso nas oportunidades de trabalho, bem como para se preparar para concursos públicos que exijam conhecimentos específicos nessa matéria.

3. PÚBLICO-ALVO
Bacharéis em Direito, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, procuradores, assessores jurídicos e parlamentares, defensores públicos, servidores públicos e profissionais com atividades correlatas que atuam ou pretendem atuar em assuntos previdenciários.
Candidatos aos concursos públicos.

4. PROGRAMA

MÓDULO I - SEGURIDADE SOCIAL

1. A Seguridade Social: conceitos fundamentais
- Noções históricas do instituto
- Conceito de seguridade social
- Conceito de risco social e sua evolução para necessidade social
- Sistema nacional de Seguridade Social
- Conceitos introdutórios sobre regimes previdenciários
- Diferenças entre regimes
- Reformas previdenciárias - Emenda Constitucional 20

2. Saúde - Principais Aspectos

3. Assistência Social - Principais Aspectos

4. Princípios da Seguridade Social
- Conceito e importância dos princípios
- Princípios constitucionais gerais aplicáveis à seguridade social
- Dignidade da pessoa humana
- Isonomia
- Democracia
- Valores sociais do trabalho
- Erradicação da pobreza
- Bem estar e justiça social
- Princípios setoriais aplicáveis à Seguridade Social
- Da Solidariedade
- Da Universalidade da cobertura e do atendimento
- Da Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
- Da Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços
- Da Irredutibilidade do valor dos benefícios
- Da Equidade na forma de participação no custeio
- Da Diversidade da base de financiamento
- Do Caráter democrático e descentralizado da administração

5. Introdução ao RGPS - Conceitos Básicos
- Filiação e inscrição
- Segurados do RGPS
- Manutenção e perda da qualidade de segurado
- Dependentes do RGPS
- Salário-de-contribuição - conceitos introdutórios
- Tomadores de serviço - empresas e equiparados

6. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS
- Introdução
- Reformas previdenciárias - Emendas Constitucionais 20, 41 e 47
- Dos servidores públicos
- Dos militares
- Dos membros do poder judiciário
- Dos servidores dos estados e municípios
- Noções do Regime Próprio dos Servidores da Bahia

MÓDULO II - BENEFÍCIOS

1. Conceitos Preliminares da Legislação de Benefícios
- Relação jurídica de benefício
- Carência
- Salário-de-benefício
- Fator previdenciário
- Renda mensal do benefício

2. Aposentadoria por tempo de contribuição
- Características e Requisitos para a obtenção do benefício
- Valor do benefício - fator previdenciário

3. Aposentadoria especial
- Características e Requisitos para a obtenção do benefício
- Conceito de trabalho em condições especiais
- Prova de trabalho permanente em condições especiais
- Conversão do tempo de serviço especial em comum
- PPP
- Pensões especiais: talidomida, hemodiálise e seringueiros

4. Aposentadoria por idade
- Características e Requisitos para a obtenção do benefício
- Aposentadoria por idade de professores e rurícolas
- Aposentadoria compulsória
- Estatuto do Idoso

5. Salário Maternidade
- Características e Requisitos para a obtenção do benefício
- Benefício para a Adotante
- Salário Parental

6. Aposentadoria por invalidez
- Características e Requisitos para a obtenção do benefício
- Incapacidade total e definitiva
- Valor do benefício e hipóteses de acréscimo de 25%
- Efeitos da recuperação do segurado na relação jurídica

7. Auxílio doença
- Características e Requisitos para a obtenção do benefício
- Incapacidade e suas espécies
- Duração do benefício "dies a quo" e "ad quem"
- A alta programada
- Efeitos do contrato de trabalho do trabalhador CLT
- Habilitação e reabilitação profissional

8. Auxílio acidente
- Características e Requisitos para a obtenção do benefício
- Cumulação com Aposentadoria

9. Salário Família
- Características e Requisitos para a obtenção do benefício

10. Pensão por morte
- Características e Requisitos para a obtenção do benefício
- Efeitos da inclusão e exclusão de dependentes
- Situação dos cônjuges e companheiros em razão de situação de separação de fato, separação judicial e divórcio
- Rateio entre dependentes
- Morte presumida: lei civil e legislação previdenciária

11. Auxílio reclusão
- Características e Requisitos para a obtenção do benefício
- Segurado ou dependente baixa renda

12. LOAS - benefício assistencial
- Características e Requisitos para a obtenção do benefício
- Renda familiar para a obtenção do benefício
- LOAS e o Estatuto do Idoso

13. Cumulação de benefícios
- Possibilidades de cumulação de benefícios
- Vedação de cumulação de benefícios
- Cumulação benefícios previdenciários com assistências
- Cumulação de benefícios com seguro desemprego
- Cumulação entre mais de um regime previdenciário
- Sujeição ao teto do STF

14. Serviços da Previdência Social
- Perícia médica
- Serviço Social
- Habilitação e Reabilitação Social

15. Atuação do MPF na Previdência Social
- Combate às fraudes
- Proteção ao hipossuficiente X Reserva do Possível
- Supremacia do Interesse Público - direito absoluto?

MÓDULO III - CUSTEIO

1. O Plano de Custeio
- Introdução
- A previsão constitucional - artigo 195, CF/88
- Dispositivos infraconstitucionais - a Lei 8212/91

2. Regime jurídico das contribuições sociais
- Contribuições sociais Gerais
- Contribuições sociais para financiamento da seguridade social
- Contribuições Previdenciárias
- Competência tributária e capacidade tributária ativa

3. Salário de contribuição
- Definição por categoria de segurado
- Limites máximo e mínimo
- Parcelas Integrantes e não integrantes

4. Contribuições sociais para financiamento da seguridade social
- Princípios
- Contribuição da união
- Contribuição dos trabalhadores e facultativos
- Contribuição dos empregadores
- Contribuição sobre receita ou faturamento
- Contribuição sobre o lucro
- Contribuição dos importadores
- Contribuições substitutivas

5. Contribuição das pequenas e micro empresas - Simples Nacional

6. Outras receitas e concurso de prognósticos
- Receitas de concursos de prognósticos
- Outras receitas de seguridade social

7. Contribuições Sociais e a Justiça do Trabalho

8. Decadência e prescrição das contribuições

9. Isenção e imunidade das contribuições sociais

10. Riscos ocupacionais do trabalho e contribuição adicional

11. Retenção dos 11% dos Prestadores de Serviço.

12. Obrigações Principais e Acessórias - Multa por inadimplemento.

13. Certidão Negativa de Débito.

14. Compensação e Restituição.

15. Parcelamento.

16. Dos crimes contra a seguridade social

MÓDULO IV - PREVIDÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO

1. Relação jurídica trabalhista e relação jurídica previdenciária
- Diferenças e Semelhanças.
- Relação de emprego e relação de trabalho.
- Reflexos jurídicos do direito do trabalho no direito previdenciário.

2. Efeitos dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho
- Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
- As normas previdenciárias e seus efeitos no contrato de trabalho

3. Sentença trabalhista
- Fonte de custeio previdenciário.
- Efeitos da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício.
- Recálculo de benefícios previdenciários em manutenção.

4. Seguro Desemprego e FGTS
- Natureza jurídica do FGTS
- Legislação do FGTS
- Fiscalização do FGTS
- Documento declaratório e arrecadatório
- Natureza jurídica do seguro desemprego
- Regulamentação do seguro desemprego
- Efeitos previdenciários do seguro desemprego

5. Acidente de trabalho
- Efeitos no contrato de trabalho.
- Estabilidade acidentária.
- Dever do empregador de readaptação.
- Retorno ao trabalho.

6. Compensação do benefício previdenciário com a indenização civil.
- Ação regressiva do INSS contra o empregador (dolo ou culpa) no acidente de trabalho.

MÓDULO V - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

1. Processo administrativo fiscal previdenciário
- Procedimento e processo administrativo-fiscal - passo a passo
- Normas aplicáveis
- Princípios do processo administrativo fiscal previdenciário
- Relatórios fiscais
- Auto de Infração
- Defesa aos lançamentos tributários
- Recurso e revisão administrativa do contribuinte
- Estrutura da Delegacia de Julgamento e do Conselho de Contribuintes
- "Jurisprudência" do Conselho de Contribuintes

2. Processo administrativo de benefícios
- Normas aplicáveis
- Processo administrativo de benefícios - passo a passo
- Princípios do processo administrativo de benefícios
- Estrutura do CRPS - Juntas de Recurso e Câmaras de Julgamento
- Recurso administrativo dos beneficiários e da empresa - efeitos do recurso administrativo
- Incidentes processuais (embargos, erro material, revisão de ofício e conflito de competência)
- Uniformização em tese da jurisprudência
- Pedido de Uniformização de Jurisprudência
- Execução do julgado administrativo
- "Jurisprudência", Enunciados e Resoluções do CRPS

MÓDULO VI - PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA

1. Cálculos Previdenciários

2. Processos Judiciais
- Prévio ingresso na via administrativa: questões controvertidas
- Mandado de Segurança
-Tutela antecipada
- Recursos
- Competência em matéria de benefícios previdenciários

3. Juizado Especial Federal
- Principais ações
- Jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização

4. Ações Concessivas

5. Ações Revisionais

6. Principais ações de custeio - polêmicas jurisprudenciais

7. Prática Administrativa
- Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
- Regras para emissão de CTC
- Indenização
- Regulamentação do pagamento dos atrasados
- Justificação administrativa - hipóteses de cabimento

MÓDULO VII - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1. Previdência privada
Previdência Complementar Fechada
- Introdução ao conceito de seguro e previdência complementar
- Planos de benefícios de previdência complementar
- Entidades abertas de previdência complementar
- Entidades fechadas de previdência complementar
- Benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate
- Extinção dos planos, retirada e transferência de patrocínio
- Previdência complementar, o contrato de trabalho e o Código de Defesa do Consumidor.
- Regimes de tributação da previdência privada

Previdência Complementar Aberta
- Paralelo com seguros e formas de investimentos
- PGBL e VGBL
- Aplicabilidade do CDC
- Portabilidade entre planos
- Regimes de tributação da previdência aberta
- Aplicação suplementar da legislação dos seguros

5. CORPO DOCENTE
André Studart Leitão
Carlos Alberto Pereira de Castro
Carlos Gustavo Munhoz Marques
Daniel Pulino
Éderson Ricardo Teixeira
Fábio Zambitte Ibrahim
Flávia Cristina Moura de Andrade
Flaviano Lima
Frederico Cezário
Hélio Gustavo Alves
Heloísa Hernandez Derzi
Hermes Arrais Alencar
Ionas Deda Gonçalves
Ivan Kertzman
João Batista Lazzari
João Ernesto Aragonés
Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Luciano Martinez
Marcos Aurelio Camara Portilho Castellanos
Mário Alberto Ferrari
Marisa Santos
Patrícia Linhares
Ricardo de Castro Nascimento
Sérgio Pardal Freudenthal
Sinésio Cyrino
Wagner Balera
Wladimir Novaes Martinez
Zélia Luiza Pierdoná
INÍCIO: 05.09.08


Aulas quinzenais

6ª à noite e sábado pela manhã

DURAÇÃO: 18 meses

Indispensável a apresentação dos seguintes documentos:
- Fotocópia autenticada do diploma de graduação ou certidão de conclusão de curso
- Cédula de identidade
- CPF
- 1(uma) fotografia 3x4
- Curriculum Vitae resumido
- Comprovante de residência

Até 23 de agosto
- 24 parcelas de R$ 310,00
- 18 parcelas de R$ 395,00
- 9 parcelas de R$ 750,00
- À vista: R$ 6.350,00, pagos no ato da matrícula.

Após 23 de agosto
- 24 parcelas de R$ 335,00
- 18 parcelas de R$ 425,00
- 9 parcelas de R$ 805,00
- À vista: R$ R$ 6.850,00, pagos no ato da matrícula.
O sistema de "reserva de vagas on-line" já está encerrado para este curso. Favor entrar em contato com a nossa central de atendimento para maiores informações sobre a disponibilidade de vagas.