Ministra Ellen Gracie defende foro privilegiado e autonomia para defensorias públicas
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, participou nesta quarta-feira (31/5) de audiência na Comissão Especial da Reforma do Judiciário na Câmara para dar sugestões ao texto da segunda parte das mudanças. Entre os pontos destacados pela ministra está o que dá autonomia às defensorias públicas. Para ela, essa é uma forma de fortalecimento dos órgãos.
"Estamos de acordo. Entendemos que o acesso pleno à Justiça só se dá quando temos defensorias públicas instaladas nos Estados", disse Ellen Gracie. Na comissão, ela também defendeu o foro especial para autoridades, mesmo após o exercício da função tenha acabado. A medida está prevista no texto da reforma. Hoje, os processos contra deputados cassados, por exemplo, saem do STF e vão para a Justiça comum.
"Se há, de fato, um crime de responsabilidade, ele tem de ser proposto num foro adequado", afirmou a presidente do STF. Por outro lado, ela discordou do item da reforma que permite ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgar recursos sobre matérias constitucionais. Na opinião de Ellen Gracie, a medida poderá gerar "duplicidade de jurisdição constitucional".
A audiência pública da Comissão Especial da Reforma do Judiciário encerra a fase de discussões sobre o texto da reforma. A expectativa do presidente da Comissão Especial, deputado Átila Lins (PMDB-AM), é que o texto seja votado em plenário ainda neste semestre, até 15 de julho.
O deputado destacou que as sugestões apresentadas pela ministra Ellen Gracie serão discutidas com o plenário da Comissão. "Quero crer que, em função da forma com que foram defendidas posições, que o plenário não se furtará a fazer um projeto que tenha a média do entendimento das autoridades do judiciário", disse Lins.
