Candidatos prometem fim do nepotismo na Justiça
Eduardo Jorge, Benito Figueiredo e Luci Moreira terão que demitir parentes
Levi Vasconcelos
Se depender do que falam agora os candidatos à presidência do Tribunal de Justiça, o nepotismo (contratação de parentes) no Judiciário baiano está com os dias contados, conforme determina a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada oficialmente anteontem, dando um prazo de 90 dias para a extinção da prática. Mas para fazer isso, seja lá quem for o eleito, vai ter que cortar na própria carne. Os três admitem que têm parentes em seus gabinetes.
Os desembargadores Eduardo Jorge, Benito Figueiredo e Luci Moreira, que disputam a presidência do TJ na eleição que será realizada na primeira quinzena de dezembro, em data a ser definida, fazem ressalvas, como a dúvida sobre a competência do CNJ para baixar uma resolução com eficácia legal sobre o assunto. Mas nenhum pretende resistir.
"Não ofereço resistência (à resolução do CNJ). Digo com a autoridade de quem tem uma filha (Eduarda) nomeada quando não havia restrições legais. Por mim, nenhum parente de magistrado sério e competente seria afastado, mas se a norma for de indiscutível validade, que seja cumprida", afirma Eduardo Jorge.
"No texto conhecido da resolução do CNJ, houve dubiedades de interpretações, mas o fim do nepotismo é uma aspiração da sociedade. Espero que se estenda aos outros poderes. Tenho uma filha (Maria Daniela), psicóloga, que é do TRT e está aqui comigo, mas, no caso, ela perde algo em torno de R$ 2 mil por mês", falou Benito Figueiredo, antes de tomar conhecimento do texto final publicado anteontem.
"É um mal que o Brasil está tentando sanar, mas, no caso do Judiciário, entendo que não foi feito regularmente (através do CNJ). Uma lei seria o correto. Tenho uma irmã, professora da Secretaria da Educação, que está comigo. Só chamei porque sofreu uma cirurgia e passou a enfrentar problemas", observou Luci Moreira, que é corregedora e participou na semana passada, em Maceió, de um encontro de corregedores quando foi divulgada uma carta condenando o nepotismo, mas defendendo que o assunto seja tratado pelo Congresso Nacional.
Estados resistem a acatar decisão
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Amaury Sobrinho, disse que vai aguardar o STF se pronunciar sobre o assunto para cumprir ou não a determinação. Em outros Estados, como o Rio Grande do Sul, Paraíba e Maranhão, as autoridades judiciárias se dizem dispostas a questionar o assunto, embora o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Colaço, advirta que quem não cumprir a resolução está sujeito a responder processo por improbidade administrativa.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, é dos que questionam a legitimidade do CNJ para adotar a medida. "Falo com a autoridade de quem não tem parentes empregados. Acho que tal medida deveria ser estabelecida por força de uma lei e que seja abrangente para os demais poderes", diz ele. Na Assembléia Legislativa e na Câmara de Vereadores, por exemplo, a contratação de parentes, como no Tribunal de Justiça, é rotina.
O presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Caribé, aguardava a publicação oficial da resolução para tomar as providências necessárias ao cumprimento. O mandato dele acaba em 2 de fevereiro, o que equivale a dizer, antes dos 90 dias do prazo estabelecido para a decisão ser efetivada. Mas a assessoria dele informa que até lá algumas providências têm que ser tomadas para que o sucessor não pegue o trabalho do zero.
Não há, no âmbito do Judiciário baiano, nenhum levantamento sobre o assunto. No Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), o órgão que administra investimentos e custeio do poder, há 122 cargos de confiança ou comissionados. Boa parte deles é ocupada por parentes dos magistrados. Se a resolução for efetivada, as mudanças serão muitas. A resolução considera parente pai, mãe, irmãos, sobrinhos e cunhados. (L.V.)
Fonte: A Tarde Online
