>> O interogatório do acusado à luz do novo Processo Penal (Novo) 
   Renata Santos Nadyer Barbosa

>> A utilização de provas ilícitas pro reo e pro societate (Novo) 
   Gustavo Brito

>> Provas Ilícitas no Processo Penal versus Interceptação de Comunicações Telefônicas
   Heline Alves

>> A competência do JECRIM & artigo 94 do Estatuto
do Idoso
   Érica Pimentel

>> O Processo Penal como Instrumento
de Democracia
>> O Direito ao Devido Processo Legal
   Rômulo Moreira 

>> Juizado especial criminal e o instituto da transação penal
   Ricardo Brito de Ávila

>> Ministério Público. Seu poder de investigação e uma recente decisão do STF
   Reginaldo Pereira Trindade

>> Considerações sobre a possibilidade de violação de correspondência
  Rodrigo Almeida G. Moura

>> Os Processos da competência do Tribunal do Júri e a Revisão Criminal - A inconstitucionalidade ...
   Thaianna Rusciolelli Souza

>> A competência por prerrogativa de função
   Rômulo de Andrade Moreira

>> Do Arquivamento Implícito e do Arquivamento Indireto.
    Prof. Macus Vinicius

>> Consequências do Descumprimento da Pena Alternativa Imposta em Transação Penal
    Prof. Macus Vinicius

>> A Nova Lei de Tóxicos - Aspectos Processuais
    Prof. Rômulo Moreira

>> Interesse de agir e "Justa Causa" no Processo Penal
    Luiz Otavio de Oliveira

>> Transação Penal e Abuso de Autoridade
    Maurício Magalhães

>> A natureza jurídica do recebimento da Denúncia
    João Alves Almeida Neto

>> Recurso Especial - Teoria e Prática
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> O Conflito Negativo de Atribuições e a Independência     Funcional do Promotor de Justiça
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> O art. 85 do Código de Processo Penal
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> O arquivamento do inquérito policial ou de peças     de Informação em caso de atribuição originária do     Procurador- Geral
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> A Prisão por Furto de uma Cebola
    Luiz Flávio Gomes
   
>> Os Novos Juizados Especiais Federais Criminais:     considerações gerais sobre a Lei nº. 10.259/01
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> A Instrumentalidade Garantista do Processo Penal
    Aury Lopes Jr.
   
>> Crimes Hediondos e a Prisão em Flagrante como     Medida Pré-Cautelar
    Aury Lopes Jr.
   
>> Penas Alternativas - Uma Pesquisa
    Rômulo de Andrade Moreira

>> Controle Externo da Atividade do Policial na Prisão     em Flagrante
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> A Confissão no Processo Penal
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> A Instrução Criminal
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> Da Acareação no Processo Penal
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> Da Intimação no Processo Penal
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> Da Prova Testemunhal no Processo Penal
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> Das Perguntas ao Ofendido no Processo Penal
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> Do Assistente no Processo Penal
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> Do Interrogatório do Acusado no Processo Penal
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> Globalização e Crime
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> Art. 594 do Código de Processo Penal - Uma     Interpretação Conforme a Constituição Federal
   Rômulo de Andrade Moreira
 
>> Reforma do Código de Processo Penal - Introdução
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> Princípio da Obrigatoriedade na Lei 9.099/95.
    José Alfredo de Paula Silva
   
>> A Impossibilidade de Transação Penal nos Delitos     Descritos nos Arts. 303, 306 e 308 do Código Nacional      de Trânsito (Lei 9.503, de 23.9.97).
    Paulo Rangel
   
>> O Garantismo Penal e o Aditamento a Denúncia
    Paulo Rangel
   
>> A Investigação Criminal Direta pelo Ministério Público     e a Inexistência de Impedimento/Suspeição para o     Oferecimento da Denúncia
    Cristiano Chaves de Farias
   
>> A Composição Civil dos Danos e a Ação Penal Pública     Incondicionadal
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> A Execução da Pena de Multa
   Rômulo de Andrade Moreira
   
>> A Lei nº 9.099-95 e a Questão da Retroatividade
   Rômulo de Andrade Moreira
   
>> Ética no Ministério Público
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> Ministério Público e Poder Investigatório Criminal
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> O Conciliador e o MP na Lei 9099-95
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> O Ministério Público e a Turma Recursal
    Rômulo de Andrade Moreira
   
>> Por um Novo Modelo de Polícia Estadual e Criação de     um Conselho de Segurança Pública
    Rômulo de Andrade Moreira
 
>> Responsabilidade Civil decorrente de crime
    Rômulo de Andrade Moreira
 
>> Vias de Fato e Ação Penal
    Rômulo de Andrade Moreira