Prof. Carlos Roberto Gonçalves
Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Equidade, eticidade e operabilidade: segundo o desembargador do TJ de São Paulo Carlos Roberto Gonçalves, é sobre este tripé que está baseado o novo código civil. Convidado pelo JusPODIVM para ministrar o módulo sobre Responsabilidade Civil do curso "O Novo Código Civil", Gonçalves esteve em Salvador e concedeu esta entrevista ao site JusPODIVM.
JusPODIVM - Quais as principais inovações do novo código em termos de responsabilidade civil?
RESPOSTA: O Código Civil de 1916 refletia concepções baseadas no individualismo. Há diversas mudanças relativas à responsabilização civil: a possibilidade de responsabilizar entidades ou pessoas mesmo quando não há culpa, como no caso de acidentes de trabalho, é um reflexo do novo caráter do código. Porém, algumas mudanças, como a alteração da maioridade, de 18 para 21 anos, bem como a alteração do prazo da prescrição, que anteriormente era de 20 anos e se reduziu para 3 anos, pode gerar alguns problemas: No primeiro caso, a responsabilização de pessoas mais jovens - que, em geral, possuem um poder aquisitivo mais reduzido - pode vir a não garantir o direito dos requerentes. E a redução do prazo de prescrição, algo que já vinha sendo solicitado há bastante tempo, foi, creio, excessiva: cinco anos seria um prazo mais aceitável.
JusPODIVM - Que tipo de problemas podem ocorrer com esta redução tão acentuada?
RESPOSTA: Se houver problemas com relação ao levantamento de toda a documentação, há o risco de não haver mais condições de entrar com a causa.
JusPODIVM - O senhor considera que o Novo Código está atualizado? Há muitas críticas com relação a diversos temas que não receberam a devida atenção da nova legislação.
RESPOSTA: Apesar de alguns pontos que não foram abordados pelo Novo Código, não há dúvidas de que ele representa um avanço considerável em relação ao código de 1916.
JusPODIVM - E como está a adaptação dos profissionais de direito com relação ao novo código?
RESPOSTA: Há uma busca muito grande por parte dos estudantes e profissionais por cursos sobre o Novo Código Civil. Por isso, iniciativas como a do JusPODIVM, de criar um curso especialmente sobre o assunto, merecem todo o mérito - principalmente pelo pioneirismo, uma vez que desde o ano passado o JusPODIVM promove discussões sobre o Novo Código. Estive recentemente em Fortaleza para ministrar algumas palestras sobre o tema e ainda não havia sido realizado nenhum evento sobre o novo Código.
Marçal Justen Filho (PR) Advogado, Mestre e Doutor pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Professor Titular da Universidade Federal do Paraná - UFPR.
