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Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida, decide TRT


O sistema de turnos ininterruptos de revezamento é adotado quando a atividade empresarial exige trabalho ininterrupto, 24 horas por dia, sendo que o empregado, para fazer jus à jornada reduzida de seis horas, deve trabalhar, dentro de um mês, em todos os turnos, sem exceção.

Sob esse entendimento, a 12ª Câmara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas) negou provimento a recurso de um trabalhador em ação movida contra empresa de engenharia e construção.

Com o argumento de que trabalhava em turnos de revezamento, o trabalhador pretendia que fosse reconhecido seu direito à jornada reduzida, com o conseqüente pagamento como extraordinárias de todas as horas que excedessem à trigésima sexta da jornada semanal.

O empregado informou que trabalhava ora das 7h às 17h, ora das 19h às 7h, sem, contudo, esclarecer a freqüência com que a alteração de horário ocorria. Para a Câmara, como a alternância atingia apenas dois períodos não contínuos, o trabalhador não conquistou o direito à jornada especial prevista no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal.

Recurso Ordinário 1119-2005-120-15-00-3

Fonte: Última Instância