Incra investe em compra direta
Mesmo com a suspeita na transparência dos negócios para viabilizar a reforma agrária no estado, a superintendência regional do Incra na Bahia, com base no decreto 433/92, alterado pelos decretos 2614/98 e 2680/98, está investindo numa nova modalidade de compra direta de terras rurais. A necessidade e dificuldade de aquisição de terras rurais em áreas de tensão social justificam a compra direta, sem a homologação judicial.
A primeira audiência pública com a finalidade de adquirir três propriedades rurais sem a interferência do poder judiciário para fins de reforma agrária foi impedida pelo Ministério Público Federal. O encontro para tratar da compra das propriedades, anunciado para 23 de agosto deste ano, só debateu na semana passada a compra de duas propriedades. "A Fazenda Santa Maria não pôde participar porque a propriedade está hipotecada ao Banco do Nordeste", explica o procurador do MPF Israel Gonçalves da Silva, acrescentando que a interferência no MPF deu-se apenas com relação à legalização dos imóveis.
"No início nossa preocupação foi só com a parte formal. Não nos preocupamos, por enquanto, com a questão de valores", argumenta Silva, adiantando que, caso haja indício de superfaturamento, será realizada uma perícia administrativa por pessoas indicadas pelo MPF. "Estamos colhendo dados, mas, à primeira impressão, os preços estão dentro da média da região. Nos resta avaliar a situação de cada imóvel específico. Vamos dar este passo depois", promete.
Não seria mais prudente que esta análise fosse feita antes da consolidação do negócio? A justificativa do Ministério Público é de que uma nova perícia demandaria tempo e aumentaria as chances de os proprietários desistirem da venda. "Isso seria pior", sustenta o procurador da República, garantindo que a preocupação do órgão é proteger o patrimônio público e resolver a situação dos acampados. A previsão é que até abril o órgão tenha condição de julgar se houve ou não superfaturamento. "Se ficar comprovado, como o pagamento não acontece à vista, mas sim parcelado em cinco anos, temos condição de abater. Estamos no controle, de olho", garantiu minimizando os trâmites burocráticos que uma revisão dos valores acordados trará no futuro.
Defendendo o órgão que comanda há menos de um mês - desde que o antigo superintendente Marcelino Galo assumiu a presidência estadual do PT - o superindentende regional substituto do Incra José Vieira Leal Filho garante que as denúncias de supervaliações não procedem. "Vamos provar que isso é uma inverdade", afirma, respaldado por um levantamento interno em fase de elaboração que, segundo ele, comprovará quanto o Incra ofertou em juízo por cada propriedade desapropriada, o valor defendido pela perícia judicial e quanto foi, efetivamente, indenizado.
Justificando que a superavaliação ocorria em processos antigos por conta de entendimentos jurídicos equivocados, mas hoje já derrubados, o superintendente do Incra garante que superindenizações não ocorrem mais, desde que distorções como juros compensatórios e indenização por cobertura florística foram derrubados. "Hoje, se existir algum caso por erro ou má-fé é apurado com rigor", argumenta Leal, lembrando que as avaliações correspondem à realidade de mercado, porque são feitas por peritos do órgão em obediência aos critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
"Temos tradição em avaliações. Este trabalho é feito sempre por dois agrônomos em campo e revisadas por mais três aqui na superintendência", rebate, atribuindo as notícias de sobrevalor das indenizações divulgadas em todo o país à cultura negativa da imprensa diante da pauta da reforma agrária. "Estamos garantindo a inclusão de milhares e milhares de famílias e ninguém divulga isso. Vamos chegar ao final do ano com 12 mil famílias assentadas só no governo Lula. A gente precisa é ter espaço para mostrar para a sociedade brasileira o resultado da reforma agrária", conclui.
FONTE: Jornal CORREIO DA BAHIA
