TJ/SP determina desbloqueio de celular em presídios
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou no final da tarde desta terça-feira que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia celular restabeleçam os sinais nas regiões próximas a presídios localizados em cinco municípios do interior paulista.
No despacho, o juiz Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo), disse que o bloqueio, que vigorou por 20 dias, foi uma medida cautelar e que "o Dipo não tem poderes para resolver, de modo definitivo, o grave problema do fluxo de comunicações ilegais entre criminosos".
Os sinais haviam sido bloqueados depois da onda de ataques e de rebeliões promovidas pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em todo o Estado, em maio.
"A medida revelou-se corajosa, útil, adequada e eficaz, porém, não pode durar para sempre", afirmou o juiz.
"O dever de impedir a entrada de celulares nos presídios é do Poder Executivo Estadual", acrescentou ele, destacando que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) foi "especialmente criada para gerir a administração do sistema".
Com a decisão, serão desbloqueados sinais próximos aos presídios de Presidente Wenceslau, Iaras, Araraquara, São Vicente e Franco da Rocha.
O magistrado lembrou ainda que, em despacho anterior da Anatel enviado à SAP, foram propostas medidas técnicas para solucionar definitivamente o problema, entre elas a instalação de torres de multifreqüência no entorno dos presídios.
A Anatel, por meio de sua assessoria de imprensa, disse à Reuters que os sinais seriam desbloqueados na quarta-feira, conforme a determinação do TJSP.
Segundo a agência, que regula as telecomunicações no país, a instalação de bloqueadores de sinais em presídios é de competência dos órgãos do Poder Executivo, "bem como quaisquer medidas relacionadas à segurança pública".
A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública informou que entrou na Justiça com uma representação pedindo a prorrogação da medida e a sua extensão para áreas próximas a outros presídios. A assessoria não soube informar quais e quantas seriam essas áreas.
A Secretaria da Administração Penitenciária não quis se pronunciar sobre o assunto.
Reuters
