Prefeitos acusam TRE de agir na contramão das urnas
Contrariando orientação do seu próprio presidente, desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra, o Tribunal Regional Eleitoral baiano tem agido com rigor extremo no afastamento e cassação de prefeitos, aos quais nem sempre é dado o amplo direito de defesa, como determina a lei. Em entrevistas recentes, Cintra tem se posicionado com intransigência a favor dos mandatos legitimamente conquistados nas urnas. Para ele, não se deve ir de encontro à vontade popular. Advogados que militam na Justiça Eleitoral acreditam que o TRE poderia ser mais flexível, sobretudo em casos onde as provas são fragéis, quando não "plantadas" pelos adversários. Isso evitaria, por exemplo, os constantes recursos impetrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que normalmente tem reformulado as sentenças do TRE, devolvendo os prefeitos aos seus cargos. Há duas semanas, os prefeitos Nivaldo Nobre (PTC - Ipecaetá), Iracy de Araújo (PFL - Campo Formoso) e Antônio Jorge Nunes (PFL-Pojuca) foram afastados pelo tribunal baiano sob a acusação de cometerem crime eleitoral. As sentenças atingiram toda a chapa majoritária, alcançando também os vice-prefeitos.
De acordo com a decisão, os municípios de Ipecaetá e de Pojuca passam a ser comandados pelos candidatos que obtiveram a segunda colocação no pleito passado. No caso de Campo Formoso, foi mantida a sentença de primeira instância, que determina a realização de uma nova eleição. Em primeiro grau, a Justiça Eleitoral havia determinado uma nova eleição em Ipecaetá, mas essa parte da sentença acabou sendo reformulada pelos integrantes do TRE.
Já na semana passada, foram punidos os prefeitos de Filadélfia, João Luiz Maia (PFL), o vice Epaminondas Mota (PTB) e o de Ibiassucê, Wellington Cardoso e seu vice Benedito Nascimento, ambos pefelistas. A justificativa: uso indevido da máquina pública durante a última campanha. Os prefeitos, por sua parte, alegam, através de seus advogados, que estão sendo punidos por atos que não cometeram. Responsabilizam os adversários políticos locais de forjarem ilegalidades, inclusive testemunhas, para prejudicá-los. Advogados conceituados na área como Ademir Ismerim e Osmar Ferreira, garantem que vão recorrer ao TSE, por entenderem que seus clientes sofreram uma pena injusta. Ismerim, que representa o prefeito Nivaldo Nobre (Epecaetá) já anunciou ainda que pedirá ao TSE uma cautelar para que seu cliente retorne ao mandato até que haja o julgamento definitivo do processo. Ismerim afirma que o TRE baiano não poderia empossar o segundo colocado no município porque, lá, os votos de Nobre, somados aos nulos, chegam a 50% de todos os votos válidos. Em sendo assim, deveria haver uma nova eleição - caso, por exemplo, de Campo Formoso.
FONTE: Jornal TRIBUNA DA BAHIA
