COORDENAÇÃO

Aurisvaldo Sampaio - Promotor de Justiça, Mestrando pela Universidade Metropolitana de Santos/SP
Cristiano Chaves de Farias - Promotor de Justiça/BA, Mestrando pela UCSal, Professor das Faculdades Jorge Amado, do JusPODIVM.

CORPO DOCENTE

Ângelo Braga Netto (AL)
Aurisvaldo Sampaio (BA )
Camilo Colani (BA )
Carlos Márcio Ribeiro Pedreira de Cerqueira (BA )
Carlos Roberto Gonçalves (SP)
Cláudia Lima Marques (RS )
Cristiano Chaves (BA)
Eusébio Carvalho (BA)
Fredie Didier Jr. (BA )
Geisa de Assis Rodrigues (BA )
José Maria Leoni Lopes de Oliveira (RJ)
José Geraldo Brito Filomeno (SP )
Luiz Antônio Rizzatto Nunes (SP )
Luiz Edson Fachin (PR)
Marcos Bernardes de Mello (AL)
Marielza Brandão Franco (BA)
Nelson Rosenvald (MG )
Paulo Luiz Netto Lobo (AL )
Pedro Lino de Carvalho Jr (BA)
Roberto Almeida Borges Gomes (BA)
Rodolfo Pamplona Filho (BA)
Sérgio Schlang (BA)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I - NOÇÕES PROPEDÊUTICAS E TEORIA GERAL
Direito Civil Constitucional: uma visão Constitucional da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas
Origens e evolução da proteção do consumidor. Plano internacional e nacional. A relação jurídica de consumo. Elementos integrantes: sujeitos e objeto. Normas aplicáveis
A pessoa natural e a pessoa jurídica: teorias, responsabilidade civil e penal, teoria do disregard, domicílio, direitos da personalidade, teoria da aparência, classificação
Direitos da Personalidade
A natureza das normas protetivas do consumidor. Princípios gerais constitucionais aplicáveis. Principiologia das relações de consumo. Instrumentos da proteção das relações de consumo
Teoria geral do fato jurídico: planos da existência, validade e da eficácia. Defeitos do negócio jurídico I Abuso de Direito no direito privado e no Direito do Consumidor. A prescrição, a decadência e o direito intertemporal
II - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES
Constitucionalização das relações obrigacionais, fonte das obrigações e objeto. Modalidades obrigacionais e teoria do pagamento I Inadimplemento obrigacional e transmissão das obrigações. Conseqüências
III - RESPONSABILIDADE CIVIL
Teoria Geral: pressupostos, efeitos cíveis da sentença penal condenatória, liquidação do dano, nexo causal e constitucionalização
A responsabilidade civil do advogado, do médico, do dentista e do profissional liberal. A perda de uma chance
Dano moral e seus fundamentos constitucionais. A posição do STJ. O caráter punitivo
Sistema de proteção do consumidor. A responsabilidade civil no CDC: noções e princípios. Culpa e risco. A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço
Responsabilidade por vício do produto ou do serviço. Garantia. Prescrição e decadência nas relações de consumo
IV - DIREITO CONTRATUAL
Principiologia dos contratos
Teoria Geral dos Contratos
A nova concepção de contrato e o Código de Defesa do Consumidor. A formação do contrato de consumo. Proteção do consumidor quando da formação do contrato. Interpretação dos contratos de consumo.
Cláusulas gerais e contratos de adesão. Cláusulas abusivas. Lesão e onerosidade excessiva. Controle dos contratos de consumo.
Contratos em espécie I: Compra e venda; construção e incorporação imobiliária; consórcio e transporte. I Contratos em espécie II: Seguros; planos de saúde; cartão de crédito; bancários; leasing; alienação fiduciária.
Contratos em espécie III: Contratos eletrônicos; time-sharing; transporte; turismo; hospedagem; depósito.
V - TÓPICOS ESPECIAIS
Relações entre o direito do consumidor e a Lei antitruste (Lei 8.884/94). Práticas anticoncorrenciais, abuso de preços e do poder econômico. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica: estrutura, atribuições e funcionamento.
Práticas abusivas, cobrança de dívidas e bancos de dados de consumo.
Publicidade: regime jurídico no CDC e auto-regulamentação.
Tutela administrativa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.
VI - TUTELA PROCESSUAL
Defesa dos interesses individuais dos consumidores em juízo. Ação Indenizatória por acidente de consumo. Intervenção de terceiros em ações de consumo. Desconsideração da personalidade jurídica (aspectos processuais). Inversão do ônus da prova.
Tutela coletiva do consumidor. Interesses tuteláveis coletivamente. Legitimação. Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta. Ação civil pública: competência; aspectos procedimentais. Transação e indisponibilidade do objeto. Sentença. Recursos. Limites subjetivos da coisa julgada. Ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos.
Juizados Especiais Cíveis.
Tutela processual das obrigações.
Tutela processual da responsabilidade civil.
Diálogos entre o CC e o CDC.

INVESTIMENTO

Até 30.07
· 18 parcelas de R$ 350,00
· 9 parcelas de R$ 660,00
· à vista: R$ 5.500,00, pagos no ato da matrícula..

Após 30.07
· 18 parcelas de R$ 380,00
· 9 parcelas de R$ 690,00
· à vista: R$ 5.800,00, pagos no ato da matrícula..

MATRÍCULA

Indispensável a apresentação dos seguintes documentos:
Fotocópia autenticada do diploma de graduação ou certidão de conclusão de curso, da cédula de identidade, do CPF e duas fotografias 3x4.

LOCAL DA AULAS

Sede do Curso JusPODIVM
Rua Rodrigues Dórea, 163 - Jardim Armação

DIAS / HORÁRIOS

As aulas serão ministradas quinzenalmente, sendo às sextas, das 18h às 22h, e aos sábados, das 08h30 às 13h. Eventualmente, poderão ser programadas aulas às quintas-feiras ou em semanas seguidas, com o objetivo de atender às agendas dos professores convidados.