1. COORDENAÇÃO
Profa. Geisa de Assis Rodrigues
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991), mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996) e doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001). Atualmente é Professora Assistente da Universidade Federal da Bahia, Professora Adjunta da Universidade Federal da Bahia, Procuradora da República do Ministério Público Federal, Professora em lotação provisória da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professora da Universidade Bandeirantes, Pesquisadora da Escola Superior do Ministério Público da União, Professora de ensino superior da Faculdade Autônoma de Direito e Membro de corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.
2. OBJETIVO
Como é cediço, o direito ambiental é disciplina cuja compreensão pressupõe necessariamente um estudo interdisciplinar, ensejando um rico diálogo entre o conhecimento jurídico e outras ciências, cujos conteúdos sejam fundamentais para se promover a tutela do patrimônio natural, histórico, artístico e do meio urbano. Assim, o curso de especialização, ora proposto, será dirigido para todos os profissionais, que independente de sua formação, possam se beneficiar de um conhecimento mais denso sobre as temáticas estudadas pelo direito ambiental. À evidência, que tal pluralidade também será, em certa medida, traduzida no corpo docente.
Seguindo a própria vocação profissionalizante dos cursos de pós-graduação lato sensu, o curso, ora proposto, pretende difundir conhecimentos mais elaborados sobre o direito ambiental, mantendo um viés eminentemente pragmático. Estudar-se-á a teoria para se compreender a prática das normas, dos princípios e dos institutos jurídicos do direito ambiental, bem como se investigará a práxis jurídica ambiental para se lançar, dentro das perspectivas de um curso de especialização, novas reflexões sobre o nosso objeto de estudo.
Ademais, é de meridiana clareza a relevância de um curso de especialização em direito ambiental na cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia. Sob qualquer ângulo que se examine, a região tem importante significado tanto no que se refere a seu patrimônio natural, extremamente rico e diversificado, a seu patrimônio histórico, local de nascimento da aventura brasileira, e a sua estatura urbana, sendo palco de praticamente todas os fenômenos sociais e jurídicos que assolam as grandes cidades nacionais.
Para que os objetivos do curso sejam alcançados todos os professores indicados contam com titulação acadêmica compatível com o objetivo da especialização, e mais, têm obras dedicadas aos temas a eles destinados, além de ter um conhecimento íntimo da vivência do direito ambiental.
O curso será dividido em cinco módulos, a saber: a) normas, princípios e categorias fundamentais do direito ambiental; b) sistema nacional de meio ambiente; c) proteção jurídica ambiental; d) instrumentos administrativos e judiciais de proteção ao meio ambiente; e) temas contemporâneos de direito ambiental.
3. PROGRAMA
MÓDULO I - NORMAS, PRINCÍPIOS E CATEGORIAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL
1. Direito ambiental: autonomia, singularidade de suas normas, princípios e institutos, evolução do direito ambiental no direito brasileiro, categorias jurídicas fundamentais.
2. Bens ambientais: conceito, singularidades de titulação e de objeto. Conceito jurídico de patrimônio natural, do patrimônio histórico e paisagístico e do meio urbano.
3. Tutela constitucional do meio ambiente: supremacia das normas constitucionais ambientais, influências do direito constitucional comparado, regras mais relevantes do capítulo do meio ambiente.
4. Normas internacionais e meio ambiente: exame dos tratados e convenções mais relevantes para o direito brasileiro.
5. Princípios do direito ambiental: princípio da prevenção, princípio da precaução, princípio da publicidade, da informação, princípio do poluidor-pagador etc.
MÓDULO II - SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
1. O sistema nacional do meio ambiente e a repartição de competência legislativa.
2. O sistema nacional do meio ambiente e a repartição de competência administrativa.
3. Conselho Nacional do Meio Ambiente: composição, forma de atuação, poder normativo,
Congêneres estaduais e municipais.
MÓDULO III - PROTEÇÃO JURÍDICA AMBIENTAL
1. Proteção jurídica ao patrimônio histórico.
2. Proteção à flora.
3. Proteção à fauna.
4. Estatuto da cidade e proteção ao meio ambiente urbano.
5. Problemas da urbe moderna: poluição do ar, poluição sonora e destinação de resíduos.
6. Regime de proteção dos recursos hídricos: Lei 9433, de 08/01/97.
7. Proteção da zona costeira.
8. Sistema nacional de unidade de conservação: visão panorâmica e de cada tipo de unidade.
MÓDULO IV - INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1. Poder de polícia ambiental e limitações à propriedade.
2. Licenciamento ambiental.
3. Estudo de impacto ambiental. Audiência pública.
4. Auditoria ambiental.
5. Dano ambiental.
6. A responsabilidade civil no direito ambiental.
7. A responsabilidade penal no direito ambiental.
8. Crimes ambientais em espécie.
9. Tutela do meio ambiente: ação popular, ação civil pública, compromisso de ajustamento de conduta ambiental.
8. Ação penal: competência, transação penal.
MÓDULO V - TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO AMBIENTAL
1. Mineração e meio ambiente.
2. Agronegócio e meio ambiente.
3. Patrimônio genético, biodiversidade e organismos geneticamente modificado.
4. Energia nuclear e meio ambiente.
5. Terras indígenas e proteção do meio ambiente.
5. CORPO DOCENTE
Alcir Gursen de Miranda
Amaitê Iara Giriboni de Mello
Ana Lúcia Hartman
André Lima
Antônio Carlos Robert de Moraes
Antônio Herman Benjamim
Aurélio Rios
Celso Pacheco Fiorillo
Cláudio Daewin Alonso
Cristina Seixas
Edis Milaré
Eládio Lecey
Flávio Dino
Francisco José Marques Sampaio
Francisco Ubiracy Araújo
Geisa de Assis Rodrigues
Júlio (professor da UEFS)
Leopoldo Klosowsky
Luiz César Ribas
Miguel Serediuk Milano
Nei Belo
Nicolau Dino
Paulo Affonso Leme Machado
Paulo de Bessa Antunes
Paulo Vasconcelos Jacobina
Rosângela Cavallazzi
Sandra Cureau
Saulo José Casali
Silvia Cappelli
Sônia Rabelo
Viviane Martins Ribeiro
Vladimir Passos de Freitas
Até 30 de agosto
- 24 parcelas de R$ 310,00
- 18 parcelas de R$ 395,00
- 9 parcelas de R$ 750,00
- À vista: R$ 6.350,00, pagos no ato da matrícula.
Após 30 de agosto
- 24 parcelas de R$ 335,00
- 18 parcelas de R$ 425,00
- 9 parcelas de R$ 805,00
- À vista: R$ R$ 6.850,00, pagos no ato da matrícula.
