CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PRÁTICA DE ADVOCACIA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
Objetivo
O curso visa a preparar os profissionais para o exercício efetivo e diferenciado da atividade de advocacia criminal, com enfoque para a visão constitucionalista do Direito Penal e Processual Penal, levando o operador a questionar normas do direito positivo em conflito com os princípios constitucionais que regem a ciência criminal. Objetiva também orientar a atuação prática do criminalista, desde o acompanhamento da lavratura do auto de prisão em flagrante ou da instauração do inquérito policial, até a atuação perante os tribunais superiores. Serão aplicados conhecimentos teóricos e práticos dentro da perspectiva do garantismo penal e das garantias constitucionais. Discussões de teses defensivas, de casos penais e de peças processuais. O curso visa a contribuir para o aperfeiçoamento profissional em temas relevantes do direito criminal contemporâneo e, com isso, proporcionar a que os advogados atuem no limite de suas potencialidades técnicas, distinguindo-se da média.
Público-Alvo
Advogados, bacharéis em Direito, funcionários da Justiça Criminal e estudantes de Direito.
Metodologia
Aulas teóricas de direito penal e processo penal e discussão de casos por meio de análise jurisprudencial.
Corpo Docente
-Fernando Capez
-Adilson Pinto
-Alberto Zacharias Toron
-Laurady Figueiredo
-Luiz Flávio Borges DUrso
-Ricardo Bina
-Rodrigo Colnago
Conteúdo Programático
1. Do inquérito policial: abordagem completa, teórica e prática, desde a instauração até o relatório final; acompanhamento e trancamento, estrutura e organograma da Polícia Judiciária, órgãos policiais da Segurança Pública, Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO), infrações de competência dos Foros Regionais, acompanhamento do auto de prisão em flagrante, vícios da prisão em flagrante, relaxamento da prisão em flagrante, arbitramento de fiança ou liberdade provisória sem fiança, recurso em caso de denegação, vícios do inquérito policial e sua repercussão em juízo, providências contra o indiciamento, análise da prova pericial;
2. O Exercício da Advocacia na fase extrajudicial: roteiro detalhado e completo da atuação nos mais diversos distritos e departamentos policiais, junto ao Foro Central da Capital e Foros Regionais;
3. Ação penal - Rito processual nos crimes de competência do Júri;
4. Da prova no processo penal: estudo completo, prova testemunhal, medicina legal, análise do contexto probatório, vícios na produção da prova, prova ilícita, prova ilegítima, valoração da prova;
4.1. Alterações no Código de Processo Penal relativas à prova: Lei 11.690/08;
5. Teses defensivas: a melhor seleção diante do compêndio probatório; erro de tipo, erro de proibição, descriminantes putativas, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz, ausência de dolo e culpa, nexo causal, imputação objetiva, excludentes da antijuridicidade, legítima defesa putativa e subjetiva, causas de exclusão da culpabilidade (dirimentes), crime privilegiado, aplicação da pena;
6. Prisão e liberdade provisória;
7. Tribunal do Júri: teoria e prática;
8. Alterações no Código de Processo Penal relativas ao tribunal do Júri: Lei 11.689/08;
9. Sentença: efeitos da sentença absolutória; efeitos da sentença condenatória;
10. Habeas Corpus;
11. Apelação; Revisão Criminal; Recurso em Sentido Estrito; Embargos de Declaração; Embargos Infringentes e de Nulidade; Agravo em Execução; Recurso Ordinário Constitucional;
12. A atuação perante o STJ e o STF: respectivos regimentos internos, recurso especial e extraordinário, embargos de divergência, teoria e prática;
13. Jurisprudência criminal: novas súmulas e novos posicionamentos do STF;
14. Prerrogativas e ética na atuação profissional do advogado.
Até 26 de julho
Aluno e Ex-Aluno*
À vista R$ 550,00
3x R$ 195,00
5x R$ 125,00
Aluno Novo
À vista R$ 590,00
3x R$ 210,00
5x R$ 135,00
Após 26 de julho
Aluno e Ex-Aluno*
À vista R$ 620,00
3x R$ 225,00
5x R$ 140,00
Aluno Novo
À vista R$ 660,00
3x R$ 240,00
5x R$ 150,00
* Será considerado ex-aluno aquele que freqüentou curso com carga horária superior a 100 h/a.
