Senador quer abolir exame da OAB para bacharéis de Direito
Agência Senado
Mesmo reconhecendo que é necessário coragem para tomar tal atitude, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) anunciou, nesta sexta-feira (9/6), que apresentou projeto de lei a fim de abolir a exigência de aprovação no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que bacharéis de Direito possam exercer a profissão de advogado.
Em defesa de seu pensamento, Gilvam Borges registrou que a categoria é a única no país que, além da exigência de diploma universitário, tem de submeter-se a uma segunda avaliação para o exercício da profissão.
O parlamentar considerou inaceitáveis os altos índices de reprovação dos bacharéis em Direito no exame, citando como exemplo a reprovação de 92,8% dos candidatos no exame nº 126 aplicado pela seccional da OAB em São Paulo.
"Não é possível que nove em cada dez jovens diplomados não tenham aptidão para o exercício da advocacia" opinou.
O senador analisou o artigo 133 da Constituição _segundo o qual o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão_ e considerou o exame da OAB "instrumento de controle injusto, despropositado e inconstitucional".
"O malsinado exame atingiu a condição de máxima injustiça perpetrada por causídicos que deveriam se preocupar com a Justiça do país. A mim parece inaceitável que uma única prova substitua todas as provas de cinco longos anos de formação acadêmica" disse.