1. Processo Judicial: distribuição, autuação, citação, intimação, remessa, recebimento, juntada, vista, informação, certidão e conclusão.

2. Mandado contra-fé, carta precatória, carta rogatória, carta de ordem, edital, alvará, certidão, traslado, laudo, auto, fotocópia e conferência.

3. Valor da causa, conta, cálculo, penhora, avaliação, carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença.

4. Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial.

5. Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas memoriais.

6. Despachos, sentenças, acórdãos, Tutela antecipatória. Audiência: de conciliação, de instrução e julgamento.

7. Apelação, agravos, embargos, Reclamações e correições parciais.

8. Medidas Cautelares.

9. Mandado de Segurança: individual e coletivo.

10. Ação Popular.

11. Habeas-Corpus.

12. Execução Fiscal. Ação de Repetição de Indébito. Ação Declaratória em Matéria tributária. Ação Anulatória de Débito Fiscal.

13. Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista. Recurso Ordinário.

14. Ação de Procedimento Ordinário e Sumário.

15. Ação Monitória.

16. Ação de Usucapião. Ações Possessórias.

17. Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel. Ação Renovatória de Locação.

18. Ação de Consignação em Pagamento.

19. Processo de Execução, Embargos do Devedor.

20. Inventário, Arrolamento e Partilha.

21. Separação Judicial e Divórcio.

22. Ação de Alimentos. Ação Revisional de Alimentos.

23. Inquérito Policial. Ação Penal.

24. Queixa-crime e representação criminal.

25. Apelação e Recursos Criminais.

26. Contratos. Mandato e Procuração.

27. Organização Judiciária Estadual.

28. Desapropriação. Procedimentos Administrativos.

29. Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

30. Temas e problemas vinculados às peculiaridades jurídicas de interesse local ou regional, desde que especificados no Edital a que se refere o art. 4º do Provimento nº 81/96.

Publicado em 23/04/96