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Edital da Procuradoria do Pará/Procurador -
18.11.08

Edital do Governo de Sergipe - Secretaria de Administração/Procurador -
18.11.08

Edital da Procuradoria de Alagoas/Procurador -
18.11.08

Edital da Defensoria Pública de São Paulo/Defensor -
18.11.08

Edital do CEHAP/Advogado -
18.11.08

CCJ do Senado aprova interrogatório de presos por videoconferênciaA OAB defende que esse mecanismo seja utilizado em caráter excepcional, com parcimônia e não como regra geral. -
14.11.08

Base de cálculo do IPTU não pode ser alterada por portaria -
14.11.08

(TST) Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificação -
14.11.08

Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado -
07.11.08

Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado -
07.11.08

Pais terão que pagar pensão a mulheres grávidas -
07.11.08

Procurador-geral questiona leis de sigilo de documentos -
31.10.08

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha -
31.10.08

STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência -
31.10.08

Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras -
24.10.08

Plano de Saúde não pode negar tratamento por considerar mais caro -
24.10.08

TRF da 2ª região cassa liminar que garantia inscrição de seis bacharéis na OAB sem Exame de Ordem -
24.10.08

Edital do Ministério Público da Bahia/Promotor -
23.10.08

Edital do Tribunal Regionaol Eleitoral/Goiás/Analista -
23.10.08

STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral -
17.10.08

Honorários de profissionais liberais devem ser cobrados na justiça comum -
17.10.08

Supremo exclui cargo político de regras do nepotismo -
17.10.08

CNJ determina reserva de vagas para deficientes ao cargo de juiz -
10.10.08

Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte -
10.10.08

STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar -
10.10.08

STJ condena desembargador federal à perda do cargo e três anos de reclusão -
03.10.08

Presidente do TSE defende voto facultativo no Brasil -
03.10.08

É ilegal cobrar IR sobre o lucro imobiliário obtido na venda de imóvel recebido por herança -
02.10.08

Isenção de multa por atraso no pagamento de rescisão é exceção -
01.10.08

STJ declara imprescritível ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa -
01.10.08

Edital da Polícia Civil da paraíba/Delegado -
01.10.08

Edital do TRT/BA/Analista -
01.10.08

Edital do Tribunal regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul/Juiz do Trabalho -
01.10.08

Edital do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão/Juiz do Trabalho -
01.10.08

Edital do TRE/RS/Analista -
01.10.08

Edital da Defensoria Pública de Minas Gerais -
01.10.08

Edital do CREA/SP/Advogado -
01.10.08

Edital do SEBRAE/BAHIA/Advogado -
01.10.08

Edital do Tribunal de Justiça do Maranhão/Juiz -
01.10.08

OAB reforça pedido de súmula que garanta acesso a inquérito -
26.09.08

TSE decide que filho do presidente Lula é inelegível -
19.09.08

Liminar assegura direito à isenção de taxa de inscrição ao concurso para juízes do TJSP -
19.09.08

STJ - Contratação precária não é válida caso haja aprovado em concurso cujo prazo não expirou -
19.09.08

Lançamentos: "Resumo de Direito Internacional Público" e "Propriedade Intelectual em Perspectiva" -
16.09.08

Conheça a lei que amplia licença-maternidade para seis meses -
11.09.08

Limites da escuta: Prorrogação ilimitada de grampo é ilegal, decide STJ -
11.09.08

CNJ libera acesso a processo eletrônico para qualquer advogado -
11.09.08

Grampo pode virar crime de improbidade administrativa -
05.09.08

Para ministro da Saúde, mulher deve decidir se aborta anencéfalo -
05.09.08

Via Pública - TV pode exibir motorista fazendo teste de bafômetro -
05.09.08

Parceria OAB-MEC reduz vagas em cursos de Direito de má qualidade -
28.08.08

Edital da CODEVASF/Assessor Jurídico -
26.08.08

Edital da Polícia Civil do Rio de Janeiro/Inspetor -
26.08.08

Edital do Ministério Público de São Paulo/Promotor -
26.08.08

STF não vai impor limites ao número de cargos em comissão -
26.08.08

STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença -
26.08.08

Justiça pode exigir prova de situação econômica para gratuidade -
26.08.08

CCJ aprova com mudanças no projeto que regulamenta o uso de algemas -
21.08.08

Proibição ao nepotismo é constitucional, decide STF -
21.08.08

Edital do TRT 2ª Região/Analista/São Paulo -
19.08.08

STJ decide que pensão de filhos com mais de 18 não termina automaticamente -
19.08.08

STF proíbe universidades públicas de cobrarem taxa de matrícula -
14.08.08

Câmara aprova licença-maternidade de seis meses. Proposta foi da OAB e SBP -
14.08.08

Câmara aprova projeto que regulamenta estágio -
14.08.08

Edital do STJ/Analista -
14.08.08

Edital do Tribunal de Justiça do Ceara/Analista -
14.08.08

Edital do TRT-MS/Juiz do Trabalho -
14.08.08

Edital da PETROBRAS/Advogado -
14.08.08

Edital do IPT/SP/Advogado -
14.08.08

Edital da Prefeitura de Itabira/MG/Advogado -
14.08.08

Edital da Prefeitura de Uruguaiana/RS/Procurador -
14.08.08

Apenas condenação em definitivo pode barrar candidaturas -
08.08.08

OAB: lei sobre escritórios é vitória da democracia -
08.08.08

STF decide editar súmula vinculante sobre o uso de algemas -
08.08.08

Anulado concurso que não primou por sua publicidade -
30.07.08

Magistrados pedem veto de projeto que torna escritórios de advocacia invioláveis -
30.07.08

TST envia ao Supremo esclarecimentos sobre súmula suspensa por liminar -
30.07.08

Governo adota novas regras para atendimento ao consumidor -
30.07.08

Lei que blinda advogados pode cair, diz Tarso Genro -
25.07.08

Projeto endurece penas para crimes de abuso de autoridade -
25.07.08

Governadores criticam divulgação de candidatos com "ficha suja" -
25.07.08

Edital do TRT/GO - Analista -
25.07.08

Ato do STJ extingue recursos repetidos -
18.07.08

Liminar suspende súmula do TST sobre pagamento de insalubridade -
18.07.08

STJ admite reconhecimento por fotografia como indício de crime -
18.07.08

CCJ rejeita projeto para descriminalizar aborto no país -
09.07.08

Banco terá de indenizar por não conferir assinatura -
09.07.08

Cliente e advogados são condenados por má-fé em MG -
09.07.08

Sede Jardim Armação II -
04.07.08

Juiz nega aborto para adolescente portadora de deficiência mental vítima de estupro -
03.07.08

CNJ autoriza advogado a fazer cópias de processos sem procuração nos autos -
03.07.08

TRF2: cliente da CEF incluído no Serasa não tem direito a dano moral -
03.07.08

Quatro novas súmulas são aprovadas pelo STJ -
27.06.08

TST fixa novo critério para adicional de insalubridade -
27.06.08

Câmara aprova projeto que altera ação penal e muda prisão preventiva -
27.06.08

Supremo edita Súmula 10 sobre reserva de plenário -
19.06.08

Judiciário não pode mudar edital de concurso, decide STJ -
19.06.08

Justiça gratuita não pode ser revogada por litigância de má-fé -
18.06.08

STJ determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado -
17.06.08

STJ dá posse nesta terça-feira a três novos ministros -
17.06.08

Empresa não pode usar informações da Serasa na seleção de pessoal -
17.06.08

Edital do TRT/AL - Analista -
14.06.08

Em dois dias, Supremo edita três súmulas vinculantes -
13.06.08

OAB diz que pode questionar constitucionalidade da CSS -
13.06.08

TJ-MT decide que Estado pode fixar limite de idade para concurso -
13.06.08

Para TST, suplentes de dirigentes sindicais não têm estabilidade -
13.06.08

Aprovadas alterações no Código de Processo Penal -
13.06.08

Edital do MP/BA - Analista -
13.06.08

Edital da BNDES/Advogado -
13.06.08

Edital do Ministério Público de Mato Grosso/Promotor -
13.06.08

Edital do Ministério Público do Paraná/Promotor -
13.06.08

Edital da Procuradoria do Município de São Paulo/Procurador -
13.06.08

Edital do Tribunal de Contas do Pará/Auditor -
13.06.08

Anatel suspende por 60 dias cobrança do ponto extra de TV a cabo -
06.06.08

Presidente Lula nomeia três novos ministros para o STJ -
06.06.08

Roubo de carro gera devolução de IPVA pelo estado -
06.06.08

STF mantém pesquisas com células-tronco embrionárias -
30.05.08

Juízes terão de cumprir metas de produtividade -
27.05.08

CCJ aprova medida que acaba com o nepotismo no serviço público -
27.05.08

Servidor do MP não pode continuar exercendo advocacia -
27.05.08

CCJ da Câmara aprova projeto que estabelece três tipos de julgamentos -
20.05.08

Exigência de certidão negativa do fisco para abrir empresa é ilegal, diz STF -
20.05.08

Condenado tem direito de recorrer de sentença mesmo estando foragido -
20.05.08

Empregado é demitido por ter sido contratado sem concurso público -
20.05.08

Comissão da Câmara aprova licença-maternidade opcional de 6 meses -
14.05.08

Não há obrigação de nomear candidato que não atende requisitos -
14.05.08

Lula contraria OAB e indica nomes para vagas no STJ -
14.05.08

Publicada lei que agiliza trâmite de recursos especiais repetitivos no STJ -
10.05.08

Retenção em porta-giratória de banco não dá direito a danos morais -
10.05.08

Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios -
10.05.08

Mapa do Colégio Militar de Salvador -
30.04.08

Concursos: Preparação de longo prazo é investimento -
24.04.08

Mais 200 mil vagas até o final do ano -
24.04.08

É nula a contratação de servidor sem concurso após 1988 -
24.04.08

STJ aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido -
24.04.08

Cobrar INSS de trabalhador sem vínculo é confisco -
24.04.08

Gilmar Mendes Assume como Presidente do STF -
24.04.08

Edital da Petrobrás/Advogado -
24.04.08

Edital do Ministério Público de Pernambuco/Promotor -
24.04.08

Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado -
17.04.08

STJ mantém decisão que rejeitou lista do quinto da OAB -
17.04.08

Vizinho é condenado a pagar R$ 5 mil por estacionar na vaga do outro -
17.04.08

Edital do Supremo Tribunal Federal/Analista e Técnico -
14.04.08

Edital do TCU /Analista de Controle Externo -
14.04.08

Edital do TRT da 1ª Região/Analista e Técnico -
10.04.08

Edital do Ministério Público de Roraima/Promotor -
10.04.08

Estagiário inscrito na OAB não pode atuar como consultor -
10.04.08

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios -
10.04.08

Juíza condena advogado que entrou com ação por má-fé -
10.04.08

Direito no Canadá - CCIBrasil -
04.04.08

Supremo aprova realização de concurso público -
03.04.08

Justiça apresenta projeto sobre escutas telefônicas -
27.03.08

Plano de saúde pagará R$ 10 mil por causar angústia em paciente -
27.03.08

Prescrição declarada de ofício é incompatível com direito do trabalho -
27.03.08

Novo Curso de Direito Civil -
27.03.08

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ -
19.03.08

CCJ da Câmara aprova pena maior para quem tem curso superior -
19.03.08

CCJ aprova plebiscitos no mesmo dia de eleições -
19.03.08

OAB-SP comemora aprovação de projeto que torna crime violar prerrogativa -
14.03.08

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada -
14.03.08

Atos praticados por juiz em férias são válidos, decide Supremo -
14.03.08

Projeto permite que bacharel atue em juizado especial sem Exame da Ordem -
11.03.08

Câmara analisa proposta de inclusão do Estatuto da Advocacia em provas de concurso -
11.03.08

TSE confirma punição a acusado de comprar voto por R$ 10 -
11.03.08

TRT nega pedido do MP para banco não contratar brancos, homens e jovens -
06.03.08

STJ mantém exclusão de candidato definida após homologação do concurso -
06.03.08

Falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere ampla defesa, diz STF -
06.03.08

JusPODIVM é "especialmente credenciado" para oferecer Pós Lato Sensu, diz Sinaes - Na Bahia apenas 4 entidades mereceram esta classificação
03.03.08

Candidato contesta suspensão de concurso para juiz -
28.02.08

Uso indevido de e-mail da empresa é motivo para dispensa por justa causa -
28.02.08

Ação penal não pode se basear em denúncia anônima -
28.02.08

Idosa ofendida por motorista de ônibus em MG será indenizada -
28.02.08

Edital da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul/ Delegado -
21.02.08

Edital da Polícia Civil de Santa Catarina/ Delegado -
21.02.08

Edital da Polícia Civil de São Paulo/ Delegado -
21.02.08

Edital da Procuradoria do Espírito Santo -
21.02.08

Edital da Procuradoria do Piauí -
21.02.08

Advogados investem em pós para subir na carreira -
21.02.08

SP tem 1ª condenação por venda de CD pirata em site -
21.02.08

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa -
20.02.08

Jovens buscam segurança dos concursos antes dos 18 anos -
19.02.08

OAB anula três questões do Exame -
18.02.08

Réu pode apelar de sentença mesmo sem estar preso -
12.02.08

CJF uniformiza regras para gestão da carreira dos juízes federais -
12.02.08

Desembargadora Sílvia Zarif assume Presidência do TJ/BA -
08.02.08

Candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem direito à nomeação -
08.02.08

I Seleção de Monitores - JusPODIVM - Confira o resultado final
29.01.08

TRF-4 considera legal greve dos advogados públicos -
28.01.08

Pesquisa gaúcha vira polêmica nacional -
24.01.08

Bacharel precisa de advogado para contestar Exame -
24.01.08

Edital do Tribunal de Contas de Alagoas - Procurador -
23.01.08

Edital do MP/GO - Promotor -
23.01.08

Edital do Instituto Rio Branco - Diplomata -
23.01.08

Edital do INSS - Analista -
23.01.08

CNJ: juízes terão de residir nas comarcas em que atuam -
21.01.08

Juiz dá 48h para que megatraficante Abadía revele origem dos U$$ 40 milhões -
18.01.08

AGU considera greve dos advogados públicos federais abusiva -
18.01.08

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março -
18.01.08

Edital do TJ/SE - Juiz -
10.01.08

Edital do TJ/RR - Juiz -
10.01.08

Edital do TJ/DF - Analista Judiciário -
10.01.08

Edital do TRF 5ª Região - Analista Judiciário -
10.01.08

Concursado com contrato temporário não tem nomeação garantida -
08.01.08

Edital, por si só, não reprova em psicotécnico -
08.01.08

Aluno recorre contra portaria que restringe bolsa integral no Prouni -
08.01.08

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal -
08.01.08

TJ não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ -
08.01.08

STJ nega colação de grau a estudante que não fez Enade -
04.01.08

CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em direito -
04.01.08

STJ condena plano de saúde a pagar R$ 20 mil por recusa em realizar cirurgia -
03.01.08

TJ condena Record a pagar R$ 150 mil de indenização a juiz -
20.12.07

CCJ aprova pena maior para motorista que participa de racha -
20.12.07

Edital do Tribunal de Justiça do Pará - Juiz -
12.12.07

Edital da Procuradoria Municipal de Itabuna/BA -
12.12.07

Edital do TCE/RS - Adjunto de Procurador -
12.12.07

Edital da Prefeitura de Jandira/SP -
12.12.07

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos -
11.12.07

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia -
11.12.07

OAB-SP suspende exame por suspeita de fraude -
10.12.07

A desembargadora Silvia Zarif é a nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia -
05.12.07

Após 20 anos, hospital é condenado a pagar R$ 114 mil por troca de bebês -
04.12.07

Rapaz que tentou matar a companheira porque ela não fez o almoço tem recurso negado -
04.12.07

Edital da Defensoria Pública do Ceará -
04.12.07

Edital da Procuradoria do Ceará/Procurador -
04.12.07

Edital da Procuradoria Municipal de Aracaju -
04.12.07

Jaques Wagner sanciona Lei de Organização do Judiciário (LOJ) - Com isso, número de juízes sobe de 663 para 1.154
29.11.07

Resolução que define regras para concursos de ingresso no MP é inconstitucional -
29.11.07

Bacharel formado há menos de um ano não pode ser promotor -
22.11.07

CNJ abre processo disciplinar contra juiz que criticou Lei Maria da Penha -
21.11.07

Considerado ilegal critério utilizado na correção de questão de prova -
19.11.07

Servidores nomeados tardiamente por erro em concurso serão indenizados -
14.11.07

Falta não punida imediatamente impede demissão por justa causa -
14.11.07

Recordista tenta 17 vezes passar no Exame de Ordem -
12.11.07

Cotas raciais em concurso público são inconstitucionais, decide TJ-SC -
12.11.07

Edital do TST/Analista -
09.11.07

Edital do MPU/24º Concurso de Procurador da República -
09.11.07

Edital do TRF 4ª Região/Juiz Federal -
09.11.07

Edital da Prefeitura de Vitória/ES/Orientador Jurídico -
09.11.07

Edital da Prodesp/Advogado -
09.11.07

Empresa é condenada por obrigar funcionária a receber férias em dinheiro -
09.11.07

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame -
07.11.07

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável -
07.11.07

III CONEPA - Congresso Nacional de Execução Penal e Medidas Alternativas - 28 a 30/11 - Belo Horizonte - MG
05.11.07

Preso por colar em concurso público não consegue indenização -
29.10.07

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido -
29.10.07

Senado aprova proposta que institui videoconferência em presídios -
25.10.07

Mesmo que não dirija, deficiente tem isenção de ICMS na compra de carro -
25.10.07

Policial baleado dentro de agência do Bradesco receberá R$ 1,1 milhão -
25.10.07

Senado aprova indicados para vagas de ministros do TST -
24.10.07

Edital do Ministério Público do Trabalho/Procurador -
22.10.07

Edital da Liquigás -
22.10.07

Edital da Polícia Rodoviária Federal/Agente -
22.10.07

Edital do Ministério Público do Amazonas/Agente -
22.10.07

Edital da Prefeitura de Birigui/SP/Advogado -
22.10.07

Edital da Prefeitura de Paulo Afonso/BA/Advogado -
22.10.07

TSE estende fidelidade partidária a cargos majoritários -
17.10.07

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória -
17.10.07

Prova de concurso público pode cobrar alterações legislativas posteriores ao edital -
16.10.07

Correio eletrônico equipara-se a fac-símile para enviar recurso -
16.10.07

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo -
16.10.07

Juiz nega inscrição na OAB a bacharel em direito que não fez exame da ordem e o condena por litigância de má-fé -
10.10.07

Aposentadoria voluntária tem os mesmos benefícios de trabalhador da ativa -
10.10.07

Supremo decide pela fidelidade partidária, mas mantém cargos de infiéis -
05.10.07

Juiz reconhece união estável de duas mulheres -
05.10.07

Sites do Judiciário passarão de .gov para .jus a partir do dia 11 -
01.10.07

Suzane Von Richthofen quer R$ 950 mil de indenização -
26.09.07

Prêmio pago com habitualidade integra salário -
26.09.07

Edital do Conselho Regional de Administração/RJ/Advogado -
26.09.07

Edital da Prefeitura de Cuiabá/MT/Procurador Municipal -
26.09.07

Edital da Prefeitura de Guarapari/ES/Procurador Municipal -
26.09.07

Edital da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP/Procurador Municipal -
26.09.07

Edital da SEFAZ/RJ/Fiscal de Rendas -
26.09.07

Após 13 anos, réu vai a júri por homicídio por causa de R$ 3 -
24.09.07

Supermercado é condenado a pagar R$ 7.000 por acusar cliente de furto -
24.09.07

Fiador continua responsável por débitos posteriores à prorrogação do contrato -
21.09.07

Para ministro do STJ, caso Cacciola pode gerar tratado entre Brasil e Mônaco -
21.09.07

Porte de celular em prova elimina candidato -
18.09.07

Recontratar ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista -
18.09.07

Edital do TRT da 9ª Região/Analista -
13.09.07

CNJ cancela nomeações de concursos feitos pelo TJ-MT -
12.09.07

Edital da Defensoria Pública da União -
11.09.07

Edital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Juiz Substituto -
11.09.07

Queda de árvore pode anular concurso para procurador da Fazenda -
11.09.07

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário -
05.09.07

Companhia elétrica corta a luz por dívida de centavos e sofre condenação -
05.09.07

Edital da Prefeitura de Mallet/PR/Advogado -
04.09.07

Edital da Prefeitura de São Luiz de Paraitinga/SP/Advogado -
04.09.07

Edital da Defensoria Pública de Rondônia -
04.09.07

Edital da Prefeitura de Tapes/RS/Procurador -
04.09.07

Presidente da República nomeia o ministro Carlos Alberto Direito para o STF -
30.08.07

TST conclui lista quíntupla para vagas de ministro -
30.08.07

Tribunal do Canadá absolve homem condenado à morte há 48 anos -
29.08.07

Edital do CRC/BA/Advogado -
28.08.07

Edital da GASMIG/Advogado -
28.08.07

Edital do Tribunal de Justiça do Piauí/Juiz -
27.08.07

Edital do COFECON/Advogado -
27.08.07

1ª fase do Exame de Ordem da OAB-SP aprova 22,88% -
27.08.07

Falsa promessa de casamento gera danos morais a ex-noiva -
27.08.07

Juiz é punido com pena de censura por sacar arma em bar -
27.08.07

Empregado desviado de função não tem direito a reenquadramento -
27.08.07

Mulher é condenada a indenizar ex-marido por traí-lo -
23.08.07

MEC deve fiscalizar cobrança ilegal para expedição de diplomas, diz MPF -
23.08.07

Edital do IEMA/Advogado -
21.08.07

Edital da Prefeitura de Piritiba/BA/Advogado -
21.08.07

Edital da Prefeitura de Ariquemes/RO/Advogado -
21.08.07

Edital da Prefeitura de Esmeraldas/MG/Advogado -
21.08.07

Edital da Prefeitura de Macaúbas/BA/Advogado -
21.08.07

Edital da Prefeitura de Russas/CE/Advogado -
21.08.07

Penhora on line de imóveis sai em um mês -
21.08.07

Advogado paga multa se não avisa cliente de condenação, diz STJ -
20.08.07

Decisão obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo em todo Brasil -
16.08.07

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida -
15.08.07

Imprensa não pode divulgar escutas, diz chefe da AGU -
13.08.07

Projeto de lei isenta pagamento de taxas de concurso para desempregados -
13.08.07

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista, afirma juiz -
13.08.07

Justiça condena empresa que não comunicou acidente de empregada -
13.08.07

Advogado pede R$ 9 milhões de honorários em causa de R$ 50 mil -
09.08.07

Não cumprir tarefa delegada dá justa causa, diz TRT-SP -
07.08.07

Justiça condena banco por espera de cliente em fila -
07.08.07

Edital do Conselho Regional de Contabilidade/ES/Advogado -
06.08.07

Edital da Prefeitura de Nova Friburgo/Assistente Jurídico -
06.08.07

Edital da Prodam - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo/Advogado -
06.08.07

Plenário suspende artigo da Constituição sobre contratações de servidores públicos -
03.08.07

Edital do Tribunal de Contas da União/Analista -
03.08.07

Edital da Prefeitura de Curitiba/Advogado -
03.08.07

Edital da Prefeitura de Cascavel/PR/Advogado -
03.08.07

Empresa de saúde é condenada em R$ 20 mil por negar cirurgia a cliente -
02.08.07

Servidor não aproveitado vai receber indenização -
02.08.07

Empresa com dívida garante emissão de documentos fiscais no Supremo -
02.08.07

Resolução regulamenta trâmite de processos sigilosos -
02.08.07

MEC cruzará Enade e Exame de OAB em prol da qualidade, afirma ministro -
30.07.07

Sede Rio Vermelho -
27.07.07

Candidata sem experiência garante vaga em concurso do MP -
27.07.07

Casal gaúcho recebe R$ 6.800 por atraso de 4 horas em vôo e perda de conexão -
26.07.07

OAB adverte advogados sobre publicidade a familiares de vítimas do vôo 3054 -
26.07.07

Empregado concursado pode ser demitido sem justa causa, diz TST -
26.07.07

Faculdade de Mato Grosso é acusada de sortear vagas para curso de direito -
25.07.07

Prova da OAB/MG sob suspeita de fraude -
18.07.07

1º Ciclo de Palestras: Movimento Público da Cidadania Contra a Corrupção -
18.07.07

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas -
18.07.07

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora -
16.07.07

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida, decide TRT -
16.07.07

Preparação de aula e correção de prova não dão direito a hora-atividade, diz TST -
16.07.07

Edital da Eletrobrás/Advogado -
13.07.07

Edital do TRT da 9ª Região - Juiz Substituto -
13.07.07

Edital da Empresa de Turismo de São Paulo/Advogado -
13.07.07

Edital da Empresa de Pesquisa Energética/Advogado -
13.07.07

Empregado demitido por justa-causa pelo uso indevido de correio eletrônico na empresa -
06.07.07

Edital da Procuradoria da Fazenda Nacional -
05.07.07

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso -
04.07.07

Apenas dois candidatos são aprovados em Exame de Ordem do Amapá -
04.07.07

Hora extra independe de cartão de ponto, diz TRT -
04.07.07

1º Congresso de Processo Penal da Faculdade de Direito da UFBA - 03 e 04 de julho de 2007 -
29.06.07

Edital do Conselho Regional de Administração/DF - Advogado -
28.06.07

Edital da Prefeitura de Louveira/SP - Procurador Municipal -
28.06.07

Edital do Detran de Rondônia/Assistente Jurídico -
28.06.07

Edital do IPC/Procurador Previdenciário -
28.06.07

STJ derruba ato que limitava horário de ingresso de advogados aos fóruns -
27.06.07

Acidente durante contrato de experiência não dá estabilidade, diz TRT -
27.06.07

1º Encontro de Professores de Direito Constitucional - 28 e 29 de junho de 2007 -
25.06.07

Processo em papel está com os dias contados -
25.06.07

Edital do Tribunal Regional Federal da 3ª Região/Analista -
21.06.07

Edital do Ministério Público do Piauí/Promotor Estadual -
21.06.07

OAB avaliará conduta de promotor de Justiça do interior de SC que constrange advogado -
21.06.07

Empregada demitida por se recusar a usar símbolo natalino recebe R$ 10 mil -
21.06.07

Advogado que receberia honorários irrisórios ganhará mais de R$ 1 milhão -
20.06.07

Justiça autoriza candidato sem diploma a seguir em concurso público -
13.06.07

Cartórios não podem cobrar por registro de pessoas de baixa renda, diz Supremo -
13.06.07

Estado é obrigado a fornecer medicamento para diabético, diz TJ-MS -
13.06.07

Site fora do ar, por si só, não gera danos morais -
13.06.07

Empresa terá que pagar R$ 10 mil por garrafa de isotônico que estourou -
13.06.07

Mulher recebe indenização por cair de ônibus -
12.06.07

PF prende sete magistrados em cinco anos -
12.06.07

Edital do TRT da 11ª Região/Juiz -
11.06.07

Edital do Tribunal de Justiça do Acre/Reabertura de Inscrição -
11.06.07

Edital do TRF da 5ª Região/Magistratura Federal -
11.06.07

Edital do TRT da 18ª Região/Goiás/Juiz -
08.06.07

Edital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/Juiz Substituto -
08.06.07

Edital da Defensoria Pública do Rio de Janeiro -
08.06.07

Edital da Câmara de São Paulo/Procurador Legislativo -
08.06.07

Bradesco é condenado a indenizar por demora no atendimento -
07.06.07

Servente ganha indenização por anotação indevida na CTPS -
05.06.07

Patrão é condenado por dar referências desabonadoras sobre ex-empregado -
05.06.07

Gol é condenada a pagar R$ 7.000 por atraso em vôo -
30.05.07

Para TJ-DF, desempregado que furtou carne em mercado não cometeu crime -
30.05.07

Contrato por prazo determinado vale se necessidade do serviço for temporária -
30.05.07

Edital da Polícia Civil do Paraná/Delegado e Escrivão -
29.05.07

Edital da Petrobrás/Advogado Júnior -
29.05.07

Edital do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo/Advogado -
29.05.07

Edital da Companhia de Desenvolvimento de Vitória/Advogado -
29.05.07

Edital da Companhia Energética do Piauí/Advogado -
29.05.07

AGU/Procurador Federal/Retificação de data -
29.05.07

Edital de Reabertura de Inscrição/Procurador de Vitória/ES -
29.05.07

Edital do TRT da 15ª Região/Magistratura Trabalhista -
29.05.07

Edital da Prefeitura de Acarati/Advogado -
25.05.07

Edital da CHESF /Advogado -
25.05.07

Palestra: Aspectos Controvertidos do Cumprimento da Sentença - Fredie Didier Jr. - 29 de maio de 2007 -
25.05.07

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente -
22.05.07

Recauchutadora é condenada por emissão fraudulenta de duplicata -
16.05.07

Mecânico obrigado a ficar descalço para entrar em banco receberá R$ 14 mil -
16.05.07

OAB de Goiás anula 1ª fase de exame, após descoberta de fraude -
14.05.07

Polícia Federal prende integrantes da OAB em Goiás por fraude em concurso -
14.05.07

Casal gay ganha guarda provisória de 4 crianças no interior de SP -
12.05.07

Garoto de 10 anos é considerado culpado por agredir veterano do exército -
11.05.07

Pediatra é condenada por falha no atendimento -
11.05.07

Juiz nega liminar a bacharel que não quer fazer Exame -
11.05.07

Marido que presta fiança sem aval da mulher não pode pedir invalidade do ato -
11.05.07

4º Encontro Baiano de Professores de Processo - 09 e 10 de maio de 2007 -
04.05.07

Edital da AGU/Procurador Federal -
04.05.07

Criminoso que matou reféns em SE é menor de idade -
02.05.07

Maternidade pagará R$ 200 mil por danos causados por demora no atendimento -
02.05.07

A partir desta quarta (02/05), decisões judiciais e atos do TRT-SP só pela Internet -
02.05.07

CCJ do Senado aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos -
26.04.07

II Seminário Alagoano dos Defensores Públicos - 18 e 19 de maio de 2007 -
23.04.07

Sem previsão no contrato idade não justifica reajuste de seguro, diz TJ gaúcho -
20.04.07

OAB critica livre acesso a dados bancários de investigado -
20.04.07

Supremo toma primeira decisão por meio de certificação digital -
20.04.07

Juiz nega progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena -
20.04.07

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais -
11.04.07

Só a Justiça do Trabalho é competente para reconhecer vínculo -
11.04.07

Edital do Tribunal Regional Federal da 2ª Região/Analista Judiciário -
10.04.07

Edital do Ministério Público de Minas Gerais/Promotor -
10.04.07

Edital dos Correios da Bahia -
10.04.07

Edital da Prefeitura de Santana/Amapá - Auditor Fiscal -
10.04.07

Edital da Prefeitura de Matias Barbosa/MG -
10.04.07

Edital de Santo Antônio do Descoberto/GO -
10.04.07

Prof. Cristiano Chaves lançará o livro "O Novo Procedimento da Separação e do Divórcio" no dia 11 de abril -
09.04.07

Nova Lei de Crime Hediondo permite liberdade provisória -
08.04.07

Empresa pode monitorar e-mails de funcionários, diz Câmara de Comércio -
08.04.07

Por erro de digitação, mulher fica presa quatro dias acusada de um crime que não cometeu -
05.04.07

OAB vai ao Supremo contra lei de informatização do processo judicial -
05.04.07

Exame da OAB será unificado em 17 Estados -
30.03.07

ESAD-BA convida para Aula Magna no dia 03/04, ministrada pelo prof. J. J. Calmon de Passos -
30.03.07

Justiça demora dois anos para decidir sobre furtos de R$ 1,00 -
28.03.07

Mapa da Faculdade Baiana de Direito -
27.03.07

Estudante é condenada por aplicar golpe para obter bolsa de estudos -
26.03.07

Atraso de 10 minutos gera condenação à revelia, decide TST -
26.03.07

Edital do TRT da 23ª Região - Magistratura Trabalhista -
21.03.07

Edital do TRT da 2ª Região - Magistratura Trabalhista -
21.03.07

Edital do TRT da 8ª Região - Magistratura Trabalhista -
21.03.07

Lei da informatização do processo judicial entra em vigor nesta terça (20/03) -
20.03.07

Aprovação em concurso público não garante nomeação -
19.03.07

Edital do Tribunal de Contas do Município de Góias/Procurador -
19.03.07

Edital da Prefeitura de Brejo Alegre/SP - Advogado -
19.03.07

Edital da Prefeitura de Araçoiaba/PE/Advogado -
19.03.07

Advogado recebe voz de prisão durante audiência em Carazinho/RS -
15.03.07

Litigância de má-fé leva advogado a pagar indenização -
15.03.07

Edital da OAB/BA 2007.1 -
13.03.07

Edital da Prefeitura de Vitória/ES - Procurador Municipal -
13.03.07

Edital da Marinha/Professor de Direito -
13.03.07

Edital da Prefeitura de Vitória/ES - Auditor Municipal -
13.03.07

Edital dos Correios de São Paulo/Advogado Júnior -
13.03.07

Federalização de Exame de Ordem quer acabar com "candidatos ambulantes" -
13.03.07

Processo Seletivo para Estagiários da AGU -
09.03.07

Empresa não pode ser impedida de emitir notas por ter débitos com a Fazenda -
09.03.07

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço -
09.03.07

Menor participação em crime não dá progressão de regime -
09.03.07

Ônibus em marcha-à-ré colide contra motocicleta, sendo empresa condenada a indenizar -
09.03.07

Salário de TJ pode superar R$ 24,5 mil -
07.03.07

Edital do Ministério Público do Rio de Janeiro -
07.03.07

Edital da Defensoria Pública de São Paulo -
06.03.07

Edital da Prefeitura de Nova Andradina/Auditor -
06.03.07

Edital da Prefeitura de Nazeré da Mata -
06.03.07

Edital da Prefeitura de Guarajá-Mirim/Assessor Jurídico -
06.03.07

Número de jovens internados por cometer crimes cresce 363% em dez anos -
26.02.07

Anotação indevida na CTPS gera indenização por danos morais -
26.02.07

Justiça obriga município a garantir escola, pública ou privada, a criança -
23.02.07

Poder Judiciário não pode fiscalizar ato do Legislativo -
23.02.07

Negada indenização pretendida por incauto banhista -
23.02.07

Entra em vigor lei que regulamenta repercussão geral no Supremo -
22.02.07

Seminário Temas de Direito Penal e Processual Penal para a OAB -
14.02.07

Super Receita prevê que relação de trabalho seja definida só pela Justiça -
14.02.07

Cabe honorário em ação em que sindicato é substituto processual, diz STJ -
14.02.07

Para procuradores, reforma no Código de Processo Penal pode piorá-lo -
14.02.07

Brasil é campeão mundial de ações trabalhistas -
12.02.07

Edital da Prefeitura de Belmonte/Procurador -
08.02.07

Edital da Prefeitura de Maricá/Procurador -
08.02.07

Edital do Concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Magistratura -
08.02.07

Edital do TRE do Amapá/Analista e Técnico -
08.02.07

Leia os enunciados das primeiras súmulas vinculantes preparadas pelo STF -
07.02.07

Estudo revela que juízes brasileiros tendem a favorecer parte mais forte -
07.02.07

Súmula do STF obriga juiz a analisar progressão para crimes hediondos -
07.02.07

Bancário embriagado causa acidente de trânsito e resulta condenado -
06.02.07

MEC anuncia novas regras para abertura de cursos de direito e medicina -
03.02.07

OAB-SP reprova 77,9% dos candidatos na 1ª fase do Exame de Ordem -
03.02.07

Justiça do Trabalho não pode julgar ações penais, decide STF -
02.02.07

Seguradora terá que indenizar cliente obrigado a ser operado pelo SUS -
02.02.07

Advogados fraudam pedido para enganar ministro do STJ -
01.02.07

OAB Nacional elege hoje diretoria presidida por Cezar Britto -
31.01.07

MPE pede bloqueio de bens de Palocci -
31.01.07

Justiça do Trabalho determina reintegração de professor da PUC-SP -
31.01.07

Edital do Processo Seletivo para Estagiários da AGU -
26.01.07

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente, decide TJ-RS -
26.01.07

STF suspende lei de SC que impedia telefônicas de cobrarem por assinatura -
26.01.07

OAB-MT cria comissão para combater fixação de honorários considerados baixos -
26.01.07

Edital do Concurso da Polícia Civil de Minas Gerais/Delegado -
23.01.07

Edital do Concurso da Polícia Civil de Minas Gerais/Escrivão -
23.01.07

Brasil ganha 174 novos bacharéis de Direito por dia -
22.01.07

Presidentes de TJs propõem criação de varas especializadas em organizações criminosas -
22.01.07

Edital do Concurso do TRE da Paraíba / Analista e Técnico -
19.01.07

Edital do Concurso da Câmara dos Deputados / Analista e Técnico -
19.01.07

Temporada de concursos públicos terá 30% mais vagas -
15.01.07

Edital do Concurso do TRE de Sergipe/ Analista e Técnico -
13.01.07

Edital do Concurso da Procuradoria do Estado do Paraná -
13.01.07

Edital do Concurso do Tribunal de Contas de Minas Gerais/Técnico -
13.01.07

Edital do Concurso do Tribunal de Contas de Minas Gerais/Procurador -
13.01.07

Edital do Concurso da Prefeitura de Itirapina/Assessor Jurídico -
13.01.07

Edital do Concurso da Prefeitura de Barroquinha/Advogado -
13.01.07

Ministro Sepúlveda Pertence diz ter sido "vendido" por advogado -
12.01.07

Juiz determina fiscalização e manda punir estrangeirismo em anúncios -
12.01.07

Prazo para concluir instrução criminal não é absoluto, diz STJ -
11.01.07

Turno ininterrupto em acordo coletivo exclui direito a hora extra, diz TST -
11.01.07

TST valida acordo coletivo sobre turno ininterrupto -
11.01.07

Telefônica e Brasil Telecom bloqueiam acesso ao YouTube -
09.01.07

Banco é condenado por cobrança indevida de taxa em conta universitária -
08.01.07

TAM é condenada a indenizar passageiro em R$ 1.100 por overbooking -
08.01.07

Telecom terá que indenizar advogado por demora em instalação de telefone -
08.01.07

Lei 11.441/07 acaba com a necessidade de procedimento judicial para a separação, o divórcio e o inventário consensuais. -
05.01.07

Tribunal de Justiça nega derrubada do YouTube no Brasil -
05.01.07

Em caso de ações com pedidos iguais, uma é extinta -
05.01.07

Caso Cicarelli: TJ manda tirar YouTube do ar -
04.01.07

Lula toma posse e propõe criação de imposto de valor agregado -
02.01.07

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais -
02.01.07

Comissão da Câmara rejeita regulamentação do trabalho de diarista -
02.01.07