OAB diz que pode questionar constitucionalidade da CSS
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou nesta quinta-feira (12/6) que espera que o Senado Federal impeça a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta (11/6).
Se o Senado aprovar a criação da CSS, Britto afirma que determinará à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional uma análise da matéria para posterior apreciação do Conselho Federal, em sua sessão de 11 de agosto. O órgão decidiria então sobre uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.
A expectativa de Britto é de que o Senado não aprove a CSS, pois foi a mesma Casa quem decretou o fim da CPMF. "O Senado haverá de por um fim nessa velha e combalida lógica do governo que, em vez de cortar despesas, prefere o caminho fácil do aumento da carga tributária", sustentou Britto.
Fonte: Última Instância
