ENTREVISTA

ENTREVISTA COM O PROFESSOR NELSON ROSENVALD (MG)
Mestre / Procurador de Justiça / MG

PÓS-GRADUAÇÃO: DIREITO CIVIL

1- JusPODIVM – Na sua opinião, qual é a importância dos cursos preparatórios para concurso na formação dos profissionais de Direito, uma vez que as faculdades não estão preparando bem seus alunos, como demonstram os baixos índices de aprovação no Exame da Ordem?

R- NELSON ROSENVALD – Há mais de 10 anos leciono em cursinho, tenho um curso em Belo Horizonte, PRAETORIUM, e a situação que vou narrar certamente é a mesma que acontece no curso JusPODIVM Bahia.

De 10 anos para cá, os concursos públicos se tornaram muito mais complexos. Hoje, eles, muitas vezes, exigem do candidato uma preparação em um nível tão profundo que chega à beira de uma qualificação para um Mestrado ou um Doutorado.

Os examinadores não apenas estão exigentes, como demandam que o candidato tenha vasto conhecimento jurisprudencial, e até mesmo em doutrina de Direito Comparado. E isto entra em colisão contra o total despreparo dos estudantes que saem das faculdades.

Muitas vezes, o aluno sai da faculdade sem noções básicas, noções mínimas, elementares do Direito, e a tarefa do cursinho é, nesse sentido, redobrada, porque o curso preparatório para concurso passa a ter duas funções: a primeira, de colocar o aluno à par desses conceitos fundamentais que ele deveria ter aprendido na faculdade; segunda, fazer uma síntese desses cinco anos de faculdade, em um curso de seis meses - com muito mais densidade do que os professores da faculdade passaram para ele, e também com um volume de informações muito mais amplo.

Então, dar aulas em cursos preparatórios, hoje, é muitas vezes, um malabarismo, porque o professor precisa, em um tempo exíguo, passar a totalidade dessas informações, tendo muitas vezes, um aluno preocupado, angustiado porque tem a premência de fazer um concurso, mas às vezes este mesmo aluno não tem a disponibilidade necessária para assistir àquela aula. Ou seja, hoje em dia, o aluno que não faz curso preparatório para concursos públicos dificilmente terá êxito em concursos.

2- JusPODIVM – Recentemente, o Novo Código Civil completou 2 anos, cite o que o senhor considera como um fator positivo e um fator negativo deste Novo Código.

R- NELSON ROSENVALD - A grande vantagem do Novo Código Civil é o diálogo que propõem com a Constituição Federal. Ele está constituído com base em cláusulas gerais que são normas abertas, que vão permitir que os princípios constitucionais e os Direitos Fundamentais possam penetrar nas relações de Direito Privado, tornando o Direito Privado um direito mais humano, despatrimonializado, cujo foco é a proteção do ser humano. Inegavelmente essa é a grande virtude do Novo Código Civil.

Agora, os problemas do Novo Código Civil, se é que existem, e é claro que existem, podem ser solucionados com o tempo e com a interpretação criativa dos tribunais, no sentido de sanar eventuais falhas. Toda grande obra como o é o Novo Código Civil, todo grande monumento, tem seus defeitos, mas creio que, no balanço total, o Código Civil ele foi extremamente positivo.

3- JusPODIVM – Qual dica,na área de Direito Civil o senhor pode dar para os alunos do curso JusPODIVM.

R- NELSON ROSENVALD - O que eu indico é um bom exame em duas leis, a Lei 10931, que é a lei que trata da construção civil, e a Nova Lei de Falências, que foi sancionada recentemente.

- A Lei da construção civil porque ela não trata apenas de corporação imobiliária, mas mexe também, em questões nas quais havia grande obsolência do ordenamento jurídico, como a questão ligada ao arrendamento mercantil, questões ligadas ao patrimônio de afetação ao processo... Por isso recomendo a leitura desta lei, que é muito importante.

E a segunda, que é exatamente a Nova Lei de Falências, porque é uma lei que não apenas versa sobre Direito Empresarial, como atinge o Direito Civil, já que é voltada à função social da empresa, à toda lógica da função social da propriedade, recuperação das empresas, dentre outros.

São duas leis que acabam, por mais que sejam localizadas, atingindo outros ramos do Direito Privado

OBS: Mande suas dicas, sugestões ou perguntas para esta coluna, através do e-mail: valeriaibalo@juspodivm.com.br
Assessoria de Comunicação - JusPODIVM