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Prof Hugo de Brito Machado


JusPODIVM - Qual é o item da Reforma Tributária que o senhor considera que deve ser mais focado na atualidade?

Hugo Machado - A reforma tributária proposta pelo Presidente LULA não tem outra finalidade que não seja a de abrir caminho para o aumento da carga tributária. Seu item mais preocupante, porém, diz respeito ao ICMS. Esse imposto, embora continue sendo arrecadado pelos Estados, passa a ser regulado inteiramente em lei federal, ficando vedada qualquer norma estadual a seu respeito. Isto viola o princípio federativo. Tende a abolir a Federação, e por isto mesmo a proposta de emenda constitucional nem deveria ser apreciada.
O governo argumenta com a necessidade de acabar a guerra fiscal entre os Estados, mas na verdade só há uma forma de acabar a guerra fiscal: abolir a federação e implantar o Estado Unitário. A questão que se coloca é saber se isto é bom para o povo.

JusPODIVM - O que o senhor entenderia da tributação pelo imposto único a nível de gestão empresarial, custo da máquina pública e cerceador da sonegação fiscal?

Hugo Machado - O imposto único é uma utopia. Não existe em nenhum país, nem pode existir, porque não atende à necessidade de transposição de recursos financeiros do particular para o Estado. As pessoas são diferentes inclusive no que diz respeito às práticas relativas à riqueza. Por isto não existe um fato indicativo de capacidade contributiva que possa servir de base para um imposto único suficientemente abrangente. As transferências financeiras, fato escolhido pelo Professor Marco Cintra, são na verdade muito abrangentes, mas não podem gerar um imposto capaz de produzir as receitas necessárias. Além disto, existem outras implicações que levaram o próprio Professor Marco Cintra a evoluir para o que chama agora de imposto único federal. Imposto que também não é único porque terá de conviver com outros impostos federais, como os de importação, de exportação e o IOF.

JusPODIVM - O que o senhor entende sobre a aplicação do principio constitucional da dignidade da pessoa humana no campo tributário, evitando-se a expropriação de patrimônio, a exemplo do não pagamento de IPTU em residência única de uma família?

Hugo Machado - Vários princípios constitucionais são diariamente violados pelo Fisco brasileiro, tanto mediante atos administrativos como mediante leis flagrantemente inconstitucionais. A questão do IPTU sobre imóvel da residência da família, quando seja o único a ela pertencente, é mais complexa do que pode parecer. Pode ocorrer que uma família rica só possua um imóvel. A idéia da isenção é justa, mas deve ser trabalhada com cuidado para evitar que termine favorecendo a quem não precisa.

JusPODIVM - O que achou de ter dado aula apara a Pós-Graduação de Direito Tributário (2ª Turma) do Curso JusPODIVM? O que achou do nível dos alunos?

Hugo Machado - O JusPODIVM está realizando em Salvador um trabalho excelente, muito meritório, especialmente propiciando aos alunos maior conhecimento do Direito Tributário, que se vem tornando cada dia mais importante, sobretudo em face do crescente aumento da carga tributária. Foi muito bom participar dessa atividade, especialmente útil na formação da cidadania.


Marçal Justen Filho (PR) Advogado, Mestre e Doutor pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Professor Titular da Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Manoel Jorge e Silva Neto (BA) Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFBA, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
Prof. Paulo Ayres (SP) Professor titular de Direito Tributário da PUC/SP
Sérgio Torres Teixera (PE) Juiz do Trabalho, Mestre e Doutorando (UEPE)
Prof. Fábio Junqueira de Carvalho (MG) Mestre em Direito Tributário pela UFMG.
Profª. Gisele Góes (PA) Procuradora do trabalho, Mestre (UFPA) e Doutoranda (PUC/SP)
Profª. Alice Bianchini (SC) Doutora em Direito Penal pela PUC-SP
Prof. Paulo Rangel (RJ) Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mestrando em Direito Processual Penal e Criminologia da Universidade Cândido Mendes.
Prof. Raul Sanches (Uruguai) Advogado, Doutor em Direito e Doutor em Ciências Sociais pela Universidad Mayor de la República - Uruguay/Montevideo.
Prof. Rodrigo da Cunha L. Freire (RN/SP) Advogado. Mestre e Doutorando (PUC/SP)
Profa Teresa A. Alvim Wambier (SP) Advogada. meste e doutora (PUC/SP)
Prof. Flávio Cheim Jorge (ES) Advogado. Mestre e Doutor (PUC/SP)
Prof. Heleno Taveira Tôrres (SP) Livre-Docente, USP. Doutor, PUC/SP. Mestre, UFPE. Especializado em Direito Tributário Internacional (I Universidade de Roma "La Sapienza").
Prof José Marcelo Vigliar (SP) Promotor de Justiça. Mestre e Doutor (USP/SP)
Prof. Mauricio Kuehne (PR) Promotor de Justiça - Aposentado e Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Curitiba.
Prof. José Souto M. Borges (PE) Professor Titular (aposentado) de Direito Tributário da UFPE.
Prof. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Procurador da República. Mestre e Doutor (PUC/SP).
Prof. José Roberto dos S. Bedaque (SP) Desembargador TJ-SP. Mestre, Doutor e Livre-docente (USP)
Profa. Ana Paula Z. Sica (SP) Mestre em Direito Penal pela USP/SP
Prof Leonardo Sica (SP) Mestre em Direito Penal pela USP/SP
Prof Delosmar Mendonça Jr.(PB) Advogado, Mestre (UFPE) e Doutorando (PUC/SP).
Prof Alvino Augusto de Sá Professor Doutor da USP/SP, Professor Doutor de Mackenzie, Professor Doutor de Guarulhos e Psiquiatra exercendo função na Secretaria de Justiça de São Paulo.
Prof Humberto Ávila Doutor em Direito (Universidade de Munique, 2001). Certificado de Estudos em Metodologia da Ciência do Direito (Universidade de Munique, 1998).
Prof. Araken de Assis Desembargador TJ/RS, Mestre pela PUC/RS e Doutorando pela PUC/SP.
Prof. Rodrigo da C. Lima Freire Advogado, Mestre e Doutorado pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
Prof. Sérgio Salomão Shecaira Professor Doutor em Direito Penal pela USP.
Prof. Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Prof. Luiz Orione Neto Mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Prof. Hamilton Rangel Junior Doutor em Direito pela USP, consultor em Direito Constitucional e professor de Direito Constitucional, Ciência Política e Lógica Jurídica
Prof. Roberto Baldacci Bacharel em direito graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Prof. Flavia Piovesan Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Ministro do STJ Teori Albino Zavascki (RS) Desembargador Federal e Mestre pela UFRS
Professor José Orlando Rocha Carvalho (BA) Mestre pela UFPE e Procurador Geral do Município de Itabuna
Professor William Santos Ferreira (SP) Advogado, Mestre (PUC-SP) e Doutorando (PUC-SP)
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Livre docente e titular da PUC/SP
Professor Antônio Nogueira Reis (BA) Professor Titular de Direito Tributário da UCSAL
Professor Luiz Edson Fachin (PR) Ministrou aula para a turma de Pós-Graduação em Direito Civil do curso JusPODIVM em parceria com as Faculdades Jorge Amado e também concedeu uma entrevista para o nosso site.
Professor Diógenes Gasparini Ministrou aula para a turma de Pós-Graduação em Direito Público do curso JusPODIVM em parceria com as Faculdades Jorge Amado e também falou para o nosso site.
Prof. Marcos Bernardes de Mello Presidente da OAB/Alagoas e esteve em Salvador especialmente para ministrar aula para a turma de Pós-Graduação em Direito Civil do curso JusPODIVM em parceria com as Faculdades Jorge Amado.
Prof. Écio Perin Jr. (SP) Mestre e Doutorando pela Puc/SP e especialista pela Universita Studi Di Bologna-Italia.
Prof. Rodolfo Pamplona Filho Juiz do Trabalho, mestre e doutor pela Puc/SP.
Prof. Wilson Alves Polônio (SP) Advogado e Mestre/ PUC/SP, autor de vários artigos na área societária e tributária.
Prof. Nelson Rosenvald (MG) Mestre / Procurador de Justiça / MG