Juiz identifica pagamento indevido em desapropriações feitas pelo Incra
João Batista de Castro Júnior exigiu devolução de R$22 milhões
Fernanda Carvalho
Tem gente, além dos sem-terra, lucrando alto com a reforma agrária. Num único caso de desapropriação de terras na Bahia, o Incra pagou a mais do que deveria, R$22 milhões em indenização. O equívoco no procedimento que lesa em milhões o erário público não é regra geral - em 90% dos casos a proposta de desapropriação é desfavorável para proprietários que têm terras subavaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - mas preocupa juristas que acompanham o andamento destes processos. "Desapropriações antigas têm gerado valores finais estratosféricos", pontua o juiz substituto da 7ª Vara Federal João Batista de Castro Júnior, autor da sentença que reviu o pagamento indevido de mais de R$20 milhões feitos pelo Incra numa única desapropiração.
Após analisar sete volumes de processos e rever cálculos dos autos 58533-5, movido por Sérgio Roberto Ugolini e outros, que pleiteavam uma execução complementar de cerca de R$3 milhões referentes à desapropriação da Fazenda Riacho das Ostras, no município de Prado, o magistrado proferiu sentença determinando que os milhões que foram pagos indevidamente fossem restituídos ao Incra. "O processo foi extinto. Além de perder a causa, a parte tinha que devolver os R$22 milhões", completa o juiz, lembrando que a decisão foi confirmada em segunda instância do recurso interposto no Tribunal Regional Federal, em Brasília.
A Bahia é líder em desapropriações no Brasil e o quarto estado em número de famílias assentadas. Além dos mais de 32 mil beneficiários da reforma agrária distribuídos em mais de 450 acampamentos, há quem esteja também lucrando alto com as decretações de interesse social. Proprietários de terras, algumas até comprovadamente improdutivas, estão se beneficiando com expropriações superfaturadas.
Na única vara agrária da Bahia, 7ª Vara da Justiça Federal, não faltam processos (veja box) que confirmam que, por descaso, falha ou má-fé, o governo vem pagando valores acima da realidade de mercado por indenizações de terras destinadas à Reforma Agrária. Por razões misteriosas, perícias judiciais resultam em queda de preço anteriormente determinada por peritos do Incra. A desapropriação da Fazenda Picada, por exemplo, cujas terras foram inicialmente avaliadas pelo Incra em R$7 milhões acabou sendo liberada para reforma agrária por R$4,7 milhões, quase metade do preço. Já a indenização da Fazenda Brejo São José despencou em juízo de R$1,6 milhão para R$297 mil.
A sangria dos proprietários e a passividade do Incra que, ao supervalorizar terras, pagar parcelas acordadas judicialmente em atraso e deixar de fazer as apelações esperadas e necessárias, contribuem para o pagamento final de sobrepreços nas indenizações. No auto de número 16482-1, Manoel de Almeida Passos Filho executava um valor superior a R$4 milhões alegando atualização de conta até novembro de 1997. Refeitos os parâmetros de cálculos no respectivo setor da Justiça Federal, a parte reclamante tinha por direito pouco mais de R$15 mil. "A terra não valia nem R$1,5 milhão, a parte já tinha recebido e ainda reclamava mais de R$4 milhões", comenta o juiz, acrescentando que a decisão também já foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal, em Brasília.
***
Procurador reconhece indício de superavaliação
Se mais apurada fosse a pesquisa nos autos da 7ª Vara da Justiça Federal, a mais processos escandalosos teríamos acesso. No relativo à desapropriação do imóvel rural denominado Fazenda Alegria Alegrete, situada no município de Itaguara, um dos procuradores do Incra reconhece indícios de superavaliação. "Ao menos, em princípio, este procurador federal, apesar de não ter formação em engenharia agronômica, não pode e não deve concordar com determinados valores consubstanciados pelos engenheiros agrônomos conveniados", escreve o procurador federal do órgão Hildebrando José Valadares da Silva Filho, na página de abertura do processo.
Adiante, o procurador considera "inaceitável" (escrito em negrito e letra de forma) a avaliação de um curral de madeira, "em precaríssimo estado de conservação", pelo "estrondoso valor de R$46.538,58", assim como a benfeitoria da cerca de arame farpado avaliada em mais R$145 mil. Solicitando que a situação seja esclarecida, o procurador lembra que "estamos tratando de recursos públicos e, em conseqüência, de questão eminentemente de interesse público, e isto porque salta aos olhos, in casu, veementes indícios de superavaliação administrativa".
De acordo com os autos, a avaliação total do imóvel com área registrada de 558 hectares ultrapassou a cifra de R$388 mil. Após manifestação do procurador, os laudos foram refeitos e, sem que houvesse nova vistoria no imóvel, o valor reduzido em, aproximadamente, R$138 mil. O caso resultou em procedimento administrativo no Ministério Público Federal. Insistentemente procurado pela reportagem do Correio da Bahia, o procurador federal Hildebrando da Silva Filho, que estava de férias, negou-se a dar entrevista sobre o assunto ao retornar para o trabalho.
Nos corredores do órgão, outros funcionários sustentam anonimamente as denúncias. "Fatos estranhos estão acontecendo por detrás disso. O difícil é provar que alguém está recebendo propina ou se beneficiando", comenta um antigo servidor do órgão que, alegando temer represálias no ambiente de trabalho e até risco de vida, prefere não ter o nome e a função revelados. Lembrando de outros processos, com das Fazendas Bela Vista e Fazenda Floresta Sossego, o servidor diz não entender as razões que levam o Incra a desapropriar terras comprovadamente imprestáveis para reforma agrária. "Qualquer eventual projeto de assentamento, mesmo com altos investimentos, estaria fadado ao insucesso nestas áreas. São as típicas desapropriações feitas para atender a um único interesse: o do proprietário", conclui, emendando. "Isso não deveria acontecer, mas infelizmente, o Incra é um órgão político".
