Curso de Atualização em Processo Civil
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL
Objetivos
Proporcionar aos advogados a formação, aperfeiçoamento, especialização, aprofundamento e atualização, indispensáveis ao exercício prático-profissional, preventivo e contencioso, e à gestão advocatícia.
Público Alvo
Advogados Privados e Integrantes das Carreiras Públicas - Procuradores e Defensores Públicos, como também os demais Profissionais do Direito e os Acadêmicos de Direito.
Corpo Docente
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Doutor e Mestre pela PUC-SP. Advogado/SP.
Fernando da Fonseca Gajardoni
Doutor e Mestre FADUSP. Professor Doutor da FDF. Juiz de Direito/SP.
Fredie Didier Júnior
Doutor PUC-SP. Professor Doutor UFBA. Advogado.
Ailton Cocurutto
Mestre em Direito e Promotor de Justiça/SP
Alexandre Câmara
Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Conteúdo Programático
-Preliminares, prejudiciais e mérito.
-Condições da ação. Possibilidade jurídica do pedido (demanda). Legitimidade para a causa. Interesse de agir
-Pressupostos processuais. Pressupostos processuais de existência e pressupostos processuais de validade. A improcedência do pedido antes da citação: art. 285-A, introduzido no Código pela Lei 11.277/2006.
-Litisconsórcio. Litisconsórcio simples e litisconsórcio unitário. Litisconsórcio facultativo e litisconsórcio necessário. Litisconsórcio necessário no pólo ativo. Litisconsórcio facultativo unitário. Eficácia dos atos praticados pelos litisconsortes.
-Reclassificação das tutelas jurisdicionais segundo a Lei 11.232/2006. Tutelas declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva em sentido lato. A tutela inibitória.
-Tutela antecipada. Fungibilidade entre as tutelas cautelar e antecipada. Requisitos para a concessão da tutela antecipada. Revogação da antecipada. Tutela antecipada na sentença e no âmbito recursal.
-Petição inicial: causa de pedir e pedido. Fundamentação de fato e fundamentação de direito. Fundamentação legal. Qualificação jurídica dada ao fato pelo autor. Pedido alternativo. Pedido sucessivo.
-Respostas do Réu. Contestação. Defesa processual e defesa de mérito. Reconvenção. Ações dúplices.
-Sentença e coisa julgada. Sentenças processuais e sentenças de mérito. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Limites subjetivos da coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada. Eficácia preclusiva da coisa julgada.
-Pronunciamentos jurisdicionais e recursos correlatos. Pronunciamentos jurisdicionais híbridos. Sentença parcial e Lei 11.232/2005.
-Apelação. As alterações promovidas pela Lei 11.276/2006: súmula impeditiva de recursos e saneamento do processo e do recurso pelo Tribunal.
-Agravos. Atual sistemática dos agravos: Lei 11.107/2005. Retenção obrigatória. Agravo contra as decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento. Efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal. Mandado de segurança contra ato do relator do recurso.
-Embargos de declaração e embargos infringentes. Caráter infringente dos embargos de declaração. Embargos de declaração e decisão interlocutória. Interrupção do prazo para os demais recursos. O cabimento dos embargos infringentes. Embargos infringentes de decisão de agravo?
-Cumprimento de sentença. Título executivo. Competência. Liquidação de sentença. Execução provisória.
-Cumprimento de sentença. Prazo e Multa. Requerimento. Impugnação. O art. 475-J do CPC.
-A nova execução de título extrajudicial. Petição inicial. Pagamento e redução de honorários. Penhora on line. Atos de expropriação. Embargos.
-A nova execução de título extrajudicial. Atos de expropriação. Embargos à execução. Exceção de pré-executividade.
INÍCIO: 06.08.08
Aulas ao vivo telepresenciais às quartas-feiras, das 17h às 19h - horário de Brasília.
Início: 06/08/08
Término: 10/12/08
Carga Horária: 38 h/a
Local: Jardim Armação e Rio Vermelho
Até 26 de julho
Aluno e Ex-Aluno*
À vista R$ 550,00
3x R$ 195,00
5x R$ 125,00
Aluno Novo
À vista R$ 590,00
3x R$ 210,00
5x R$ 135,00
Após 26 de julho
Aluno e Ex-Aluno*
À vista R$ 620,00
3x R$ 225,00
5x R$ 140,00
Aluno Novo
À vista R$ 660,00
3x R$ 240,00
5x R$ 150,00
* Será considerado ex-aluno aquele que freqüentou curso com carga horária superior a 100 h/a.
O sistema de "reserva de vagas on-line" já está encerrado para este curso. Favor entrar em contato com a nossa central de atendimento para maiores informações sobre a disponibilidade de vagas.
