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Prof. Nelson Rosenvald (MG)
Mestre / Procurador de Justiça / MG

1- JusPODIVM - Na sua opinião, qual é a importância dos cursos preparatórios para concurso na formação dos profissionais de Direito, uma vez que as faculdades não estão preparando bem seus alunos, como demonstram os baixos índices de aprovação no Exame da Ordem?

R- NELSON ROSENVALD - Há mais de 10 anos leciono em cursinho, tenho um curso em Belo Horizonte, PRAETORIUM, e a situação que vou narrar certamente é a mesma que acontece no curso JusPODIVM Bahia.

De 10 anos para cá, os concursos públicos se tornaram muito mais complexos. Hoje, eles, muitas vezes, exigem do candidato uma preparação em um nível tão profundo que chega à beira de uma qualificação para um Mestrado ou um Doutorado.

Os examinadores não apenas estão exigentes, como demandam que o candidato tenha vasto conhecimento jurisprudencial, e até mesmo em doutrina de Direito Comparado. E isto entra em colisão contra o total despreparo dos estudantes que saem das faculdades.

Muitas vezes, o aluno sai da faculdade sem noções básicas, noções mínimas, elementares do Direito, e a tarefa do cursinho é, nesse sentido, redobrada, porque o curso preparatório para concurso passa a ter duas funções: a primeira, de colocar o aluno à par desses conceitos fundamentais que ele deveria ter aprendido na faculdade; segunda, fazer uma síntese desses cinco anos de faculdade, em um curso de seis meses - com muito mais densidade do que os professores da faculdade passaram para ele, e também com um volume de informações muito mais amplo.

Então, dar aulas em cursos preparatórios, hoje, é muitas vezes, um malabarismo, porque o professor precisa, em um tempo exíguo, passar a totalidade dessas informações, tendo muitas vezes, um aluno preocupado, angustiado porque tem a premência de fazer um concurso, mas às vezes este mesmo aluno não tem a disponibilidade necessária para assistir àquela aula. Ou seja, hoje em dia, o aluno que não faz curso preparatório para concursos públicos dificilmente terá êxito em concursos.

2- JusPODIVM - Recentemente, o Novo Código Civil completou 2 anos, cite o que o senhor considera como um fator positivo e um fator negativo deste Novo Código.

R- NELSON ROSENVALD - A grande vantagem do Novo Código Civil é o diálogo que propõem com a Constituição Federal. Ele está constituído com base em cláusulas gerais que são normas abertas, que vão permitir que os princípios constitucionais e os Direitos Fundamentais possam penetrar nas relações de Direito Privado, tornando o Direito Privado um direito mais humano, despatrimonializado, cujo foco é a proteção do ser humano. Inegavelmente essa é a grande virtude do Novo Código Civil.

Agora, os problemas do Novo Código Civil, se é que existem, e é claro que existem, podem ser solucionados com o tempo e com a interpretação criativa dos tribunais, no sentido de sanar eventuais falhas. Toda grande obra como o é o Novo Código Civil, todo grande monumento, tem seus defeitos, mas creio que, no balanço total, o Código Civil ele foi extremamente positivo.

3- JusPODIVM - Qual dica,na área de Direito Civil o senhor pode dar para os alunos do curso JusPODIVM.

R- NELSON ROSENVALD - O que eu indico é um bom exame em duas leis, a Lei 10931, que é a lei que trata da construção civil, e a Nova Lei de Falências, que foi sancionada recentemente.

- A Lei da construção civil porque ela não trata apenas de corporação imobiliária, mas mexe também, em questões nas quais havia grande obsolência do ordenamento jurídico, como a questão ligada ao arrendamento mercantil, questões ligadas ao patrimônio de afetação ao processo... Por isso recomendo a leitura desta lei, que é muito importante.

E a segunda, que é exatamente a Nova Lei de Falências, porque é uma lei que não apenas versa sobre Direito Empresarial, como atinge o Direito Civil, já que é voltada à função social da empresa, à toda lógica da função social da propriedade, recuperação das empresas, dentre outros.

São duas leis que acabam, por mais que sejam localizadas, atingindo outros ramos do Direito Privado

OBS: Mande suas dicas, sugestões ou perguntas para esta coluna, através do e-mail: valeriaibalo@juspodivm.com.br
Assessoria de Comunicação - JusPODIVM

Marçal Justen Filho (PR) Advogado, Mestre e Doutor pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Professor Titular da Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Manoel Jorge e Silva Neto (BA) Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFBA, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
Prof. Paulo Ayres (SP) Professor titular de Direito Tributário da PUC/SP
Sérgio Torres Teixera (PE) Juiz do Trabalho, Mestre e Doutorando (UEPE)
Prof. Fábio Junqueira de Carvalho (MG) Mestre em Direito Tributário pela UFMG.
Profª. Gisele Góes (PA) Procuradora do trabalho, Mestre (UFPA) e Doutoranda (PUC/SP)
Profª. Alice Bianchini (SC) Doutora em Direito Penal pela PUC-SP
Prof. Paulo Rangel (RJ) Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mestrando em Direito Processual Penal e Criminologia da Universidade Cândido Mendes.
Prof. Raul Sanches (Uruguai) Advogado, Doutor em Direito e Doutor em Ciências Sociais pela Universidad Mayor de la República - Uruguay/Montevideo.
Prof. Rodrigo da Cunha L. Freire (RN/SP) Advogado. Mestre e Doutorando (PUC/SP)
Profa Teresa A. Alvim Wambier (SP) Advogada. meste e doutora (PUC/SP)
Prof. Flávio Cheim Jorge (ES) Advogado. Mestre e Doutor (PUC/SP)
Prof. Heleno Taveira Tôrres (SP) Livre-Docente, USP. Doutor, PUC/SP. Mestre, UFPE. Especializado em Direito Tributário Internacional (I Universidade de Roma "La Sapienza").
Prof José Marcelo Vigliar (SP) Promotor de Justiça. Mestre e Doutor (USP/SP)
Prof. Mauricio Kuehne (PR) Promotor de Justiça - Aposentado e Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Curitiba.
Prof. José Souto M. Borges (PE) Professor Titular (aposentado) de Direito Tributário da UFPE.
Prof. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Procurador da República. Mestre e Doutor (PUC/SP).
Prof. José Roberto dos S. Bedaque (SP) Desembargador TJ-SP. Mestre, Doutor e Livre-docente (USP)
Profa. Ana Paula Z. Sica (SP) Mestre em Direito Penal pela USP/SP
Prof Leonardo Sica (SP) Mestre em Direito Penal pela USP/SP
Prof Delosmar Mendonça Jr.(PB) Advogado, Mestre (UFPE) e Doutorando (PUC/SP).
Prof Alvino Augusto de Sá Professor Doutor da USP/SP, Professor Doutor de Mackenzie, Professor Doutor de Guarulhos e Psiquiatra exercendo função na Secretaria de Justiça de São Paulo.
Prof Humberto Ávila Doutor em Direito (Universidade de Munique, 2001). Certificado de Estudos em Metodologia da Ciência do Direito (Universidade de Munique, 1998).
Prof. Araken de Assis Desembargador TJ/RS, Mestre pela PUC/RS e Doutorando pela PUC/SP.
Prof. Rodrigo da C. Lima Freire Advogado, Mestre e Doutorado pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
Prof. Sérgio Salomão Shecaira Professor Doutor em Direito Penal pela USP.
Prof. Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Prof. Luiz Orione Neto Mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Prof. Hamilton Rangel Junior Doutor em Direito pela USP, consultor em Direito Constitucional e professor de Direito Constitucional, Ciência Política e Lógica Jurídica
Prof. Roberto Baldacci Bacharel em direito graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Prof. Flavia Piovesan Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Ministro do STJ Teori Albino Zavascki (RS) Desembargador Federal e Mestre pela UFRS
Professor José Orlando Rocha Carvalho (BA) Mestre pela UFPE e Procurador Geral do Município de Itabuna
Professor William Santos Ferreira (SP) Advogado, Mestre (PUC-SP) e Doutorando (PUC-SP)
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Livre docente e titular da PUC/SP
Professor Antônio Nogueira Reis (BA) Professor Titular de Direito Tributário da UCSAL
Professor Luiz Edson Fachin (PR) Ministrou aula para a turma de Pós-Graduação em Direito Civil do curso JusPODIVM em parceria com as Faculdades Jorge Amado e também concedeu uma entrevista para o nosso site.
Professor Diógenes Gasparini Ministrou aula para a turma de Pós-Graduação em Direito Público do curso JusPODIVM em parceria com as Faculdades Jorge Amado e também falou para o nosso site.
Prof. Marcos Bernardes de Mello Presidente da OAB/Alagoas e esteve em Salvador especialmente para ministrar aula para a turma de Pós-Graduação em Direito Civil do curso JusPODIVM em parceria com as Faculdades Jorge Amado.
Prof. Écio Perin Jr. (SP) Mestre e Doutorando pela Puc/SP e especialista pela Universita Studi Di Bologna-Italia.
Prof. Rodolfo Pamplona Filho Juiz do Trabalho, mestre e doutor pela Puc/SP.
Prof. Wilson Alves Polônio (SP) Advogado e Mestre/ PUC/SP, autor de vários artigos na área societária e tributária.