A PARCERIA

A iniciativa de implantar um curso de Especialização - Gestão em Direito Empresarial na Bahia é o marco inicial da parceria entre a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP e o Curso JusPODIVM, duas instituições que visam promover o desenvolvimento do conhecimento e progresso social, formando profissionais com excelência, capacitados para as mudanças no cenário econômico e social brasileiro.

A FECAP, com sede em São Paulo, mantém suas atividades educacionais desde 1902, voltadas para o desenvolvimento ecônomico e social do país. Com mais de um século de atividades educacionais, a FECAP é referência no ensino de gestão de negócios, oferecendo cursos de graduação, extensão, pós-graduação "stricto sensu" e "lato sensu" em seus complexos educacionais com sede em São Paulo. Suas atividades em Salvador tiveram início em 2002. Em apenas um ano, desenvolveu programas corporativos, capacitando em torno de 3.000 pessoas. Atenta às oportunidades no mercado baiano, a FECAP amplia a sua atuação em Salvador, através da implantação do seu Núcleo de Pesquisa e Extensão FECAP - Bahia.

Do outro lado, o Curso JusPODIVM, instituição que se notabilizou pela excelência no ensino do direito na Bahia e pela formação de profissionais altamente qualificados, sendo hoje referência em todo o Brasil.

Com uma metodologia avançada, os cursos estão direcionados a alunos que visam adquirir conhecimentos técnicos de qualidade e, mais do que isso, buscam uma aplicação mais efetiva desses conhecimentos, possibilitando uma concreta diferenciação profissional no mercado.

PALAVRAS DO CORDENADOR

O fenômeno da globalização e a modernização que ele causou na economia brasileira nos últimos anos produziram um extraordinário desenvolvimento no direito empresarial pátrio. Recentemente, o novo Código Civil passou a vigorar adotando expressamente a teoria da empresa e unificando, finalmente, o direito privado. Nos próximos meses, uma nova lei de falências será promulgada, criando institutos completamente novos, decorrentes da observância de um princípio cunhado pela doutrina denominado "princípio do preservação da empresa".

As relações do empresário com o Estado, com outros empresários nos mercados livre e regulado, com consumidores, com credores e com investidores, são cada vez mais complexas. O funcionamento das empresas torna-se a cada dia mais sofisticado, e o Direito acompanha esta evolução. Nos dias de hoje, nenhum empresário pode prescindir do acompanhamento de um profissional do Direito na sua atividade, em todos os aspectos que ela envolve.

Há, enfim, um novo direito empresarial no Brasil, abrindo um vasto campo de trabalho e de negócios para os profissionais da área jurídica. Para aproveitar a oportunidade que se lhes apresenta, conhecimento é fundamental, é o diferencial que credencia quem está apto a ocupar um lugar de destaque no mercado, ou não.

Servir a este propósito é o objetivo do nosso Curso. Uma equipe composta pelos mais destacados professores brasileiros, unida em torno de um ideal comum: trazer aos alunos conhecimento essencial à sua atividade profissional. As discussões acadêmicas, as questões doutrinárias que não importem numa vantagem direta ao exercício profissional estão fora do Curso. O conhecimento, aqui, não se presta a academicismos nem demonstrações de erudição, mas a produzir uma mudança fática. A cada segunda feira após um final de semana de aulas, os alunos deverão trazer à sua atividade profissional elementos novos e de utilização imediata. É, portanto, um Curso destinado a profissionais.

Há, além disto, um envolvimento pessoal por parte dos professores, entidades promotoras e funcionários engajados no empreendimento. Trata-se de um belo projeto pelo qual todos vem trabalhando em equipe, dando o melhor de si, o que se traduzirá em grande proveito para os alunos. Ao cabo das 360 horas de atividades, com os objetivos alcançados, o esforço terá significado crescimento pessoal e profissional para todos que dele tenham participado e, por conseguinte, uma efetiva ampliação das chances de vitória num mercado cada vez mais competitivo.

PAULO MARCONDES BRINCAS
Professor-Coordenador
Mestre - UFSC

COORDENAÇÃO

PAULO MARCONDES BRINCAS - Advogado, Consultor, Professor, Mestre - UFSC

CARLOS HENRIQUE MENDES DE SOUSA - Advogado, Economista, Especialista em Direito Tributário

CORPO DOCENTE

Adalberto Simão Filho (SP) - Doutor pela PUC/SP, Advogado.
Adalto Lacerda da Silva (BA) - Bel. em Ciências Contábeis, Auditor Fiscal da Receita Federal.
Cláudio Brandão (BA) - Mestrando pela UFBA, Juiz do Trabalho.
Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) - Auditor Fiscal da Previdência Social, Prof. de Direito Previdenciário e Tributário, Prof. Conferencista da Escola Superior de Advocacia - OAB/SP.
Jaques Labrunie (SP) - Mestre pela Universidade de Paris - Sorbone, Doutor pela PUC/SP, Advogado.
Joel de Menezes Niebuhr (SC) - Doutor pela PUC/SP, Advogado.
Maitê Moro (SP) - Mestre pela PUC/SP, Advogada.
Marco Antônio de Barros (SP) - Doutor pela USP, Procurador de Justiça aposentado, Advogado.
Marcos Andrey de Sousa (SC) - Mestre pela PUC/SP, Advogado.
Marcus Elidius (SP) - Mestre pela PUC/SP, Advogado.
Newton De Lucca (SP) - Doutor e Livre Docente pela USP, Desembargador Federal/SP.
Pablo Stolze (BA) - Mestrando pela PUC/SP, Juiz de Direito/BA.
Paulo Afonso Leme Machado (Paris/FR) - Professor em Paris/França.
Paulo Marcondes Brincas (SC) - Mestre pela UFSC, Advogado.
Paulo Pimenta (BA) - Doutor PUC/SP, Juiz Federal.
Renato Seixas (SP) - Mestre pela PUC/SP, Consultor.
Roberto Senise Lisboa (SP) - Doutor e Livre Docente pela USP e Promotor de Justiça.
Ronaldo Alves de Andrade (SP) - Doutor pela PUC/SP, Juiz de Direito.
Roque Carrazza (SP) - Doutor e Livre Docente PUC/SP, Procurador de Justiça aposentado, Advogado.
Welber Barral (SC) - Doutor pela USP, Professor da UFSC.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais de Direito em geral, empresários, consultores, administradores de empresas, economistas e contadores.

INVESTIMENTO

· 18 parcelas de R$ 380,00, a primeira no ato da matrícula e as demais no dia 05 de cada mês, a partir de 05 de fevereiro, ou;
· 9 parcelas de R$ 680,00, a primeira no ato da matrícula e as demais no dia 05 de cada mês, a partir de 05 de fevereiro, ou;
· à vista: R$ 5.800,00, pagos no ato da matrícula.
·
MATRÍCULA

Indispensável a apresentação dos seguintes documentos:
Fotocópia do diploma de graduação ou certidão de conclusão de curso, da cédula de identidade, do CPF e duas fotografias 3x4.

LOCAL DA AULAS

Sede do Curso JusPODIVM
Rua Rodrigues Dórea, 163 - Jardim Armação

DIAS / HORÁRIOS

As aulas serão ministradas quinzenalmente, sendo às sextas, das 18h15 às 22h15 e aos sábados, das 08h às 12h45.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Empresarialidade (10 h/a): Disciplina introdutória do Curso, aborda a mudança de paradigma ocorrida a partir da adoção da teoria da empresa e dos princípios constitucionais sobre a ordem econômica, os conceitos fundamentais do direito de empresa e as alterações trazidas pelo Código Civil de 2002.

2. Análise Econômica do Direito (10 h/a): Marco teórico fundamental para a compreensão de como o direito interfere na atividade empresarial. Parte do pressuposto de que o direito deve ser entendido como elemento-custo, viabilizando a análise econômica da norma, ou seja, compara os benefícios que poduz com o custo econômico que impõe.

3. Sociedades Contratuais (10 h/a): O direito societário à luz do Código Civil de 2002, as novas formas societárias, a classificação, os princípios fundamentais e repercussões práticas.

4. Sociedades Limitadas (20 h/a): O tipo societário mais utilizado no Brasil será objeto de uma disciplina própria, no âmbito da qual, explorar-se-á os detalhes da sua estrutura e funcionamento com ênfase nas alterações produzidas pelo Código Civil 2002.

5. Sociedades Anônimas e Valores Mobiliários (30 h/a): O rico tema das sociedades anônimas será analisado sob a ótica das relações societárias (controlador e não controladores), das relações entre empresários (organizações societárias, holdings, consórcios), e do investimento (como mecanismo de captação de recursos no mercado de valores mobiliários).

6. Direito Falimentar e Recuperatório (30 h/a): A nova lei de falências e a questão da recuperação de empresas em dificuldades. A viabilidade da recuperação, o princípio da preservação da empresa, e as dificuldades para implementação do novo sistema legal.

7. Títulos de Crédito (30 h/a): A teoria geral dos títulos de crédito, os títulos em espécie, o novo Código Civil e a questão dos títulos atípicos. Os aspectos mais controversos e a posição da jurisprudência. Os títulos de crédito e o comércio eletrônico.

8. Contratos Mercantis (20 h/a): Análise detalhada, com ênfase nos aspectos mais práticos e nas posições jurisprudenciais relativas aos contratos em espécie que têm maior importância
para o empresário.

9. Direito Bancário (10 h/a): Ramo do direito empresarial que vem atingindo extraordinário crescimento nos últimos anos, seu estudo impõe que as relações dos empresários com as instituições financeiras mereçam uma disciplina própria.

10. Licitações e Contratos Administrativos (10 h/a): A participação dos empresários em certames públicos é fonte constante de dúvidas e de freqüentes litígios. O objetivo da disciplina é enfrentar os aspectos práticos mais relevantes da matéria, bem como a operacionalização dos contratos com o Poder Público.

11. Direito do Consumidor Aplicado (30 h/a): Nesta disciplina serão abordados os aspectos mais relevantes das relações do empresário com os consumidores bem como as estabelecidas com outros empresários.

12. A Empresa na Sociedade da Informação (10 h/a): Objetiva estudar os desafios inéditos criados para os juristas pela sociedade atual, a sociedade da informação, em que o conhecimento é o bem mais valioso e na qual, os meios de comunicação, interferem diretamente no funcionamento das empresas.

13. Gestão em Propriedade Intelectual (10 h/a): Em tempo de globalização, com a atividade empresarial exposta a elevado grau de concorrência, a marca registrada, como a licença, a tecnologia e o know how, são de enorme importância para o empresário, tornando-se, em muitos casos, seu principal ativo. As dúvidas e litígios freqüentes impõem que o estudo da questão da propriedade intelectual bem como das formas de transferência da informação protegida pelo segredo industrial merece ser tratado em uma disciplina específica.

14. Empresas e Mercado Regulado (10 h/a): O papel das agências reguladoras nem sempre é bem compreendido. Criadas a partir de expressa previsão constitucional, elas são detentoras de parcela da soberania do Estado, o que implica em importantes consequências práticas para os atos dela decorrentes, consequências estas que serão analisadas nesta disciplina específica.

15. Direito Empresarial Internacional (20 h/a): A globalização é um fato, assim como o é o incremento do comércio exterior. Por via de conseqüência, o intercâmbio dos negócios entre empresas brasileiras e estrangeiras tende a aumentar significativamente. Compreender o atual direito internacional privado e as relações decorrentes dos contratos realizados sob sua égide são os objetivos desta disciplina.

16. Direito Econômico (defesa da concorrência - 10 h/a): As formas de proteção do mercado, de defesa da concorrência e, especificamente, de atuação do CADE (Conselho de Defesa Econômica) a partir do estudo de casos concretos conhecidos e de repercussão nacional compreendem o objeto da disciplina.

17. Mediação, Negociação e Arbitragem (10 h/a): Resolução de conflitos fora do âmbito da atuação estatal: Como está a realidade brasileira? Quais as vantagens e desvantagens? Quais as perspectivas futuras? Um estudo prático da questão esclarecerá as dúvidas comuns a maioria dos empresários.

18. Direito Tributário, do Trabalho e Previdenciário (30 h/a - 10 h/a para cada matéria): Uma visão multidisciplinar das relações da empresa, realizadas, sob a ótica do empresário, à luz do direito tributário, trabalhista e previdenciário, será o principal foco da disciplina.

19. A Empresa e o Meio Ambiente (10h/a): A questão ambiental é hoje essencial ao empresário, já que potencializa consequências economicas sérias. Um estudo da questão, à luz de diversos casos práticos, é essencial aos que operam na área empresarial.

20. Responsabilidade Civil Empresarial (10 h/a): Serão estudados nesta disciplina os institutos da responsabilidade civil nos tópicos de interesse do empresário, e dos administradores. As responsabilidades subjetiva e objetiva. A responsabilidade contratual por inadimplemento. A responsabilidade extracontratual. Dano moral e dano patrimonial.

21. Direito Penal Empresarial (10 h/a): A controversa questão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas e os efeitos práticos desta responsabilidade fazem parte integrante do curso.

22. Contabilidade Empresarial (10 h/a): Noções básicas de contabilidade para que aqueles que operam na área empresarial possam compreender um balanço, entender as demonstrações financeiras e fazer uso dos principais índices contábeis/financeiros.

23. Metodologia da Pesquisa Jurídica (10h/a): Caracterização dos momentos do trabalho científico. As normas da ABNT para trabalhos científicos. Elaboração do projeto de Monografia. Orientação na realização da Monografia