Prof. Paulo Rangel (RJ)
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mestrando em Direito Processual Penal e Criminologia da Universidade Cândido Mendes.
JusPODIVM - O que o senhor acha dessa discussão na mídia e em toda sociedade sobre a redução da idade penal?
RESPOSTA: Nos recusamos a discutir a tese de baixar a imputabilidade penal para 16 anos de idade para conter a onda de violência. Lugar de adolescente é na escola e não na cadeia. O governo se for sério, deve adotar todas as medidas necessárias, dentro de políticas públicas prioritárias, de combate à pobreza, de erradicação da miséria, de incentivo ao trabalho, de incremento à educação e de acesso à moradia, visando dar a todos dignidade humana e não cadeia. Cadeia não foi feita para pobre nem para rico.
JusPODIVM - O senhor considera então que a culpa de tantos adolescentes estarem se tornarem criminosos é do Governo?
RESPOSTA: É, acredito que a culpa é do governo, mas não só dele, é também de toda a sociedade que não faz nada para mudar o sistema que ai está. A sociedade fecha os olhos para a realidade desses adolescentes como se vivesse em um mundo que não depende de sua participação, para mudar.
JusPODIVM - Se a culpa é do governo e da sociedade, então o senhor como parte da sociedade também se considera culpado?
RESPOSTA: Claro, sou completamente contra, tanto para o aumento da pena, quanto de baixar a idade penal. Enquanto forem os filhos dos Outros é fácil defender cadeia aos 16 anos de idade, o problema é quando é com os Nossos ou com Nós mesmos.
JusPODIVM - Fale um pouco sobre esse livro (Investigação Criminal- Direta pelo Ministério Público: Visão Crítica) que acaba de lançar.
RESPOSTA: Esse livro traz e mostra a possibilidade do Ministério Público em determinados casos concretos ter que investigar direta e pessoalmente determinados crimes, por que a polícia embora competente e dedicada não tem independência funcional e não goza da garantia inamovibilidade.
JusPODIVM - O que achou da nossa turma de Pós-Graduação de Ciências Criminais?
RESPOSTA: Gostei muito, a turma estava muito interessada e fui muito bem tratado. Estão de parabéns.