Curso de Atualização em Direito do Estado
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO
Objetivos
Fornecer análise crítica dos principais temas de Direito do Estado, correlacionados com Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Econômico, possibilitando a compreensão de problemas jurídicos atuais.
Público Alvo
Estudantes e profissionais do Direito.
Corpo Docente
Raquel Melo Urbano de Carvalho
Professora de Direito Administrativo em curso de pós-graduação lato sensu. Procuradora do Estado em Minas Gerais e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Luciano Sotero Santiago
Professor de Direito Econômico em curso de pós-graduação lato sensu. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais e Especialista em Direito da Concorrência pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Márcio Luís de Oliveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de pós-graduação lato sensu. Advogado e Consultor.
Andréa Karla Ferraz
Professora de Direito Tributário na PUC - Minas Gerais, Mestranda em Direito Público na PUC - Minas Gerais e Procuradora da Fazenda Nacional.
Conteúdo Programático
Direito Constitucional
1. Teoria da Constituição: Poder Constituinte Originário. Recepção de Normas. Concepções e Classificações das Constituições. Teoria da Norma Constitucional. Reforma Constitucional. Mutação Constitucional.
2. Direitos e Garantias Individuais.
3. Federalismo. Autonomia dos Entes da Federação. Características da Federação. Competências.
4. Funções de Estado: Legislativa, Administrativa e Jurisdicional. Controle.
5. Controle de Constitucionalidade e Hermenêutica Constitucional.
Direito Administrativo
1. Regime Jurídico Administrativo: Princípios.
2. Controle da Administração Pública.
3. Estrutura da Administração Pública.
4. Intervenção do Estado na Propriedade.
5. Licitação e Contratos Administrativos.
Direito Tributário
1. Estatuto do Contribuinte: Princípios
2. Imunidades
3. Contribuições
4. Taxas
5. Extrafiscalidade
Direito Econômico
1. Constituição Econômica
2. Princípios de Direito Econômico
3. Responsabilidade Civil do Estado por Intervenção na Atividade Econômica
4. Proteção da Livre Concorrência e Defesa do Consumidor
INÍCIO: 04.08.08
Aulas ao vivo telepresenciais às segundas-feiras, das 17h às 19h - horário de Brasília.
Início: 04/08/08
Término: 08/12/08
Carga Horária: 38 h/a
Local: Jardim Armação
Até 26 de julho
Aluno e Ex-Aluno*
À vista R$ 550,00
3x R$ 195,00
5x R$ 125,00
Aluno Novo
À vista R$ 590,00
3x R$ 210,00
5x R$ 135,00
Após 26 de julho
Aluno e Ex-Aluno*
À vista R$ 620,00
3x R$ 225,00
5x R$ 140,00
Aluno Novo
À vista R$ 660,00
3x R$ 240,00
5x R$ 150,00
* Será considerado ex-aluno aquele que freqüentou curso com carga horária superior a 100 h/a.
O sistema de "reserva de vagas on-line" já está encerrado para este curso. Favor entrar em contato com a nossa central de atendimento para maiores informações sobre a disponibilidade de vagas.
