Coordenação dos Juizados Especiais propõe sistema para melhoria dos serviços
Equilibrar a demanda de processos nos Juizados de Defesa do Consumidor da Capital é o objetivo do sistema de sorteio de queixas que vem sendo elaborado pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje). Já em fase de finalização, o projeto foi apresentado a juízes e advogados da OAB, que propuseram algumas modificações, devendo ser levado agora ao Colégio de Magistrados, na segunda quinzena deste mês, para posterior implantação. Pelo novo sistema, as queixas relativas às relações de consumo serão prestadas nos juizados das Faculdades Jorge Amado (Paralela), Brotas, NAJ (Baixa dos Sapateiros) e Serviços de Assistência Jurídica/SAJs. Lançadas no sistema informatizado, as queixas serão distribuídas de forma eqüitativa pelas unidades.
A juíza Marielza Brandão, coordenadora da Coje, acredita que o sistema vai contribuir decisivamente para evitar a sobrecarga de queixas em determinadas unidades, como as do Barris e da Jorge Amado, em detrimento de outras. Mais do que isso: será um instrumento importante para tornar a Justiça mais transparente, pois vai respeitar o princípio do juiz natural, com os processos distribuídos de forma aleatória e eqüitativa pelo sistema. Cada unidade dispõe de quatro magistrados.
No final do mês passado, foram inauguradas mais duas unidades no interior do Estado: em Gandu e em Ipiaú. Com isso, amplia-se a prestação de serviços no interior do Estado, buscando a solução, com mais rapidez e eficácia, de causas cíveis de menor complexidade, dentro dos critérios de oralidade, simplicidade, economia processual, celeridade e segurança.
Além da ampliação dos serviços, o atendimento eficaz ao jurisdicionado é uma preocupação permanente da Coje, buscando sempre a integração de juízes, servidores e operadores de Direito em visitas constantes às unidades, comenta Marielza Brandão. Segundo ela, verificou-se que 80% da pauta de reivindicações dos advogados, feita no início da atual gestão, em fevereiro de 2004, foram atendidas. Por solicitação dos magistrados e servidores, estão sendo feitas adaptações no layout de atendimento das unidades visitadas, para possibilitar mais conforto aos advogados e às partes.
"O restante, que diz respeito às necessidades estruturais, como aumento do quadro de juízes e servidores, depende de projeto de lei do TJ encaminhado à Assembléia Legislativa", acrescentou. Mesmo assim, conforme revela Marielza, uma comissão de juízes - nomeada pelo Colégio de Magistrados e formada por Ilza Anunciação, Gardênia Duarte, Raimundo Braga, Moacir Fernandes Filho, Baltazar Saraiva e Jatahy Fonseca - elaborou o capítulo referente ao sistema dos Juizados Especiais, como contribuição para a Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJ), "acatado sem retoques". No capítulo, criam-se as vagas de juízes titulares dos juizados, ampliando-se também o número de juizados e de servidores na Capital e no interior.
FONTE: www.tj.ba.gov.br
