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Lançamentos: "Resumo de Direito Internacional Público" e "Propriedade Intelectual em Perspectiva"

No dia 18/09 haverá o lançamento dos livros "Resumo de Direito Internacional Público" e "Propriedade Intelectual em Perspectiva" na Livraria Saraiva do Salvador Shopping, a partir das 18h..

O livro "Resumo de Direito Internacional Público" tem como autor Rodrigo Costa Barbosa, e é publicado pela Editora Método.

Tendo como coordenadores Luiz Gonzaga Silva Adolfo e Rodrigo Moraes, o livro "Propriedade Intelectual em Perspectiva" é publicado pela Editora Lumen Juris.

Convites

Edital da Procuradoria do Pará/Procurador -

Edital do Governo de Sergipe - Secretaria de Administração/Procurador -

Edital da Procuradoria de Alagoas/Procurador -

Edital da Defensoria Pública de São Paulo/Defensor -

Edital do CEHAP/Advogado -

CCJ do Senado aprova interrogatório de presos por videoconferênciaA OAB defende que esse mecanismo seja utilizado em caráter excepcional, com parcimônia e não como regra geral. -

Base de cálculo do IPTU não pode ser alterada por portaria -

(TST) Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificação -

Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado -

Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado -

Pais terão que pagar pensão a mulheres grávidas -

Procurador-geral questiona leis de sigilo de documentos -

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha -

STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência -

Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras -

Plano de Saúde não pode negar tratamento por considerar mais caro -

TRF da 2ª região cassa liminar que garantia inscrição de seis bacharéis na OAB sem Exame de Ordem -

Edital do Ministério Público da Bahia/Promotor -

Edital do Tribunal Regionaol Eleitoral/Goiás/Analista -

STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral -

Honorários de profissionais liberais devem ser cobrados na justiça comum -

Supremo exclui cargo político de regras do nepotismo -

CNJ determina reserva de vagas para deficientes ao cargo de juiz -

Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte -

STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar -

É ilegal cobrar IR sobre o lucro imobiliário obtido na venda de imóvel recebido por herança -

STJ condena desembargador federal à perda do cargo e três anos de reclusão -

Presidente do TSE defende voto facultativo no Brasil -

Isenção de multa por atraso no pagamento de rescisão é exceção -

STJ declara imprescritível ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa -

Edital da Polícia Civil da paraíba/Delegado -

Edital do TRT/BA/Analista -

Edital do Tribunal regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul/Juiz do Trabalho -

Edital do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão/Juiz do Trabalho -

Edital do TRE/RS/Analista -

Edital da Defensoria Pública de Minas Gerais -

Edital do CREA/SP/Advogado -

Edital do SEBRAE/BAHIA/Advogado -

Edital do Tribunal de Justiça do Maranhão/Juiz -

OAB reforça pedido de súmula que garanta acesso a inquérito -

TSE decide que filho do presidente Lula é inelegível -

Liminar assegura direito à isenção de taxa de inscrição ao concurso para juízes do TJSP -

STJ - Contratação precária não é válida caso haja aprovado em concurso cujo prazo não expirou -

Conheça a lei que amplia licença-maternidade para seis meses -

Limites da escuta: Prorrogação ilimitada de grampo é ilegal, decide STJ -

CNJ libera acesso a processo eletrônico para qualquer advogado -

Grampo pode virar crime de improbidade administrativa -

Para ministro da Saúde, mulher deve decidir se aborta anencéfalo -

Via Pública - TV pode exibir motorista fazendo teste de bafômetro -

Parceria OAB-MEC reduz vagas em cursos de Direito de má qualidade -

Edital da CODEVASF/Assessor Jurídico -

Edital da Polícia Civil do Rio de Janeiro/Inspetor -

Edital do Ministério Público de São Paulo/Promotor -

STF não vai impor limites ao número de cargos em comissão -

STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença -

Justiça pode exigir prova de situação econômica para gratuidade -

CCJ aprova com mudanças no projeto que regulamenta o uso de algemas -

Proibição ao nepotismo é constitucional, decide STF -

Edital do TRT 2ª Região/Analista/São Paulo -

STJ decide que pensão de filhos com mais de 18 não termina automaticamente -

STF proíbe universidades públicas de cobrarem taxa de matrícula -

Câmara aprova licença-maternidade de seis meses. Proposta foi da OAB e SBP -

Câmara aprova projeto que regulamenta estágio -

Edital do STJ/Analista -

Edital do Tribunal de Justiça do Ceara/Analista -

Edital do TRT-MS/Juiz do Trabalho -

Edital da PETROBRAS/Advogado -

Edital do IPT/SP/Advogado -

Edital da Prefeitura de Itabira/MG/Advogado -

Edital da Prefeitura de Uruguaiana/RS/Procurador -

Apenas condenação em definitivo pode barrar candidaturas -

OAB: lei sobre escritórios é vitória da democracia -

STF decide editar súmula vinculante sobre o uso de algemas -

Anulado concurso que não primou por sua publicidade -

Magistrados pedem veto de projeto que torna escritórios de advocacia invioláveis -

TST envia ao Supremo esclarecimentos sobre súmula suspensa por liminar -

Governo adota novas regras para atendimento ao consumidor -

Lei que blinda advogados pode cair, diz Tarso Genro -

Projeto endurece penas para crimes de abuso de autoridade -

Governadores criticam divulgação de candidatos com "ficha suja" -

Edital do TRT/GO - Analista -

Ato do STJ extingue recursos repetidos -

Liminar suspende súmula do TST sobre pagamento de insalubridade -

STJ admite reconhecimento por fotografia como indício de crime -

CCJ rejeita projeto para descriminalizar aborto no país -

Banco terá de indenizar por não conferir assinatura -

Cliente e advogados são condenados por má-fé em MG -

Juiz nega aborto para adolescente portadora de deficiência mental vítima de estupro -

CNJ autoriza advogado a fazer cópias de processos sem procuração nos autos -

TRF2: cliente da CEF incluído no Serasa não tem direito a dano moral -

Quatro novas súmulas são aprovadas pelo STJ -

TST fixa novo critério para adicional de insalubridade -

Câmara aprova projeto que altera ação penal e muda prisão preventiva -

Justiça gratuita não pode ser revogada por litigância de má-fé -

Supremo edita Súmula 10 sobre reserva de plenário -

Judiciário não pode mudar edital de concurso, decide STJ -

STJ determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado -

STJ dá posse nesta terça-feira a três novos ministros -

Empresa não pode usar informações da Serasa na seleção de pessoal -

Em dois dias, Supremo edita três súmulas vinculantes -

OAB diz que pode questionar constitucionalidade da CSS -

TJ-MT decide que Estado pode fixar limite de idade para concurso -

Para TST, suplentes de dirigentes sindicais não têm estabilidade -

Aprovadas alterações no Código de Processo Penal -

Edital do MP/BA - Analista -

Edital do TRT/AL - Analista -

Edital da BNDES/Advogado -

Edital do Ministério Público de Mato Grosso/Promotor -

Edital do Ministério Público do Paraná/Promotor -

Edital da Procuradoria do Município de São Paulo/Procurador -

Edital do Tribunal de Contas do Pará/Auditor -

Anatel suspende por 60 dias cobrança do ponto extra de TV a cabo -

Presidente Lula nomeia três novos ministros para o STJ -

Roubo de carro gera devolução de IPVA pelo estado -

STF mantém pesquisas com células-tronco embrionárias -

Juízes terão de cumprir metas de produtividade -

CCJ aprova medida que acaba com o nepotismo no serviço público -

Servidor do MP não pode continuar exercendo advocacia -

CCJ da Câmara aprova projeto que estabelece três tipos de julgamentos -

Exigência de certidão negativa do fisco para abrir empresa é ilegal, diz STF -

Condenado tem direito de recorrer de sentença mesmo estando foragido -

Empregado é demitido por ter sido contratado sem concurso público -

Comissão da Câmara aprova licença-maternidade opcional de 6 meses -

Não há obrigação de nomear candidato que não atende requisitos -

Lula contraria OAB e indica nomes para vagas no STJ -

Publicada lei que agiliza trâmite de recursos especiais repetitivos no STJ -

Retenção em porta-giratória de banco não dá direito a danos morais -

Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios -

Concursos: Preparação de longo prazo é investimento -

Mais 200 mil vagas até o final do ano -

É nula a contratação de servidor sem concurso após 1988 -

STJ aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido -

Cobrar INSS de trabalhador sem vínculo é confisco -

Gilmar Mendes Assume como Presidente do STF -

Edital da Petrobrás/Advogado -

Edital do Ministério Público de Pernambuco/Promotor -

Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado -

STJ mantém decisão que rejeitou lista do quinto da OAB -

Vizinho é condenado a pagar R$ 5 mil por estacionar na vaga do outro -

Edital do Supremo Tribunal Federal/Analista e Técnico -

Edital do TCU /Analista de Controle Externo -

Edital do TRT da 1ª Região/Analista e Técnico -

Edital do Ministério Público de Roraima/Promotor -

Estagiário inscrito na OAB não pode atuar como consultor -

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios -

Juíza condena advogado que entrou com ação por má-fé -

Supremo aprova realização de concurso público -

Justiça apresenta projeto sobre escutas telefônicas -

Plano de saúde pagará R$ 10 mil por causar angústia em paciente -

Prescrição declarada de ofício é incompatível com direito do trabalho -

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ -

CCJ da Câmara aprova pena maior para quem tem curso superior -

CCJ aprova plebiscitos no mesmo dia de eleições -

OAB-SP comemora aprovação de projeto que torna crime violar prerrogativa -

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada -

Atos praticados por juiz em férias são válidos, decide Supremo -

Projeto permite que bacharel atue em juizado especial sem Exame da Ordem -

Câmara analisa proposta de inclusão do Estatuto da Advocacia em provas de concurso -

TSE confirma punição a acusado de comprar voto por R$ 10 -

TRT nega pedido do MP para banco não contratar brancos, homens e jovens -

STJ mantém exclusão de candidato definida após homologação do concurso -

Falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere ampla defesa, diz STF -

JusPODIVM é "especialmente credenciado" para oferecer Pós Lato Sensu, diz Sinaes - Na Bahia apenas 4 entidades mereceram esta classificação

Candidato contesta suspensão de concurso para juiz -

Uso indevido de e-mail da empresa é motivo para dispensa por justa causa -

Ação penal não pode se basear em denúncia anônima -

Idosa ofendida por motorista de ônibus em MG será indenizada -

Edital da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul/ Delegado -

Edital da Polícia Civil de Santa Catarina/ Delegado -

Edital da Polícia Civil de São Paulo/ Delegado -

Edital da Procuradoria do Espírito Santo -

Edital da Procuradoria do Piauí -

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa -

Advogados investem em pós para subir na carreira -

SP tem 1ª condenação por venda de CD pirata em site -

Jovens buscam segurança dos concursos antes dos 18 anos -

OAB anula três questões do Exame -

Réu pode apelar de sentença mesmo sem estar preso -

CJF uniformiza regras para gestão da carreira dos juízes federais -

Desembargadora Sílvia Zarif assume Presidência do TJ/BA -

Candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem direito à nomeação -

TRF-4 considera legal greve dos advogados públicos -

Pesquisa gaúcha vira polêmica nacional -

Bacharel precisa de advogado para contestar Exame -

Edital do Tribunal de Contas de Alagoas - Procurador -

Edital do MP/GO - Promotor -

Edital do Instituto Rio Branco - Diplomata -

Edital do INSS - Analista -

CNJ: juízes terão de residir nas comarcas em que atuam -

Juiz dá 48h para que megatraficante Abadía revele origem dos U$$ 40 milhões -

AGU considera greve dos advogados públicos federais abusiva -

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março -

Edital do TJ/SE - Juiz -

Edital do TJ/RR - Juiz -

Edital do TJ/DF - Analista Judiciário -

Edital do TRF 5ª Região - Analista Judiciário -

Concursado com contrato temporário não tem nomeação garantida -

Edital, por si só, não reprova em psicotécnico -

Aluno recorre contra portaria que restringe bolsa integral no Prouni -

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal -

TJ não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ -

STJ condena plano de saúde a pagar R$ 20 mil por recusa em realizar cirurgia -

STJ nega colação de grau a estudante que não fez Enade -

CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em direito -

TJ condena Record a pagar R$ 150 mil de indenização a juiz -

CCJ aprova pena maior para motorista que participa de racha -

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos -

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia -

Edital do Tribunal de Justiça do Pará - Juiz -

Edital da Procuradoria Municipal de Itabuna/BA -

Edital do TCE/RS - Adjunto de Procurador -

Edital da Prefeitura de Jandira/SP -

OAB-SP suspende exame por suspeita de fraude -

A desembargadora Silvia Zarif é a nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia -

Após 20 anos, hospital é condenado a pagar R$ 114 mil por troca de bebês -

Rapaz que tentou matar a companheira porque ela não fez o almoço tem recurso negado -

Edital da Defensoria Pública do Ceará -

Edital da Procuradoria do Ceará/Procurador -

Edital da Procuradoria Municipal de Aracaju -

Jaques Wagner sanciona Lei de Organização do Judiciário (LOJ) - Com isso, número de juízes sobe de 663 para 1.154

Resolução que define regras para concursos de ingresso no MP é inconstitucional -

I Seleção de Monitores - JusPODIVM - Confira o resultado final

Bacharel formado há menos de um ano não pode ser promotor -

CNJ abre processo disciplinar contra juiz que criticou Lei Maria da Penha -

Considerado ilegal critério utilizado na correção de questão de prova -

Servidores nomeados tardiamente por erro em concurso serão indenizados -

Falta não punida imediatamente impede demissão por justa causa -

Recordista tenta 17 vezes passar no Exame de Ordem -

Cotas raciais em concurso público são inconstitucionais, decide TJ-SC -

Edital do TST/Analista -

Edital do MPU/24º Concurso de Procurador da República -

Edital do TRF 4ª Região/Juiz Federal -

Edital da Prefeitura de Vitória/ES/Orientador Jurídico -

Edital da Prodesp/Advogado -

Empresa é condenada por obrigar funcionária a receber férias em dinheiro -

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame -

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável -

III CONEPA - Congresso Nacional de Execução Penal e Medidas Alternativas - 28 a 30/11 - Belo Horizonte - MG

Preso por colar em concurso público não consegue indenização -

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido -

Senado aprova proposta que institui videoconferência em presídios -

Senado aprova indicados para vagas de ministros do TST -

Mesmo que não dirija, deficiente tem isenção de ICMS na compra de carro -

Policial baleado dentro de agência do Bradesco receberá R$ 1,1 milhão -

Edital do Ministério Público do Trabalho/Procurador -

Edital da Liquigás -

Edital da Polícia Rodoviária Federal/Agente -

Edital do Ministério Público do Amazonas/Agente -

Edital da Prefeitura de Birigui/SP/Advogado -

Edital da Prefeitura de Paulo Afonso/BA/Advogado -

TSE estende fidelidade partidária a cargos majoritários -

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória -

Prova de concurso público pode cobrar alterações legislativas posteriores ao edital -

Correio eletrônico equipara-se a fac-símile para enviar recurso -

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo -

Juiz nega inscrição na OAB a bacharel em direito que não fez exame da ordem e o condena por litigância de má-fé -

Aposentadoria voluntária tem os mesmos benefícios de trabalhador da ativa -

Supremo decide pela fidelidade partidária, mas mantém cargos de infiéis -

Juiz reconhece união estável de duas mulheres -

Sites do Judiciário passarão de .gov para .jus a partir do dia 11 -

Suzane Von Richthofen quer R$ 950 mil de indenização -

Prêmio pago com habitualidade integra salário -

Edital do Conselho Regional de Administração/RJ/Advogado -

Edital da Prefeitura de Cuiabá/MT/Procurador Municipal -

Edital da Prefeitura de Guarapari/ES/Procurador Municipal -

Edital da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP/Procurador Municipal -

Edital da SEFAZ/RJ/Fiscal de Rendas -

Após 13 anos, réu vai a júri por homicídio por causa de R$ 3 -

Supermercado é condenado a pagar R$ 7.000 por acusar cliente de furto -

Fiador continua responsável por débitos posteriores à prorrogação do contrato -

Para ministro do STJ, caso Cacciola pode gerar tratado entre Brasil e Mônaco -

Porte de celular em prova elimina candidato -

Recontratar ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista -

Edital do TRT da 9ª Região/Analista -

CNJ cancela nomeações de concursos feitos pelo TJ-MT -

Edital da Defensoria Pública da União -

Edital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Juiz Substituto -

Queda de árvore pode anular concurso para procurador da Fazenda -

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário -

Companhia elétrica corta a luz por dívida de centavos e sofre condenação -

Edital da Prefeitura de Mallet/PR/Advogado -

Edital da Prefeitura de São Luiz de Paraitinga/SP/Advogado -

Edital da Defensoria Pública de Rondônia -

Edital da Prefeitura de Tapes/RS/Procurador -

Presidente da República nomeia o ministro Carlos Alberto Direito para o STF -

TST conclui lista quíntupla para vagas de ministro -

Tribunal do Canadá absolve homem condenado à morte há 48 anos -

Edital do CRC/BA/Advogado -

Edital da GASMIG/Advogado -

Edital do Tribunal de Justiça do Piauí/Juiz -

Edital do COFECON/Advogado -

1ª fase do Exame de Ordem da OAB-SP aprova 22,88% -

Falsa promessa de casamento gera danos morais a ex-noiva -

Juiz é punido com pena de censura por sacar arma em bar -

Empregado desviado de função não tem direito a reenquadramento -

Mulher é condenada a indenizar ex-marido por traí-lo -

MEC deve fiscalizar cobrança ilegal para expedição de diplomas, diz MPF -

Edital do IEMA/Advogado -

Edital da Prefeitura de Piritiba/BA/Advogado -

Edital da Prefeitura de Ariquemes/RO/Advogado -

Edital da Prefeitura de Esmeraldas/MG/Advogado -

Edital da Prefeitura de Macaúbas/BA/Advogado -

Edital da Prefeitura de Russas/CE/Advogado -

Penhora on line de imóveis sai em um mês -

Advogado paga multa se não avisa cliente de condenação, diz STJ -

Decisão obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo em todo Brasil -

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida -

Imprensa não pode divulgar escutas, diz chefe da AGU -

Projeto de lei isenta pagamento de taxas de concurso para desempregados -

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista, afirma juiz -

Justiça condena empresa que não comunicou acidente de empregada -

Advogado pede R$ 9 milhões de honorários em causa de R$ 50 mil -

Não cumprir tarefa delegada dá justa causa, diz TRT-SP -

Justiça condena banco por espera de cliente em fila -

Edital do Conselho Regional de Contabilidade/ES/Advogado -

Edital da Prefeitura de Nova Friburgo/Assistente Jurídico -

Edital da Prodam - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo/Advogado -

Plenário suspende artigo da Constituição sobre contratações de servidores públicos -

Edital do Tribunal de Contas da União/Analista -

Edital da Prefeitura de Curitiba/Advogado -

Edital da Prefeitura de Cascavel/PR/Advogado -

Empresa de saúde é condenada em R$ 20 mil por negar cirurgia a cliente -

Servidor não aproveitado vai receber indenização -

Empresa com dívida garante emissão de documentos fiscais no Supremo -

Resolução regulamenta trâmite de processos sigilosos -

MEC cruzará Enade e Exame de OAB em prol da qualidade, afirma ministro -

Candidata sem experiência garante vaga em concurso do MP -

Casal gaúcho recebe R$ 6.800 por atraso de 4 horas em vôo e perda de conexão -

OAB adverte advogados sobre publicidade a familiares de vítimas do vôo 3054 -

Empregado concursado pode ser demitido sem justa causa, diz TST -

Faculdade de Mato Grosso é acusada de sortear vagas para curso de direito -

Prova da OAB/MG sob suspeita de fraude -

1º Ciclo de Palestras: Movimento Público da Cidadania Contra a Corrupção -

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas -

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora -

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida, decide TRT -

Preparação de aula e correção de prova não dão direito a hora-atividade, diz TST -

Edital da Eletrobrás/Advogado -

Edital do TRT da 9ª Região - Juiz Substituto -

Edital da Empresa de Turismo de São Paulo/Advogado -

Edital da Empresa de Pesquisa Energética/Advogado -

Empregado demitido por justa-causa pelo uso indevido de correio eletrônico na empresa -

Edital da Procuradoria da Fazenda Nacional -

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso -

Apenas dois candidatos são aprovados em Exame de Ordem do Amapá -

Hora extra independe de cartão de ponto, diz TRT -

1º Congresso de Processo Penal da Faculdade de Direito da UFBA - 03 e 04 de julho de 2007 -

Edital do Conselho Regional de Administração/DF - Advogado -

Edital da Prefeitura de Louveira/SP - Procurador Municipal -

Edital do Detran de Rondônia/Assistente Jurídico -

Edital do IPC/Procurador Previdenciário -

STJ derruba ato que limitava horário de ingresso de advogados aos fóruns -

Acidente durante contrato de experiência não dá estabilidade, diz TRT -

1º Encontro de Professores de Direito Constitucional - 28 e 29 de junho de 2007 -

Processo em papel está com os dias contados -

Edital do Tribunal Regional Federal da 3ª Região/Analista -

Edital do Ministério Público do Piauí/Promotor Estadual -

OAB avaliará conduta de promotor de Justiça do interior de SC que constrange advogado -

Empregada demitida por se recusar a usar símbolo natalino recebe R$ 10 mil -

Advogado que receberia honorários irrisórios ganhará mais de R$ 1 milhão -

Justiça autoriza candidato sem diploma a seguir em concurso público -

Cartórios não podem cobrar por registro de pessoas de baixa renda, diz Supremo -

Estado é obrigado a fornecer medicamento para diabético, diz TJ-MS -

Site fora do ar, por si só, não gera danos morais -

Empresa terá que pagar R$ 10 mil por garrafa de isotônico que estourou -

Mulher recebe indenização por cair de ônibus -

PF prende sete magistrados em cinco anos -

Edital do TRT da 11ª Região/Juiz -

Edital do Tribunal de Justiça do Acre/Reabertura de Inscrição -

Edital do TRF da 5ª Região/Magistratura Federal -

Edital do TRT da 18ª Região/Goiás/Juiz -

Edital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/Juiz Substituto -

Edital da Defensoria Pública do Rio de Janeiro -

Edital da Câmara de São Paulo/Procurador Legislativo -

Bradesco é condenado a indenizar por demora no atendimento -

Servente ganha indenização por anotação indevida na CTPS -

Patrão é condenado por dar referências desabonadoras sobre ex-empregado -

Gol é condenada a pagar R$ 7.000 por atraso em vôo -

Para TJ-DF, desempregado que furtou carne em mercado não cometeu crime -

Contrato por prazo determinado vale se necessidade do serviço for temporária -

Edital da Polícia Civil do Paraná/Delegado e Escrivão -

Edital da Petrobrás/Advogado Júnior -

Edital do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo/Advogado -

Edital da Companhia de Desenvolvimento de Vitória/Advogado -

Edital da Companhia Energética do Piauí/Advogado -

AGU/Procurador Federal/Retificação de data -

Edital de Reabertura de Inscrição/Procurador de Vitória/ES -

Edital do TRT da 15ª Região/Magistratura Trabalhista -

Edital da Prefeitura de Acarati/Advogado -

Edital da CHESF /Advogado -

Palestra: Aspectos Controvertidos do Cumprimento da Sentença - Fredie Didier Jr. - 29 de maio de 2007 -

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente -

Recauchutadora é condenada por emissão fraudulenta de duplicata -

Mecânico obrigado a ficar descalço para entrar em banco receberá R$ 14 mil -

OAB de Goiás anula 1ª fase de exame, após descoberta de fraude -

Polícia Federal prende integrantes da OAB em Goiás por fraude em concurso -

Casal gay ganha guarda provisória de 4 crianças no interior de SP -

Garoto de 10 anos é considerado culpado por agredir veterano do exército -

Pediatra é condenada por falha no atendimento -

Juiz nega liminar a bacharel que não quer fazer Exame -

Marido que presta fiança sem aval da mulher não pode pedir invalidade do ato -

Edital da AGU/Procurador Federal -

Criminoso que matou reféns em SE é menor de idade -

Maternidade pagará R$ 200 mil por danos causados por demora no atendimento -

A partir desta quarta (02/05), decisões judiciais e atos do TRT-SP só pela Internet -

CCJ do Senado aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos -

II Seminário Alagoano dos Defensores Públicos - 18 e 19 de maio de 2007 -

Sem previsão no contrato idade não justifica reajuste de seguro, diz TJ gaúcho -

OAB critica livre acesso a dados bancários de investigado -

Supremo toma primeira decisão por meio de certificação digital -

Juiz nega progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena -

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais -

Só a Justiça do Trabalho é competente para reconhecer vínculo -

Edital do Tribunal Regional Federal da 2ª Região/Analista Judiciário -

Edital do Ministério Público de Minas Gerais/Promotor -

Edital dos Correios da Bahia -

Edital da Prefeitura de Santana/Amapá - Auditor Fiscal -

Edital da Prefeitura de Matias Barbosa/MG -

Edital de Santo Antônio do Descoberto/GO -

Nova Lei de Crime Hediondo permite liberdade provisória -

Empresa pode monitorar e-mails de funcionários, diz Câmara de Comércio -

Por erro de digitação, mulher fica presa quatro dias acusada de um crime que não cometeu -

OAB vai ao Supremo contra lei de informatização do processo judicial -

Exame da OAB será unificado em 17 Estados -

Justiça demora dois anos para decidir sobre furtos de R$ 1,00 -

Estudante é condenada por aplicar golpe para obter bolsa de estudos -

Atraso de 10 minutos gera condenação à revelia, decide TST -

Edital do TRT da 23ª Região - Magistratura Trabalhista -

Edital do TRT da 2ª Região - Magistratura Trabalhista -

Edital do TRT da 8ª Região - Magistratura Trabalhista -

Lei da informatização do processo judicial entra em vigor nesta terça (20/03) -

Aprovação em concurso público não garante nomeação -

Edital do Tribunal de Contas do Município de Góias/Procurador -

Edital da Prefeitura de Brejo Alegre/SP - Advogado -

Edital da Prefeitura de Araçoiaba/PE/Advogado -

Advogado recebe voz de prisão durante audiência em Carazinho/RS -

Litigância de má-fé leva advogado a pagar indenização -

Edital da OAB/BA 2007.1 -

Edital da Prefeitura de Vitória/ES - Procurador Municipal -

Edital da Marinha/Professor de Direito -

Edital da Prefeitura de Vitória/ES - Auditor Municipal -

Edital dos Correios de São Paulo/Advogado Júnior -

Federalização de Exame de Ordem quer acabar com "candidatos ambulantes" -

Processo Seletivo para Estagiários da AGU -

Empresa não pode ser impedida de emitir notas por ter débitos com a Fazenda -

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço -

Menor participação em crime não dá progressão de regime -

Ônibus em marcha-à-ré colide contra motocicleta, sendo empresa condenada a indenizar -

Salário de TJ pode superar R$ 24,5 mil -

Edital do Ministério Público do Rio de Janeiro -

Edital da Defensoria Pública de São Paulo -

Edital da Prefeitura de Nova Andradina/Auditor -

Edital da Prefeitura de Nazeré da Mata -

Edital da Prefeitura de Guarajá-Mirim/Assessor Jurídico -

Número de jovens internados por cometer crimes cresce 363% em dez anos -

Anotação indevida na CTPS gera indenização por danos morais -

Justiça obriga município a garantir escola, pública ou privada, a criança -

Poder Judiciário não pode fiscalizar ato do Legislativo -

Negada indenização pretendida por incauto banhista -

Entra em vigor lei que regulamenta repercussão geral no Supremo -

Super Receita prevê que relação de trabalho seja definida só pela Justiça -

Cabe honorário em ação em que sindicato é substituto processual, diz STJ -

Para procuradores, reforma no Código de Processo Penal pode piorá-lo -

Brasil é campeão mundial de ações trabalhistas -

Edital da Prefeitura de Belmonte/Procurador -

Edital da Prefeitura de Maricá/Procurador -

Edital do Concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Magistratura -

Edital do TRE do Amapá/Analista e Técnico -

Leia os enunciados das primeiras súmulas vinculantes preparadas pelo STF -

Estudo revela que juízes brasileiros tendem a favorecer parte mais forte -

Súmula do STF obriga juiz a analisar progressão para crimes hediondos -

Bancário embriagado causa acidente de trânsito e resulta condenado -

MEC anuncia novas regras para abertura de cursos de direito e medicina -

OAB-SP reprova 77,9% dos candidatos na 1ª fase do Exame de Ordem -

Justiça do Trabalho não pode julgar ações penais, decide STF -

Seguradora terá que indenizar cliente obrigado a ser operado pelo SUS -

Advogados fraudam pedido para enganar ministro do STJ -

OAB Nacional elege hoje diretoria presidida por Cezar Britto -

MPE pede bloqueio de bens de Palocci -

Justiça do Trabalho determina reintegração de professor da PUC-SP -

Edital do Processo Seletivo para Estagiários da AGU -

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente, decide TJ-RS -

STF suspende lei de SC que impedia telefônicas de cobrarem por assinatura -

OAB-MT cria comissão para combater fixação de honorários considerados baixos -

Edital do Concurso da Polícia Civil de Minas Gerais/Delegado -

Edital do Concurso da Polícia Civil de Minas Gerais/Escrivão -

Brasil ganha 174 novos bacharéis de Direito por dia -

Presidentes de TJs propõem criação de varas especializadas em organizações criminosas -

Edital do Concurso do TRE da Paraíba / Analista e Técnico -

Edital do Concurso da Câmara dos Deputados / Analista e Técnico -

Temporada de concursos públicos terá 30% mais vagas -

Edital do Concurso do TRE de Sergipe/ Analista e Técnico -

Edital do Concurso da Procuradoria do Estado do Paraná -

Edital do Concurso do Tribunal de Contas de Minas Gerais/Técnico -

Edital do Concurso do Tribunal de Contas de Minas Gerais/Procurador -

Edital do Concurso da Prefeitura de Itirapina/Assessor Jurídico -

Edital do Concurso da Prefeitura de Barroquinha/Advogado -

Ministro Sepúlveda Pertence diz ter sido "vendido" por advogado -

Juiz determina fiscalização e manda punir estrangeirismo em anúncios -

Prazo para concluir instrução criminal não é absoluto, diz STJ -

Turno ininterrupto em acordo coletivo exclui direito a hora extra, diz TST -

TST valida acordo coletivo sobre turno ininterrupto -

Telefônica e Brasil Telecom bloqueiam acesso ao YouTube -

Banco é condenado por cobrança indevida de taxa em conta universitária -

TAM é condenada a indenizar passageiro em R$ 1.100 por overbooking -

Telecom terá que indenizar advogado por demora em instalação de telefone -

Lei 11.441/07 acaba com a necessidade de procedimento judicial para a separação, o divórcio e o inventário consensuais. -

Tribunal de Justiça nega derrubada do YouTube no Brasil -

Em caso de ações com pedidos iguais, uma é extinta -

Caso Cicarelli: TJ manda tirar YouTube do ar -

Lula toma posse e propõe criação de imposto de valor agregado -

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais -

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