1 - Formulários de Pedido de Inscrição, Declaração de Presença ou Inexistência de Impedimento e Ficha de Cadastro, devidamente preenchidos (estes formulários são obtidos no Setor de Protocolo da OAB);

2 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório do Distribuidor Judicial;

3 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório da Justiça Federal;

4 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório das Execuções Penais;

5 - Atestado de Crédito e as condições que tem o candidato de concluir o curso em 2 (dois) anos;

6 - Cópias autenticadas da Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, CPF, Título de Eleitor e Ticket de votação (ou Certidão de Regularidade Eleitoral);

7 - 02 (duas) fotos 3x4 recente, em foco, coloridas, sem moldura, sem marcas, sem indicação de data, com contraste (fundo branco, roupa escura - homens: de Paletó e gravata e mulheres: em trajes condizentes com a dignidade da profissão);

8 - Histórico Escolar e Ficha de Matrícula (R.M.); (Cópia autenticada)

9 - Certidão de Colação de Grau e Histórico Escolar; (Cópia autenticada)

10 - Diploma de Bacharel acompanhado de cópia autenticada;

11 - Cópia do Certificado de Habilitação no Exame de Ordem ou Certidão de cumprimento de estágio profissional em 02 anos (só para quem foi dispensado do Exame de Ordem);

12 - Atestado de idoneidade firmado por 03 (três) advogados inscritos na OAB/BA;

13 - Carteira de Estagiário (com 12 audiências só para quem não for dispensado do Exame de Ordem);

14 - Certidão de inteiro teor e xerox do processo de inscrição (Seção de Origem);

15 - Carteira de Advogado.

16 - a) Declaração expressa, sob as penas da lei, de que pretende exercer sua atividade profissional no Estado da Bahia, informando onde será fixado o seu domicílio profissional, ou seja, a sede principal da atividade de sua advocacia.

b) Certidões cíveis e criminais, da Justiça Estadual e Federal, das comarcas correspondentes ao local ou locais em que freqüentou o Curso de Direito e onde mantinha residência, até o pedido de inscrição.

c) Certidões da Seccional onde esteve inscrito como estagiário, referentes à existência ou não de processo disciplinar contra si no período do estágio; de penalidades eventualmente aplicadas; e de possível débito de anuidade.

OBSERVAÇÕES:

· Certidões válidas por 60 (sessenta) dias.
· Somente serão aceitas xerox autenticada por Cartório de Tabelionato;
· Os itens 2, 3 e 4 deverão ser da Comarca e Seção Judiciária, onde funciona a Subseção ou Seção de Origem.