CCJ rejeita projeto para descriminalizar aborto no país
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 1.135/91 que descriminaliza o aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento. A matéria será arquivada se não houver recurso, em cinco sessões, para ser votada pelo plenário da Câmara.
O projeto tramitava na Câmara há 17 anos. A matéria pedia a supressão no Código Penal do artigo 124 da Lei 2.848/40 que prevê pena de detenção de um a três anos para a prática criminosa de aborto.
A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou parecer pela inconstitucionalidade da proposta. Segundo ele, a vitória na comissão refletiu a opinião da casa. "A votação aqui teve apenas 4 votos contrários ao relatório, em 61. Ou seja, se for para Plenário, a proporção será a mesma. Esse projeto não vai vingar na Câmara.", o que demonstra a vontade dos parlamentares de "preservar a Constituição e o direito à vida", conclui o relator.
O assunto gerou polêmica, com defesas entusiasmadas, tanto dos que apoiavam quanto daqueles que eram contrários à descriminalização do aborto. As manifestações durante a reunião incluíram até fotos de fetos abortados que foram pendurados no pescoço de deputados.
Apesar das diversas tentativas de adiamento da votação pelo Deputado José Genoíno, que quis impedir a votação com procedimentos regimentais, como o pedido de verificação de voto, a reunião foi realizada nesta quarta-feira (9/7). Diferentemente do cancelamento da última terça (8/7), quando conseguiu adiar a mesma por falta de quorum.
Ele apresentou seu voto em separado e declarou que o aborto não deve ser tratado com argumentos religiosos, pois é um problema de saúde pública. "Eu respeito as religiões, as crenças, mas não há como tratar uma questão como essa na base de uma religião ou crença. É um problema de saúde pública, a ser desenvolvido com orientação, com saúde para a mulher", declara Genuíno.
Votaram também contra o parecer os deputados Eduardo Valverde (PT-RO), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Regis de Oliveira (PSC-SP).
Fonte: Última Instância
