OAB propõe no CNJ regulamentação de férias e recesso forenses
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminha nesta terça-feira (30/5) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma proposta para que o órgão encarregado do controle externo do Judiciário regulamente e normatize as férias e o recesso forenses.
De acordo com a assessoria da Ordem, a sugestão da entidade, aprovada em sua última sessão plenária, é de que seja fixado o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, tempo no qual ficariam suspensos os prazos processuais, não seriam designadas audiências nem julgamentos poderiam ser realizados.
A proposta da OAB sustenta, no entanto, que esse período seja fixado sem que haja prejuízo do funcionamento regular do Judiciário quanto à apreciação e julgamento de questões consideradas urgentes, por meio da designação de juízes substitutos e de câmaras de férias.
A proposta foi aprovada pelo Conselho Federal da entidade após ampla discussão de seus conselheiros federais, e leva em conta as alegações da classe, que se considera impedida de ter férias.
Segundo a OAB, o advogado às vezes é obrigado a trabalhar todos os dias do ano, enquanto os magistrados, membros do Ministério Público e serventuários da Justiça têm garantido o direito às férias legais. Esse problema, de acordo com a Ordem, é sentido principalmente pelos advogados de pequenos escritórios distribuídos pelo país.
